PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 014/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.XXX.XXX-04 e RG n° 2.609.XXX SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ER ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.256.244/0001-54, sediada na Rua Tiradentes, nº 18, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por Ênio Rocha Santos, inscrito no CPF nº 026.XXX.XXX-37 e RG nº 1.245.XXX SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 18, Andar Superior, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 060/2025, Dispensa de Licitação nº 013/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 014/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 014/2025, originário do Processo Licitatório nº 060/2025, sob a modalidade Dispenda de Licitação nº 013/2025 que versa sobre a prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia especializada em planejamento urbano e ambiental, para atender as atividades de planejamento, elaboração, detalhamento, correção e/ou revisão de projetos, bem como supervisão e fiscalização de obras junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000174

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000649

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

ER ENGENHARIA EIRELI

Ènio Rocha Santos

Contratada

Testemunhas:

1.________________________________________

Nome:

CPF:

2.________________________________________

Nome:

CPF:

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 009/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro i, nº 378, centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portador do RG nº. 224.XXX-SSP/TO com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida Central, nº. 1.243, bairro centro, Augustinópolis/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ER ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.256.244/0001-54, sediada na Rua Tiradentes, nº 18, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por Ênio Rocha Santos, inscrito no CPF nº 026.XXX.XXX-37 e RG nº 1.245.XXX SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 18, Andar Superior, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 061/2025, Dispensa de Licitação nº 008/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 009/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 009/2025, originário do Processo Licitatório nº 061/2025, sob a modalidade Dispenda de Licitação nº 008/2025 que versa sobre a prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia especializada em planejamento urbano e ambiental, para atender as atividades de planejamento, elaboração, detalhamento, correção e/ou revisão de projetos, bem como supervisão e fiscalização de obras junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000149

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000829

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestor do FMS

Contratante

ER ENGENHARIA EIRELI

Ènio Rocha Santos

Contratada

Testemunhas:

1._______________________________________

Nome:

CPF:

2.________________________________________

Nome:

CPF:

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 016/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º 352, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.237.206/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do RG nº 579.XXX 2ª Via, Órgão Emissor SSP/GO e CPF nº. 047.XXX.XXX-30, residente nesta cidade, e de outro lado a empresa DOMINGOS ALVES VIANA ME, inscrita no CPNJ Nº 52.471.693/0001-02, com sede na ARSO 111, Alameda 03, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, representada pelo Sr. DOMINGOS ALVES VIANA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 983.XXX.XXX-15 e da Cédula de Identidade nº 415XXX SSP/TO, residente e domiciliado na ARSO 111, Alameda 03, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 062/2025, Dispensa de Licitação nº 012/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 016/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 016/2025, originário do Processo Licitatório nº 062/2025, sob a modalidade de Dispensa de Licitação nº 012/2025 que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria das rotinas do E-Social, visando à orientação, elaboração e transmissão dos dados do E-Social, DCTF – Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no envio das informações do Sistema de folha de pagamento, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000098

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000094

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeitura Municipal

DOMINGOS ALVES VIANA ME

Domingos Alves Viana

Contratada

Testemunhas:

1.______________________________________

Nome:

CPF:

2.________________________________________

Nome:

CPF:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 026/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal, junto ao FME de Augustinópolis/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatorio Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos do PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2025 e ADJUDICA em favor das empresas A. F. DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUÁRIOS – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.319.777/0001-19; EDVALDO PAULINO DA ROCHA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72; REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32; M A DE P SILVA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.324.164/0001-56; ARAGÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.621.146/0001-76; e M DA S OLIVEIRA MERCEARIA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.016.573/0001-00, vencedoras do presente certame, totalizando o valor de R$ 1.819.906,25(um milhão oitocentos e dezenove mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

Augustinópolis/TO, 02 de abril de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal, junto ao FME de Augustinópolis/TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede à Rua Dom Pedro I, nº 378 - Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portadora do RG nº. 2xx.8xx-SSP/TO com inscrição no CPF nº. 7xx.0xx.1xx-9x, residente e domiciliado na Avenida Central, nº. 1.243, bairro centro, Augustinópolis/TO.

FORNECEDOR: A. F. DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUÁRIOS – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.319.777/0001-19, com sede na Rua Manoel Matos, nº 764, Centro, na cidade de Sampaio/TO, neste ato representado por sua sócia Administradora, a Senhora ANTONIA FREIRES DOS SANTOS, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 658.951 SSP-TO e do CPF nº ***.***.461-73, residente na Rua Manoel Matos, s/nº – Bairro Centro, na cidade de Sampaio/TO;

Valor Total Registrado: R$ 16.045,00 (dezesseis mil e quarenta e cinco reais);

FORNECEDOR: EDVALDO PAULINO DA ROCHA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 108, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua representante legal, a Senhora EDINALVA DA SILVA ROCHA, brasileira, viúva, portadora da Carteira Nacional Com Registro Geral e inscrição sob nº ***.***.061-53, residente na Rua das Mangueiras, nº 351 – Centro, na cidade de Augustinópolis/TO;

Valor Total Registrado: R$ 398.207,00 (trezentos e noventa e oito mil e duzentos e sete reais);

FORNECEDOR: REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50 A – João Paulo II, na cidade de Imperatriz/MA, neste ato representado pela Sr. Diogo dos Reis Berto, brasileiro, empresário, portador do RG nº 1986.033.2002-9 GEJUSPC/MA e do CPF nº ***.***.223-70, residente à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50 A – João Paulo II, na cidade de Imperatriz/MA.

Valor Total: R$ 1.137.570,25 (um milhão cento e trinta e sete mil quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).

FORNECEDOR: M A DE P SILVA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.324.164/0001-56, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 2452, Bairro Nova Araguatins, na cidade de Araguatins/TO, neste ato representado por sua sócia Administradora, a Senhora MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 0265292003-5 GEJUSP-MA e do CPF nº ***.***.553-08, residente na Avenida Dom Orione, nº 1106, Bairro Nova Araguatins, na cidade de Araguatins/TO.

Valor Total: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

FORNECEDOR: ARAGÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.621.146/0001-76, com sede na Rua Planalto, nº 523, Bairro Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu sócio Administrador, o Senhor CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1.249.181 SSP-TO e do CPF nº ***.***.424-18, residente na Rua Planalto, nº 525, Centro na cidade de Augustinópolis/TO.

Valor Total: R$ 178.984,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

FORNECEDOR: M DA S OLIVEIRA MERCEARIA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.016.573/0001-00, com sede na Avenida Contorno, nº 03, Bairro Jardim de Ala, na cidade de Açailândia/MA, neste ato representado por seu sócio Administrador, o Senhor MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 031220762006-3 SSP-MA e do CPF nº ***.***.253-40, residente na Rua A 07, nº 05, Qd. 08, Lt. 05, Bairro Park Jardim, na cidade de Açailândia/MA.

Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 050/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de engenharia para a construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Novo Horizonte, na cidade de Augustinópolis/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma Presencial, nº 001/2025 e ADJUDICA em favor da empresa CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.626.336/0001-20, com sede na Quadra ASR SE 95, Avenida 95, S/N, Quadra QC 02, Lt. 04, Sala 01, Plano Diretor Sul, CEP 77.023-452, na cidade de Palmas/TO, vencedora do presente certame, totalizando o valor de R$ 5.528.009,70 (cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil nove reais e setenta centavos).

Augustinópolis/TO, 08 de abril de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 378, Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador do RG nº. 2xx.8xx-SSP/TO, inscrita no CPF sob nº 7xx.0xx.1xx-9x, residente e domiciliado na Avenida Central, nº. 1.243, Bairro Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.626.336/0001-20, com sede na Quadra ASR SE 95, Avenida 95, S/N, Quadra QC 02, Lt. 04, Sala 01, Plano Diretor Sul, CEP 77.023-452, na cidade de Palmas/TO, representada neste ato por seu sócio administrador, o Senhor DIOGO RIBEIRO DA LUZ, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 8xx5xx SSP-TO e do CPF nº 0xx.5xx.4xx-5x, residente e domiciliado na Quadra ARSE 151, Alameda 02, Conj. QI 20, Lote 24, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia visando a construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil no bairro Novo Horizonte, na cidade de Augustinópolis/TO.

VALOR: R$ 5.528.009,70 (cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil nove reais e setenta centavos)

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão da Autorização para início dos serviços.

Fonte de Recursos: 1.570.0000.000000 – Convênio Federal Educação

FICHA: 000849

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO

Contratante

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 014/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º 352, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.237.206/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do RG nº 579.344 2ª Via, Órgão Emissor SSP/GO e CPF nº. ***.***.601-30, residente nesta cidade, e de outro lado a empresa MSR CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.470.578/0001-86, sediada na Avenida Anacleto Paulino da Silva Tiradentes, s/n, Setor Portal do Sol II, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por ANA CLARA RIBEIRO GAIPO, inscrita no CPF: ***.***.891-19 e RG nº 1.293.478 – SSP/TO, 2ª via residente e domiciliado na QD.ARSO 53 ALAMEDA 02, QI 05, S/N LOTE 13, CEP: 77.016-146, Palmas/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 056/2025, Dispensa de Licitação nº 010/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 015/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 014/2025, originário do Processo Licitatório nº 056/2025, sob a modalidade de Dispensa de Licitação nº 010/2025 que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços arquitetura especializada em planejamento urbano e ambiental, para atender as atividades de planejamento, elaboração, detalhamento e correção e/ou revisão de projetos junto a prefeitura Municipal de Augustinópolis-TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000046

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000435

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

MSR CONSTRUÇÕES EIRELI

ANA CLARA RIBEIRO GAIPO

Contratado

Testemunhas:

1._______________________________________

Nome:

CPF:

2. ________________________________________

Nome:

CPF:

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 013/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° ***.***.024-04 e RG n° 2.609.371 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MSR CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.470.578/0001-86, sediada na Avenida Anacleto Paulino da Silva Tiradentes, s/n, Setor Portal do Sol II, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por ANA CLARA RIBEIRO GAIPO, inscrita no CPF: ***.***.891-19 e RG nº 1.293.478 – SSP/TO, 2ª via residente e domiciliado na QD.ARSO 53 ALAMEDA 02, QI 05, S/N LOTE 13, CEP: 77.016-146, Palmas/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 057/2025, Dispensa de Licitação nº 012/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 013/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 013/2025, originário do Processo Licitatório nº 057/2025, sob a modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2025 que versa sobre a prestação de serviços de arquitetura na especializada em planejamento urbano e ambiental, para atender as atividades de planejamento, elaboração, detalhamento e correção e/ou revisão de projetos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis-TO.

.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000174

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000649

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

MSR CONSTRUÇÕES EIRELI

ANA CLARA RIBEIRO GAIPO

Contratada

Testemunhas:

1.________________________________________

Nome:

CPF:

2.________________________________________

Nome:

CPF:

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 013/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° ***.***.024-04 e RG n° 2.609.371 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MSR CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.470.578/0001-86, sediada na Avenida Anacleto Paulino da Silva Tiradentes, s/n, Setor Portal do Sol II, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por ANA CLARA RIBEIRO GAIPO, inscrita no CPF: ***.***.891-19 e RG nº 1.293.478 – SSP/TO, 2ª via residente e domiciliado na QD.ARSO 53 ALAMEDA 02, QI 05, S/N LOTE 13, CEP: 77.016-146, Palmas/TO, doravante, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório n.º 057/2025, Dispensa de Licitação nº 012/2025, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21/93, firmam o presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 013/2025, mediante as seguintes cláusulas:

Os contratantes têm entre si justos e avençados, e celebram o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 013/2025, originário do Processo Licitatório nº 057/2025, sob a modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2025 que versa sobre a prestação de serviços de arquitetura na especializada em planejamento urbano e ambiental, para atender as atividades de planejamento, elaboração, detalhamento e correção e/ou revisão de projetos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis-TO.

.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rúbrica:

Ficha: 000174

Passará estar na seguinte rúbrica:

Ficha: 000649

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Augustinópolis/TO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando arquivadas na sede da GERENCIADORA, na forma da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021.

Augustinópolis/TO, 09 de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

MSR CONSTRUÇÕES EIRELI

ANA CLARA RIBEIRO GAIPO

Contratada

Testemunhas:

1.________________________________________

Nome:

CPF:

2.________________________________________

Nome:

CPF: