PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025

OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa para a prestação de serviços na divulgação de propagandas institucionais através de veiculação volante, de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 20/02/2025. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis/TO. 05/02/2025.

LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal, junto ao FME de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 20/02/2025. Hora: 11h00min (horário local).
Augustinópolis/TO. 05/02/2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: 011/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 0XX.XXX.XXX-X4 e RG n° 2.XXX.XX1 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CPNJ Nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, nº 110 – Sala 02, bairro Jussara, na cidade de Imperatriz/MA, representada por intermédio da sua sócia administradora, Sra. ELISANDRA LEITE DUARTE, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 9XX.XXX.XXX-X4 e da Cédula de Identidade nº 0XXX6XXX8X2-0 SESC/MA, residente na Rua 02, Qd. 01, Nº 08, Bairro Bacuri, na cidade de Imperatriz/MA.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de contração a prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), grupo A, B e E, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nesta peça contratual.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e sucessivas.
Augustinópolis/TO, 09 de janeiro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
Contratante

TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Dispensa de Licitação, realizada com base no artigo 75, Inc, II, da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, da empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CPNJ Nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, nº 110 – Sala 02, bairro Jussara, na cidade de Imperatriz/MA, representada por intermédio de sua sócia administradora, Sra. ELISANDRA LEITE DUARTE, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 9xx.xx5.xxx-x4 e da Cédula de Identidade nº 0xxx06xxx8x2-0 SESC/MA, residente na Rua 02, Qd. 01, Nº 08, Bairro Bacuri, na cidade de Imperatriz/MA, visando a prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), grupo A, B e E, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente de recursos próprios, conforme apresentado nos autos.
Augustinópolis/TO, aos 08 de janeiro de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,
Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;
Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,
Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,
ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, este de nº 001/2025, ficando dispensada a contratação direta da empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CPNJ Nº 29.804.513/0001-37, para a prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), grupo A, B e E, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.
Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.
Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.
Augustinópolis/TO, aos 08 de janeiro de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DISPENSA N° 001/2025

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.
O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, dispõe sobre os casos de dispensabilidade de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação, solicita a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), grupo A, B e E, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO;
Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CPNJ Nº 29.804.513/0001-37, pelas razões elencadas no referido Despacho;
Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;
Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal N° 14.133/2021;
Considerando, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica, exigidos para a prestação dos serviços objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.
RESOLVE:
Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CPNJ Nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, nº 110 – Sala 02, bairro Jussara, na cidade de Imperatriz/MA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.
Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: 05.13.01 – Fundo Municipal de Saúde. Programa de Trabalho: 10.302.0208.2.060 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Ficha: 000174. Fonte: 1.500.1002.000000 – ASPS.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 09 dias mês de janeiro de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

CONTRATO Nº 014/2024 DE 17.06.2024
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÃO-DE-OBRA PARA COLOCAÇÃO (ASSENTAMENTO) DE BLOQUETES EM RUAS DO POVOADO VILA DEZESSEIS, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
CONTRATADO: J A CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 009/2024
PROCESSO LICITATÓRIO: 051/2024.
Aos sete dias do mês de fevereiro de 2024 recebemos, em caráter definitivo, a obra de implantação de bloquetes e meio fios em ruas do Povoado Vila Dezesseis, no Município de Augustinópolis-TO, objeto do Contrato n° 014/2024 de 17/06/2024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ N° 00.237.206/0001-30 e a Empresa J A CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA, CNPJ: 40.650.720/0001-17.
Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.
Augustinópolis-TO., 07 de Fevereiro de 2024.

ÊNIO ROCHA SANTOS
Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO
(Fiscal do Município)

De acordo: ___/___/___

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
(CNPJ: 00.237.206/0001-30)

Ciente: ___/___/___

RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CMAS, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS REFERENTE À 2024 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, no uso de suas atribuições legas conferida pela Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 668/2017, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Augustinópolis – SUAS.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada em 04 de fevereiro de 2025, conforme Ata nº 01/2025/CMAS.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos repasses de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais do município de Augustinópolis/TO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao ano de 2024.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Augustinópolis-TO., 06 de fevereiro de 2025.

LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
-Presidente do CMAS-