DECRETO Nº 144/2024, AUGUSTINÓPOLIS-TO, 21 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ESTADO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto o artigo 1.565, § 1º do Código Civil de 2002 que dispõe sobre autorização e inclusão do sobrenome de um dos nubentes no nome do outro durante o processo de habilitação ou após a celebração do casamento.

CONSIDERANDO o requerimento de alteração de nome da servidora Lanna Thayllana Oliveira da Silva, em virtude de alteração no estado civil, recebido em 21 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o nome da servidora Lanna Thayllana Oliveira da Silva, Matrícula nº 1052, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, para “LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS”, em decorrência de mudança no estado civil.

Art. 2º - A alteração de nome será feita em todos os registros funcionais, administrativos e documentos relacionados à servidora, no âmbito do serviço público municipal.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 21 dias do mês de outubro de 2024.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Depois de ratificado os presentes autos, FICA dispensada de licitação a despesa especificada, cujo objeto é a contratação direta da empresa CENABERTA PRODUÇÕES CULTURAIS E LTDA, inscrita no CPNJ nº 16.739.827/0001-51, com sede na Quadra Arso 42 Alameda 31, QI 03 A, Lote 01, Sala 02 Plano Diretor Sul-, na cidade de Palmas-TO, representada por intermédio do Sra. BRUNA MICHELLI LOPES DA SILVEIRA, brasileira, solteira, portadora da célula de identidade nº 664XXX SSP/TO e do CPF nº. 035.247.XXX-XX, residente e domiciliado na Quadra Arno 12, Alameda do Buritis, S/Nº, Lt. 02, casa 01 Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas/TO, visando a prestação de serviço de consultoria e assessoria na aplicação da Lei 14.399/2022 (Aldir Blanc II), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Augustinópolis/TO. No montante de R$ 17.065,00 (dezessete mil e sessenta e cinco reais) em observância ao artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação do licitante para comparecer nesta Prefeitura Municipal para assinatura da competente peça contratual.  

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 15 de outubro de 2024.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO Nº 029/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 014/2024

Processo Administrativo n.º 086/2024

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30, com sede à Rua Dom Pedro I, n° 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 5XX.XX4 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 0XX.XXX.XXX-30, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADO: CENABERTA PRODUÇÕES CULTURAIS E LTDA, inscrita no CPNJ nº 16.739.827/0001-51, com sede na Quadra Arso 42 Alameda 31, QI 03 A, Lote 01, Sala 02 Plano Diretor Sul-, na cidade de Palmas-TO, representada por intermédio do Sra. BRUNA MICHELLI LOPES DA SILVEIRA, brasileira, solteira, portadora da célula de identidade nº 664XXX SSP/TO e do CPF nº. 035.247.XXX-XX, residente e domiciliado na Quadra Arno 12, Alameda do Buritis, S/Nº, Lt. 02, casa 01 Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas/TO.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria na aplicação da Lei 14.399/2022 (Aldir Blanc II), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Augustinópolis/TO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro do corrente ano.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 17.065,00 (Dezessete mil e sessenta e cinco reais).

Augustinópolis/TO, 18 de outubro de 2024.

KAIRO VINICIUS CARES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 003/2024 

PREGÃO PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2023-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 353/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO.

Processo Licitatório nº 084/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. xxx.xx5.xxx-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.

Contratada: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.695.358/0001-01, com sede na Rua Guanabara, nº 83-B, Bairro Entroncamento, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu representante legal, Sr. JOÃO BORGES LIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº. XX.6XX.XXX-00 e RG Nº. 3X.XXX.5X4-0 SESP/MA, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13, Super Quadra 602, na cidade de Imperatriz/MA.

Objeto: Constitui o objeto da presente adesão a prestação de serviços mecânicos em geral, por meio de manutenções preventivas e corretivas e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados aos usos /reposiçãonos veículos da frota da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93

Vigência: O presente termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses contadoa a partir de sua assinatura.

Valor: R$ 1.386.900,00 (um milhão e trezentos e oitenta  e seis mil e novecentos reais).

Augustinópolis/TO, 14 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº 012/2024

Processo Licitatório nº 084/2024

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede a Rua Dom Pedro I, nº 378 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua Gestora Municipal, a Sra. MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 7XX.0XX.XXX-9X, portadora do RG nº 2XX.8XX 2ª Via SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

Contratada: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.695.358/0001-01, com sede na Rua Guanabara, nº 83-B, Bairro Entroncamento, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu representante legal, Sr. JOÃO BORGES LIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº. 7XX.XXX.8X3-0X e RG Nº. 3X.3XX.XXX-0 SESP/MA, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13, Super Quadra 602, na cidade de Imperatriz/MA.

Objeto: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços mecânicos em geral, por meio de manutenções preventivas e corretivas e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao usos/reposição nos veículos da frota do FME de Augustinópolis/TO.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais)

Augustinópolis/TO, aos 14 de outubro de 2024.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO

Contratante

EXTRATO DE CONTRATO nº 019/2024 

Processo Licitatório nº 084/2024

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 0XX.XXX.0X4-0X e RG n° 2.XXX.XX1 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO

Contratada: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.695.358/0001-01, com sede na Rua Guanabara, nº 83-B, Bairro Entroncamento, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu representante legal, Sr. JOÃO BORGES LIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº. 7XX.XXX.X3X-X0 e RG Nº. 34.XXX.5XX-0 SESP/MA, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13, Super Quadra 602, na cidade de Imperatriz/MA.

Objeto: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços mecânicos em geral, por meio de manutenções preventivas e corretivas e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao usos/reposição nos veículos da frota do FMS de Augustinópolis/TO.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 274.850,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais)

Augustinópolis/TO, aos 14 de outubro de 2024.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário e Gestor do FMS de Augustinópolis/TO

Contratante

EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2024

Processo Licitatório nº 084/2024

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.587.634/0001-05, com sede à Rua Dom Pedro I, n° 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DOMINGAS JORGE COSTA, brasileira, portadora do RG nº 0XXX09XXX0X0-2 SSP/TO e CPF nº 9X5.XXX.XXX-6X, residente na cidade de Augustinópolis/TO

Contratada: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.695.358/0001-01, com sede na Rua Guanabara, nº 83-B, Bairro Entroncamento, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu representante legal, Sr. JOÃO BORGES LIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº. 7XX.XXX.8XX-0X e RG Nº. 3X.XXX.5XX-0 SESP/MA, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13, Super Quadra 602, na cidade de Imperatriz/MA.

Objeto: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços mecânicos em geral, por meio de manutenções preventivas e corretivas e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao usos/reposição nos veículos da frota do FMDS de Augustinópolis/TO.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93

Valor: 37.050,00 (trinta e sete mil e cinquenta reais)

Augustinópolis/TO, aos 14 de outubro de 2024.

DOMINGAS JORGE COSTA

Secretária e Gestora do FMDS de Augustinópolis/TO

Contratante

EXTRATO DE CONTRATO nº 028/2024

Processo Licitatório nº 084/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. xxx.xx5.xxx-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.

Contratada: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.695.358/0001-01, com sede na Rua Guanabara, nº 83-B, Bairro Entroncamento, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu representante legal, Sr. JOÃO BORGES LIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº. 75.XXX.8XX-00 e RG Nº. 34.XXX.XXX-0 SESP/MA, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13, Super Quadra 602, na cidade de Imperatriz/MA.

Objeto: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços mecânicos em geral, por meio de manutenções preventivas e corretivas e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao usos/reposição nos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais)

Augustinópolis/TO, aos 14 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal Contratante

Contratante