PORTARIA Nº 142/2024., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 11 DE OUTUBRO DE 2024.

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Convênio nº 14/2024 firmado entre a Prefeitura de Augustinópolis e o Tribunal de Justiça do Tocantins, que dispõe sobre a cessão de servidores efetivos para desempenhar funções no âmbito da Comarca de Augustinópolis-TO.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora Sra. TAMYRYS RODRIGUES ALMEIDA, matrícula nº 411, portadora do CPF/MF Nº 046.XXX.XXX-83, ocupante do cargo efetivo de “ATENDENTE”, lotada na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico do Município de Augustinópolis ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins-TO.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão cedente, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2025 a 31.12.2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 11 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 143/2024., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 11 DE OUTUBRO DE 2024.

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Convênio nº 14/2024 firmado entre a Prefeitura de Augustinópolis e o Tribunal de Justiça do Tocantins, que dispõe sobre a cessão de servidores efetivos para desempenhar funções no âmbito da Comarca de Augustinópolis-TO.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora Sra. HAILNA ALVES FONSECA, matrícula nº 1875, ocupante do cargo comissionado “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO” lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão cedente, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2025 a 31.12.2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 11 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 144/2024., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 11 DE OUTUBRO DE 2024

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Convênio nº 14/2024 firmado entre a Prefeitura de Augustinópolis e o Tribunal de Justiça do Tocantins, que dispõe sobre a cessão de servidores efetivos para desempenhar funções no âmbito da Comarca de Augustinópolis-TO.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER o servidor Sr. PEDRO COELHO AMARO JUNIOR, matrícula nº 281, ocupante do cargo comissionado “TÉCNICO AGROPECUÁRIO”, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão cedente, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2025 a 31.12.2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 11 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

EXTRATO DO CONTRATO SALDO REMANESCENTE Nº 015/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.711.XXX-XX e RG n° 2.609.XXX SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISES CLÍNICAS CEBRAC- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.663605/0001-65, sito à Rua Benedito Leite, nº 812, Centro, cidade Imperatriz/MA, neste ato representado por MANOEL MARNE IBIAPINO GARRETO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 00004728XXXX-X SESP/MA e do CPF nº 852.411.XXX-XX, residente na Rua Sete de Setembro, nº 82, Bananal, cidade Governador Edison Lobão/MA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de exames clínicos para atender a UPA, junto ao FMS de Augustinópolis/TO, sendo estes itens saldos remanescentes na Ata de Registro de Preços 038/2023, nos exatos termos constantes do edital Pregão Presencial n° 026/2023.

Valor: R$ 108.907,04 (Cento e oito mil, novecentos e sete reais e quatro centavos).

Augustinópolis/TO, 03 de outubro de 2024.

YHATA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor FMS