TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF n° 047.445.601-30 e RG n° 579.344 2ª Via SSP-GO, residente e domiciliado na cidade de Augustinópolis/TO, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA e HOMOLOGA o processo de contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, realizado com base no artigo 75, Inc, II da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, em favor da Sra. ELIANE VIEIRA FALCÃO, brasileira, portadora do RG nº 1.501.388 SSP-TO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 822.784.741-20, residente na Avenida Alagoas, nº 26 – Centro, Augustinópolis/TO, visando a locação do imóvel comercial urbano, sito na Rua Tiradentes, Lt. 04, Qd. 23, s/nº - Centro, para o funcionamento temporário da Agência dos Correios do Município de Augustinópolis, junto a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, através de recursos próprios oriundos da fazenda pública municipal no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 

Augustinópolis/TO, aos 04 de outubro de 2024.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Depois de ratificado os presentes autos, FICA dispensada de licitação a despesa especificada, cujo objeto é contratação direta da Sra. ELIANE VIEIRA FALCÃO, brasileira, portadora do RG nº 1.501.388 SSP-TO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 822.784.741-20, residente na Avenida Alagoas, nº 26 – Centro, Augustinópolis/TO, para a locação do imóvel comercial urbano,  situada na Rua Tiradentes, Lt. 04, Qd. 23, s/nº - Centro, para o funcionamento temporário da Agência dos Correios do Município de Augustinópolis, junto a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, através de recursos de da fazenda pública municipal no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em observância ao artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa vencedora, através de seu representante legal, para comparecer nesta Prefeitura Municipal e assinar a competente peça contratual.  

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 04 de outubro de 2024.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2024

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura locação de 02 (dois) caminhões, sendo caminhão basculante e pipa, sem condutor, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes e do FMMA de Augustinópolis/TO, conforme especificações e demais condições definidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com. Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por lote. Abertura: 23/10/2024. Hora: 08h20min (horário local).

Augustinópolis/TO. 08/10/2024.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos

EXTRATO CONTRATO Nº 027/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2024

Processo Administrativo n.º 082/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 5xx.xx4 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 0xx.4xx.6xx-3x, residente e domiciliado em Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: B ELIANE VIEIRA FALCÃO, brasileira, portadora do RG nº 1.501.388 SSP-TO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 822.784.741-20, residente na Avenida Alagoas, nº 26 – Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de um imóvel comercial urbano, localizado na Rua Tiradentes, Lote 04, Quadra 23, s/nº - Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, com área total de 247,50m² (duzentos e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar de sua assinatura.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, o que corresponde ao valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Augustinópolis/TO, 04 de outubro de 2024.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário e Gestor do FMS de Augustinópolis/TO

Contratante

ERRATA

O EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADO: MARIA LETICIA GUEDES DE BRITO E CIA LTDA - ME de 27 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 887/2024, de 01 de outubro de 2024, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

extrato do 2º termo aditivo Nº 002/2024

Leia-se:

extrato do 3º TERMO aditivo Nº 003/2024

Augustinópolis/TO, 08 de outubro de 2024.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor FMS

Contratante

PORTARIA Nº 140/2024.,  AUGUSTINÓPOLIS–TO., 08 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À PROFISSIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 112 da Lei Complementar nº 662/2017, de 02.10.2017, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família,

CONSIDERANDO o Formulário de Requerimento Diverso – RD, protocolado nesta data, solicitando Licença de 15 (Quinze) dias, para acompanhamento de pessoa enferma da família,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, portadora do RG nº 15.XXX SSP/TO e CPF Nº: 809.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula 219, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a ser gozada no período de 09/10/2024 até 23/10/2024. 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 08 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-