TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF n° 047.445.601-30 e RG n° 579.344 2ª Via SSP-GO, residente e domiciliada na cidade de Augustinópolis/TO, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA e HOMOLOGA o processo de contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, realizado com base no artigo 75, Inc, II da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, em favor da empresa EUDES R DOS SANTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.737.614/0001-44, através de seu representante legal, o Sr. EUDES RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portadora do CPF/MF nº 7XX.XX0.111-87 e 6XX.XX9 SSP/TO, residente e domiciliado na Av. Manoel da Rocha Nogueira, nº 1092 – Centro, na cidade de Santa Terezinha/TO, tendo como objeto a prestação de serviços de Assessoria, Acompanhamento e Desenvolvimento de Projetos de ICMS Ecológico e Ações Ambientais junto ao FMMA de Augustinópolis/TO, através de recursos próprios para as ações e serviços públicos de saúde, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Augustinópolis/TO, aos 05 de abril de 2024.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Depois de ratificado os presentes autos, FICA dispensada de licitação a despesa especificada, cujo objeto é a contratação direta da empresa EUDES R DOS SANTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.737.614/0001-44, através de seu representante legal, o Sr. EUDES RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portadora do CPF/MF nº 7XX.XXX.XX1-87 e 6XX.XXX SSP/TO, residente e domiciliado na Av. Manoel da Rocha Nogueira, nº 1092 – Centro, na cidade de Santa Terezinha/TO para a prestação de serviços de Assessoria, Acompanhamento e Desenvolvimento de Projetos de ICMS Ecológico e Ações Ambientais junto ao FMMA de Augustinópolis/TO, através de recursos próprios, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, em observância ao artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação do licitante, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, comparecer nesta Prefeitura Municipal para assinatura da competente peça contratual.  

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 05 de abril de 2024.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 110/2024., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 22 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO  DE SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de profissional qualificado junto a Direção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA, desta municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Srª. ANTONIA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1185, ocupante do cargo de provimento comissionado de “GERENTE DA DIVISÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela Direção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 22 dias do mês de Julho de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 111/2024., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 22 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO  DE SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de profissional qualificado junto a Coordenação de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA, desta municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Sr. DHONNEL OLIVEIRA DA SILVA, Contrato de Credenciamento nº 006/2024-FMS, Processo Administrativo nº 016/2023, ocupante do cargo de “ENFERMEIRO”, lotado na Unidade de Pronto Atendimento UPA-24h, para responder pela Coordenação de Enfermagem.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 22 dias do mês de Julho de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-