quarta, 07 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 004/2023; TIPO: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 004/2023; CREDOR: V. S. MADALENA, inscrita no CNPJ nº 11.107.553/0001-64. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.421.097/0001-22 e FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.587.634/0001-05. OBJETO: Termo de confissão de dívida de quantia líquida, certa e exigível no valor de R$16.462,45 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), fornecimento de materiais de limpeza, descartáveis e material de expediente para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e para o Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis-TO, nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS – YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL – devedor; FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL- DOMINGAS JORGE COSTA - devedor; V. S. MADALENA - credor. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DOMINGAS JORGE COSTA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 005/2023; TIPO: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 005/2023; CREDOR: GEIZILANE FREIRE COSTA 00719097100, inscrita no CNPJ nº 30.065.990/0001-07. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.237.206/0001-30. OBJETO: Termo de confissão de dívida de quantia líquida, certa e exigível no valor de R$3.000,00 (três mil reais), referente publicações de editais, ações e eventos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis no site da prestadora, criação de banners/cards, divulgação nas redes sociais, cobertura fotográfica das ações e eventos do Município, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO – ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA – devedor; GEIZILANE FREIRE COSTA 00719097100 - credor. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMAS, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS REFERENTE À 2023 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, no uso de suas atribuições legas conferida pela Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 668/2017, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Augustinópolis – SUAS.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste conselho através do Google Meet realizada em 06 de fevereiro de 2024, conforme Ata nº 017/2024.
RESOLVE :
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos repasses de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais do município de Augustinópolis/TO, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao ano de 2024.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Augustinópolis-TO., 07 de fevereiro de 2024.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
-Presidente do CMAS-
Dec. nº 108/2023 de 24.07.2023
RESOLUÇÃO Nº 002/2024/CMAS, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
APROVA O PLANO DE AÇÃO SUASWEB 2024 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS /TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, no uso de suas atribuições legas conferida pela Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 668/2017, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Augustinópolis – SUAS.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste conselho através do Google Meet realizada em 07 de fevereiro de 2024, conforme Ata nº 018/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Plano de Ação SUASweb 2024 do município de Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Augustinópolis-TO., 07 de fevereiro de 2024.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
-Presidente do CMAS-
Dec. nº 108/2023 de 24.07.2023