quarta, 06 de setembro de 2023
Decreto de Dispensa Nº 013/2023.
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa para confecção de livros costurados e E-book – DO Centu do Ogusto À Augustinópolis, o projeto tem como objetivo resgatar e elevar a história da formação do Município de Augustinópolis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa W A B – EDITORA KELPS, inscrito no CNPJ 38.424.155/0001-28, com sede na Rua 19, n.º113, Setor Marechal Rondon, Goiânia/GO, para confecção de livros costurados e E-book – DO Centu do Ogusto À Augustinópolis, o projeto tem como objetivo resgatar e elevar a história da formação do Município de Augustinópolis.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dia do mês de setembro de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 047.445.601-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525,Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: W A B – EDITORA KELPS, inscrito no CNPJ 38.424.155/0001-28, com sede na Rua 19, n.º113, Setor Marechal Rondon, Goiânia/GO, neste ato representada pelo o Sr. WALDECI ALMEIDA BARROS, brasileiro, casado comunhão parcial, empresário portador do RG: 1329XXX, DGPC/GO inscrito no CPF nº 123.XXX.XXX-49, domiciliado na Rua 19, S/N, Setor Marechal Rondon, Goiânia/GO.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de livros costurados e E-book – DO Centu do Ogusto À Augustinópolis, o projeto tem como objetivo resgatar e elevar a história da formação do Município de Augustinópolis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
VALOR: valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Augustinópolis/TO, 05 de setembro de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO SALDO REMANESCENTE Nº 036/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 047.445.601-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: LM CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.843.834/0001-32, com sede na Rua Tiradentes, nº 217, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ RENATO LOPES MONTEIRO, brasileiro, solteiro, Engenheiro Agrônomo portador do RG nº 1.184.524 SSP/TO e CPF nº 111.154.426-35, residente na Rua Tiradentes, nº 217, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de projetos para fins de Regularização Fundiária de imóveis situado no município de Augustinópolis/TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio de Augustinópolis/TO, sendo estes itens saldos remanescentes na Ata de Registro de Preços 037/2022, nos exatos termos constantes do edital Pregão Presencial n° 042/2022.
VALOR: R$ 491.271,30 (quatrocentos e noventa e um mil duzentos e setenta e um reais e trinta centavos).
Augustinópolis/TO, 29 de agosto de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 003/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 00.237.206/0001-30
CONTRATADO: ELKE PEREIRA CABRAL CAYRES, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF nº. 015.573.071-13 e RG Nº. 653157 SSP-TO, residente e domiciliada na Avenida Tancredo Neves, S/Nº, Centro, cidade de Augustinópolis/TO.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 10 (dez) meses, a contar de 01/09/2023, até 30/06/2024 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 001/2021.
Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.
ANTONIO SILVA FEITOSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Serviços Públicos
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55,
CONTRATADA: MARIANA SANTOS FERREIRA, brasileira, divorciada, Nutricionista devidamente inscrita no Conselho Regional de Nutrição – 1º Região sob o nº 11494, portadora do RG nº 110976299-0 SSP-MA, inscrita no CPF sob nº 646.408.333-34, com endereço na Rua Elis Regina, nº 31 – Bairro Vila Parati, na cidade de Imperatriz/MA.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 08 (oito) meses, a contar de 01/09/2023, até 30/04/2024 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 012/2021.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.
MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Gestora FME
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,
CONTRATADO: CLAÚDIO GONÇALVES MONTEIRO, brasileiro, casado, Psicanalista, portador do RG nº 45839395-9 SESP-MA, inscrita no CPF sob nº 476.933.393-53, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 525, Centro, CEP 77.960-000.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 08 (oito) meses, a contar de 01/09/2023, até 30/04/2024 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 034/2021.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
Gestor Municipal