sexta, 23 de junho de 2023
DECRETO Nº 099/2023., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 23 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica indicada e designada a servidora Sra. PRISCILA DAYANE ALVES VANCCIN, ocupante do Cargo Comissionado de “DIRETOR DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - P:2” para ocupar temporariamente o Cargo de “SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” em substituição ao Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, titular nomeado conforme Decreto nº 007/2021 de 04/01/2021, que se encontrará em gozo de férias parciais regulamentares no período de 03/07/2023 à 02/08/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Art. 2º - Durante o período da substituição, a servidora designada fará jus mensalmente à percepção remuneratória no valor de R$ 7.000,00, que é o valor do subsídio aprovado para os ocupantes do Cargo de Secretário Municipal nos termos da Resolução nº 003 de 21.12.2020.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 23 dias do mês de junho de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 100/2023, AUGUSTINÓPOLIS-TO, 23 DE JUNHO DE 2023
“EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR a pedido a partir desta data do cargo Comissionado de “COORDENADOR DA DIVISÃO DE EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA”, o Srº WENES LINA MACÊDO, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 224/2021 de 25.03.2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 23 dias do mês de junho de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-