segunda, 05 de junho de 2023
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
PROC. Nº 004/2023-CD; TIPO: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 004/2023; CREDOR: MARIA LETICIA GUEDES DE BRITO E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n º 27.137.420/0001-70, com sede na Rua 03, nº 134, Qd. 13, Lt. 17, Bairro Setor Morais, na cidade de Goiânia/GO, neste ato representado pela Srª. MARIA LETICIA GUEDES DE BRITO, brasileira, médica, devidamente inscrita no CRM/TO sob o nº 6456, portadora da cédula de identidade RG n. º MG-21.XXX.127 SSP/MG e inscrita no CPF/MF n. º 026.XXX.XXX-67. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO – CNPJ: 11.421.097/0001-22. OBJETO: Termo de confissão de dívida de quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ 7.059,99 (sete mil e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), pela prestação de Serviços na Unidade Básica de Saúde da Família - IV – Bairro São Pedro, e pelos serviços médicos prestados na Cadeia Pública de Augustinópolis-TO, referente aos dias trabalhados em março/2023 e à competência integral de abril/2023, conforme exposto nos autos do Processo Administrativo Nº 004/2023-CD. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis-TO - Yatha Anderson Pereira Maciel – devedor; Credor Maria Leticia Guedes de Brito e Cia Ltda - ME – credor. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº 095/2023, AUGUSTINÓPOLIS-TO, 05 DE JUNHO DE 2023
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Decretar Feriado Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal, órgãos públicos, sociedade de economia mista federal, empresas públicas, privadas, federais e bancos, no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira), dia da comemoração religiosa de “Corpus Christi” em que se celebra a instituição da Eucaristia.
Art. 2º - Determinar o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais como o serviço contínuo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 05 dias do mês de Junho de 2023.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-