EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

PROCESSO 030/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.338.353/0001-55, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representada pela sua GESTORA, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 224.XXX SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida central, nº. 1243, Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: ANTONIO MARCOS MAGALHÃES MORAIS, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 652.XXX SSP/TO, inscrito no CPF sob nº 752.XXX.XXX-20, residente na Rua Santos Dumont, nº 297, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, em 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. º 001/2023

VALOR REGISTRADO: R$ 28.880,00(vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais).

Augustinópolis/TO, 15 de março de 2023.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis

CONTRATANTE

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

PROCESSO 030/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.338.353/0001-55, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representada pela sua GESTORA, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 224.845 SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida central, nº. 1243, Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 12.XXX.81 SSP/TO e do CPF nº 067.XXX.XXX-18, residente na Fazenda São Luís, s/nº - Zona Rural, Augustinópolis/TO.

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, em 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. º 001/2023

VALOR REGISTRADO: R$ 39.950,00(trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais).

Augustinópolis/TO, 15 de março de 2023.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis

CONTRATANTE

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

PROCESSO 030/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.338.353/0001-55, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representada pela sua GESTORA, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 224.XXX SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida central, nº. 1243, Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: JULIANA NUNES AGUIAR, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 1.XXX.450 2ª Via SSP/TO e do CPF nº 076.XXX.XXX-77, residente na Chácara Pedacinho do Céu II, Povoado Dezesseis, Zona Rural, Augustinópolis/TO.

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, em 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. º 001/2023

VALOR REGISTRADO: R$ 19.275,00(dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais).

Augustinópolis/TO, 15 de março de 2023.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis

CONTRATANTE

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

PROCESSO 030/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.338.353/0001-55, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representada pela sua GESTORA, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 224.845 SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida central, nº. 1243, Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: EVA ALVES COSTA NUNES, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 719.XXX SSP/TO e do CPF nº 008.XXX.XXX-42, residente na Chácara São Francisco, PA Três Irmãos, Zona Rural, Augustinópolis/TO.

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, em 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. º 001/2023

VALOR REGISTRADO: R$ 19.200,00(dezenove mil e duzentos reais).

Augustinópolis/TO, 15 de março de 2023.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis

CONTRATANTE

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

PROCESSO 030/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.338.353/0001-55, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representada pela sua GESTORA, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 224.845 SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 787.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Avenida central, nº. 1243, Centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: WANDSON LIMA DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 9.4XXX.8 SSP/TO e do CPF nº 029.XXX.XXX-47, residente na Chácara São Sebastião, Lote 87 - Zona Rural, Augustinópolis/TO.

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, em 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. º 001/2023

VALOR REGISTRADO: R$4.750,00(quatro mil setecentos e cinquenta reais).

Augustinópolis/TO, 15 de março de 2023.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 031/2023.,  AUGUSTINÓPOLIS – TO.,  28 DE ABRIL DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 020/2022 de 07.04.2022, art. 21, de que trata da concessão de gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a gratificação do servidor Sr. ANDERSSON CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 1159, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADOR DA DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO” P:III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a gratificação fixa no valor de 900,00 (Novecentos reais), tendo em vista, estar respondendo pelo Departamento da Divisão de Nutrição e Alimentação Escolar.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 28 dias do mês de abril de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 030/2023., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 25 DE ABRIL DE 2023

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Administração Pública poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ou de acordo com as Leis Federais hoje vigentes, até o decurso do prazo de 02 (dois) anos da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta por dispensa de licitação, notadamente as dispensas por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. RALSONATO GONÇALVES SANTANA, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os atos e procedimentos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133, de 2021, realizados pela Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

Parágrafo Único - No âmbito da modalidade Pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios:

I – RALSONATO GONÇALVES SANTANA – Pregoeiro/Agente de Contratação

II – WALTENMY GOMES MARQUES – Equipe de Apoio / Membro

III – CARLOS ANTÔNIO DA SILVA – Equipe de Apoio / Membro

IV – IRANEIDE PINHEIRO DA SILVA / Suplente da Equipe de Apoio / Membro

Art. 3º - O Agente de Contratação designado nos termos desta portaria deverá ainda observar, no desempenho das suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Executivo Municipal e que serão recepcionados por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo Primeiro - O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Prefeitura e seus órgãos vinculados.

Parágrafo Segundo - O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos e/ou contratados, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 25 dias do mês de abril de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 032/2023.,  AUGUSTINÓPOLIS – TO.,  28 DE ABRIL DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 020/2022 de 07.04.2022, art. 21, de que trata da concessão de gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a gratificação do servidor Sr. WENES LINA MACEDO, matrícula nº 1402, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADOR DA DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA” P-III, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação, para a gratificação fixa no valor de 1.100,00 (Hum mil e cem reais).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 28 dias do mês de abril de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 078/2023., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 27 ABRIL DE 2023

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o princípio da autotutela, que permite que o Poder Executivo anule ou revogue seus próprios atos em decorrência de ilegalidade ou oportunidade e conveniência.

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos o Decreto n° 078/2023 de 13.04.2023, que trata da exoneração do servidor efetivo Sr. INÁCIO CARDOSO, tendo em vista o equívoco nas informações do decreto.

     Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 27 dias do mês de abril de 2023.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 079/2023.,   AUGUSTINÓPOLIS-TO., 27 DE ABRIL DE 2023

“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR a partir desta data da Função Comissionada de “CHEFE DA DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA” o Srº INÁCIO CARDOSO DOS SANTOS, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 223/2021 de 25.03.2021.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 27 dias do mês de abril de 2023.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 080/2023., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 27  DE  ABRIL DE  2023

“DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 43 Inciso, I da Lei nº. 662/2017, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Augustinópolis e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.

CONSIDERANDO o art. 41, inciso V, da Lei Municipal 662/2017, que dispõe sobre a vacância de cargo público em decorrência de aposentadoria.

CONSIDERANDO, o art. 37, §14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

DECRETA:

Art. 1º - DECLARA A VACÂNCIA E DESLIGAMENTO DO CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, conforme Benefício nº 210227652 e ENOXERA, o Servidor Público Municipal o Srº. INÁCIO CARDOSO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 222.592 2ª Via SSP/TO e CPF nº 187.738.261-20, do cargo efetivo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 001/2008 de 02 de janeiro de 2008.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 27 dias do mês de abril de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

 DECRETO Nº 081/2023.,  AUGUSTINÓPOLIS – TO, 28 DE BRIL DE 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica indicado e nomeado o Srº INÁCIO CARDOSO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 222.592 2ª Via SSP/TO e CPF nº 187.738.261-20, para exercer o Cargo Comissionado de “CHEFE DA DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA”, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 28 dias do mês de abril de 2023.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 082/2023., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 28 DE ABRIL DE 2023

“DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art. 41, inciso I, da Lei Municipal 662/2017, que dispõe sobre a vacância de cargo público em decorrência de exoneração a pedido protocolizado em 02.05.2023.

CONSIDERANDO o art. 42, da Lei Municipal 662/2017, que dispõe sobre a exoneração de car5go efetivo a pedido do servidor.

DECRETA:

Art. 1º - DECLARA A VACÂNCIA E EXONERA a pedido a partir de 02.05.2023 do Cargo Efetivo de “AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS” a Srª. TAYS FRAZÃO REIS, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 053/2012 de 23.05.2012.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 28 dias do mês de abril de 2023.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-