PORTARIA Nº 009/2023., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 30 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 020/2022 de 07.04.2022, art. 21, de que trata da concessão de gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a gratificação do servidor Sr. ANACLETO LOPES BEZERRA NETO, matrícula nº 1408, ocupante da função comissionada de “ENC DA DIV DO ALMOXARIFADO E FROTA” P:1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, para a gratificação fixa no valor de 400,00 (Quatrocentos reais), tendo em vista, as atividades extraordinárias exercidas junto ao Departamento de Compras.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 010/2023., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 30 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a gratificação do servidor Sr. RALSONATO GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 1227, ocupante do cargo comissionado de “DIRETOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE LICITACÃO” P-I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, para a gratificação fixa no valor de 1.030,00 (Hum mil e trinta reais).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 011/2023., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 30 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE a REPOSIÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a edição da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que reajustou o valor do salário mínimo para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO ter o referido ato normativo força de Lei;

CONSIDERANDO a existência de cargos públicos no Município de Augustinópolis com previsão legal de pagamento de 01 (um) salário mínimo, e a necessidade de reajuste imediato, a fim de cumprir o comando Constitucional;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o reajuste dos salários dos servidores Públicos Municipais a que a Lei atribui o valor de 01 (um) salário mínimo, de acordo com o índice e valores previstos na Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, do Poder Executivo Federal.

§1º - Ficam as Secretarias de Administração, Finanças e o Departamento de Recursos Humanos do Município autorizados a proceder os reajustes, de acordo com a norma, para pagamento imediato a partir do mês de janeiro de 2.023.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de Janeiro de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 012/2023., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 30 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Retirar a gratificação da servidora efetiva Sra. MARIA CARDOZO SOUSA MOITA, matrícula nº 3, ocupante da função comissionada de “DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS” P-III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico no valor de 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 007/2023., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 30 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 020/2022 de 07.04.2022, art. 21, de que trata da concessão de gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA COSTA, matrícula nº 1182, ocupante do cargo de provimento comissionado de “ENCARREGADO DA DIVISÃO DE ESPORTE E JUVENTUDE” P:2, lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, nomeado através do Decreto nº 021/2021 de 04.01.2021, a gratificação fixa no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), tendo em vista, as atividades exercidas junto ao Setor de Arquivos e Departamento dos Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-