sexta, 23 de dezembro de 2022
PORTARIA Nº 074/2022. AUGUSTINÓPOLIS–TO., 23 DE DEZEMBRO DE 2022
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Atr. 62 Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO, requisição da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, acerca do 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, que trata da regulamentação da cessão de servidores.
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER à servidora Sra. LUCIDALVA FERREIRA MARQUES, matrícula nº 568, portadora do CPF/MF Nº 402.509.623-49, ocupante do cargo efetivo de “DIGITADORA”, lotada na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico do Município de Augustinópolis a Procuradoria Gral de Justiça do Estado do Tocantins-TO, com ônus para aquele órgão.
Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão cedente, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2023 a 31.12.2023.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 23 dias do mês de Dezembro de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2022
OBJETO: Contratação de Médicos Clínicos Geral, Médico Psiquiatra, Veterinário, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Assistente Social, Fisioterapeuta e Farmacêutico para atender os Programas de Estratégia Saúde da Família – ESF, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD e Combate a Endemias, através de pessoa física ou jurídica, para atender as exigências do FMS de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 05/01/2023. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 19/12/2022.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Gestor do FMS de Augustinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2022
OBJETO: Contratação de serviços especializados em urgência e emergência de Médicos, Farmacêutico, Técnico em Radiologia, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, para atendimento em regime de plantões presenciais na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para atender as exigências do FMS de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 05/12/2022. Hora: 14h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 19/12/2022.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Gestor do FMS de Augustinópolis
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
A Diretoria Técnica da Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº 077/2021, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO ao edital de PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço por Item, relativo ao Processo nº: 159/2022, contendo as seguintes alterações no Extrato Publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, nº 239, datado de 21 de setembro de 2022.
Onde se lê: “Pregão Presencial nº 57/2022”
Leia-se: “Pregão Presencial nº 59/2022”
Onde se lê: “05 de janeiro de 2022”
Leia-se: “05 de janeiro de 2023”
Tendo em vista que a alteração supracitada não interfere na elaboração da proposta, fica mantida a data de realização do Pregão, conforme prevista no edital.
Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de Licitação e seus anexos, permanecem inalterados.
Esta errata está disponível no endereço https://augustinopolis.to.gov.br/.
Augustinópolis/TO, aos 22 de dezembro de 2022.
RALSONATO GONÇALVES SANTANA
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 056/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS EIRELI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.569.476/0001-26, com sede Av. Tocantins, nº 355, Centro, na cidade de Riachinho/TO.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais e construção de bueiros, direcionados ao Povoado São Raimundo e a localidade de Mata Bonita II, no Município de Augustinópolis/TO.
VALOR: R$ 323.525,50 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão da Autorização para início dos serviços.
RECURSOS: ÓRGÃO: 03.09.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.
UNIDADE: 03.09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.
26.782.0701.1.040 – Recuperação de Estradas Vicinais. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.700.0000 – Transf. de Convênio Federal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos Próprios
Augustinópolis/TO, 22 de dezembro de 2022.
ANTONIO SILVA FEITOSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e observado Parecer do Controle Interno, referente a Tomada de Preços nº 008/2022, que objetiva a prestação de serviços de Recuperação de estradas vicinais e construção de bueiros, direcionados ao Povoado São Raimundo e a localidade de Mata Bonita II, no Município de Augustinópolis/TO, vem dar ampla publicidade à AJDUDICAÇÃO e HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório, com objeto adjudicado à empresa CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.569.476/0001-50, sito à Av. Tocantins, Nº 355, Centro, na cidade de Riachinho/TO, pelo valor total de R$ 323.525,50 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Augustinópolis/TO, 01 de novembro de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022
O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e observado Parecer do Controle Interno, referente a Tomada de Preços nº 009/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na construção de pontes e bueiros em estradas vicinais do município de Augustinópolis/TO, vem dar ampla publicidade à AJDUDICAÇÃO e HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório, com objeto adjudicado à empresa CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.569.476/0001-50, sito à Av. Tocantins, nº 355, Centro, na cidade de Riachinho/TO, pelo valor total de R$ 495.016,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos).
Augustinópolis/TO, 12 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 057/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.569.476/0001-50, com sede na Av. Tocantins, nº 355, Centro, na cidade de Riachinho/TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na construção de pontes e bueiros em estradas vicinais do município de Augustinópolis/TO
VALOR: R$ 495.016,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão da Autorização para início dos serviços.
RECURSOS: ÓRGÃO: 03.09.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.
UNIDADE: 03.09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.
26.782.0710.1.039 – Construção de pontes, pontilhões e bueiros.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.700.0000 – Transf. de Convênio Federal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 1.500.0000- Recursos Próprios
Augustinópolis/TO, 22 de dezembro de 2022.
ANTONIO SILVA FEITOSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
PORTARIA Nº 075/2022., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 15 DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA MUNICIPAL Nº 073/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o princípio da autotutela, que permite que o Poder Executivo anule ou revogue seus próprios atos em decorrência de ilegalidade ou oportunidade e conveniência.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos a Portaria Municipal n° 073/2022 de 15.12.2022, que dispõe sobre valor da Unidade Fiscal de Augustinópolis/TO (UFIA) para o exercício de 2023, tendo que em vista deve ser publicada através da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 23 dias do mês de dezembro de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA -Prefeito Municipal-
PORTARIA Nº 001/2022., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE VALOR DA UNIDADE FISCAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO - UFIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A SECRETARIA MUNICIPAL A FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 72, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços Públicos ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de dezembro de 2021 a novembro de 2022, corresponde a 5,90 (cinco virgula noventa e quatro por cento).
RESOLVE :
Art. 1° - O valor da Unidade Fiscal de Augustinópolis/TO (UFIA), para o exercício do ano de 2023, fica estipulado em R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA, aos 23 dias do mês de dezembro de 2022.
LAÉRCIO DA SILVA LIMA -Secretário Municipal da Fazenda-