AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2022

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Relatório Final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado Parecer do Controle Interno, referente ao Pregão Presencial nº 046/2022, que objetiva o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza hospitalar, para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, vem dar ampla publicidade à AJDUDICAÇÃO e HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório, com objeto adjudicado a empresa  REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50 A, cidade de Imperatriz/MA, sendo registrado  o valor de : R$ 226.712,00

 Augustinópolis/TO, 26 setembro de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 Decreto de Dispensa Nº 019/2022.

Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a contratação de profissional da área da Saúde, sendo Médico Clinico Geral, para atuar na UBS II (SESP), para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, e das outras providências.

O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, IV, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,

CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;

CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa CLINICA ATUAL CHAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20. 691.307/0001-93, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º 321, Sala 01, Centro, Augustinópolis/TO, prestação de serviço de Médico Clinico Geral, para atuar na UBS II (SESP), para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.711.024-04 e RG n° 2.609.371 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: CLINICA ATUAL CHAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20. 691.307/0001-93, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º 321, Sala 01, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada pelo Sr. LÍVIO DE CARVALHO COELHO CHAGAS, brasileiro, casado em Regime Parcial de Bens, Empresário, inscrita no CPF nº 645.755.193-91 e RG nº 3576067 SSP/PI, domiciliada na Rua Dom Pedro I, n.º 321, Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: Contratação de profissional da área da Saúde, sendo Médico Clinico Geral, para atuar na UBS II (SESP), para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

VALOR GLOBAL: de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais)

Augustinópolis/TO, 01 de setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

 Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 041/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 378- Centro, Augustinópolis/TO.

FORNECEDORES: ARAGÃO & ARAGÃO LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.621.146/0001-76, sito à sito à Fazenda São Luís S/N, Zona Rural, cidade de Augustinópolis/TO;

M DA S OLIVEIRA COMERCIO – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.543.979/0001-06, sito à Rua João Lisboa, Nº 100, Conjunto Habitar Brasil, cidade de Imperatriz/MA;

EDVALDO PAULINO DA ROCHA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, sito à Rua Dom Pedro I, Nº 108, Centro, cidade de Augustinópolis/TO;

REIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50, cidade de Imperatriz/MA.

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

VALOR TOTAL REGISTRADO: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 1.596.984,00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – CRECHE: R$ 1.148.521,50

Augustinópolis/TO, 30 de setembro de 2022.

 MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gerenciador da ARP

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Relatório Final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado Parecer do Controle Interno, referente ao Pregão Presencial nº 045/2022, que objetiva o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, vem dar ampla publicidade à AJDUDICAÇÃO e HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório, com objeto adjudicado as empresas ARAGÃO & ARAGÃO LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.621.146/0001-76, sito à Fazenda São Luís S/N, Zona Rural, cidade de Augustinópolis/TO; M DA S OLIVEIRA COMERCIO - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.543.979/0001-06, sito à Rua João Lisboa, Nº 100, Conjunto Habitar Brasil, cidade de Imperatriz/MA; EDVALDO PAULINO DA ROCHA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, sito à Rua Dom Pedro I, Nº 108, Centro, cidade de Augustinópolis/TO e REIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50, cidade de Imperatriz/MA, sendo registrado para a MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 1.596.984,00 e para a MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – CRECHE: R$ 1.148.521,50

Augustinópolis/TO, 27 de setembro de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal