EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO.

FORNECEDOR: A N COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.492.196/0001-56, sito à Rua das Mangueiras, Nº 281, Sala 01, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de proteção individual, materiais e ferramentas para jardinagem, para atender as demandas de serviços junto a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

VALOR TOTAL REGISTRADO: Valor Total: R$ 333.734,60

Augustinópolis/TO, 30 de setembro de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: ANA PAULA ALVES DA SILVA, brasileira, psicóloga devidamente inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob nº CRP-23/001426, portadora do RG nº. 030887292006-4 SSP-MA, com inscrição no CPF nº. 041.716.361-40, residente e domiciliado na Rua Manoel Cândido do Amaral, s/nº. Bairro Portal do Sol, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 020/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 002/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 00.237.206/0001-30

CONTRATADO: ALVARO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, portador do RG nº 246152 SSP/TO, inscrito no CPF nº 180.060.601-00, residente e domiciliado na Rua Joao Heitor Alves, n° 174, Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/01/2022, até 30/09/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 020/2021.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

SILVANO DOS SANTOS ALMEIDA

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal

de Agricultura Produção e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE SOUSA BASTOS, brasileiro, Fisioterapeuta, devidamente inscrita no Conselho Regional de Fisioterapia sob nº CRF – 203714 - F, portador do RG nº. 3201135 SSP-PA, com inscrição no CPF nº. 599.207.342-68, residente e domiciliada na Av. Anacleto Paulino da Silva, s/n, Portal do Sol II, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/20/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 025/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: DALIELLE CASTRO MOURA, brasileira, Fisioterapeuta, devidamente inscrita no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sob nº 254315.1.F, portadora do RG nº. 948.989 SSP-TO, com inscrição no CPF nº. 051.017.961-40, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro II, 18, Centro, na cidade de Praia Norte/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 09 (nove) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 027/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: LETÍCIA VITÓRIA FERREIRA SILVA, brasileira, Médica Clinica Geral, inscrita no Conselho Regional de Medicina CRM/TO, sob nº 5969, portadora do RG nº 017983052015 SSP-MA e CPF nº 056.504.003-00, residente e domiciliada na Avenida Jacob 4, Jardim Tropical, na cidade de Imperatriz/MA..

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 030/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55,

CONTRATADA: EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, pessoa física, inscrita no CPF sob nº 187.779.451-15, portador do RG nº 0605925720163 SESP-MA, com endereço na Rua Antônio Neto, n°26, Bairro Santa Rita, CEP 77960-000, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 012/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora FME

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: ELIEL AZEVEDO MORAIS, brasileira, casado, Educador Físico inscrita no Conselho Regional de Educação Física, sob nº TO - 011799, portadora do RG nº 0489799020134 SESP-MA e CPF nº 064.917.281-70, residente e domiciliada na Rua João Dias, Bairro Três Poderes, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 031/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 002/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 22.035.542/0001-32.

CONTRATADO: ELMIRO MIRANDA JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 880.362.601-82, portador do RG nº. 246177 SSP/TO, com endereço na Rua Dom Pedro II, Vila Vitória, Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 005/2021.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

VALTEI FERREIRA SALES

Secretário Municipal do Meio Ambiente e Saneamento 

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 002/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 00.237.206/0001-30

CONTRATADO: FERNANDO CARNEIRO MIRANDA, brasileiro, portador do RG nº 706806 SSP-TO inscrito no CPF nº 576.666.013-87, residente e domiciliado na Rua Pedro II, Bairro Vila Vitória, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 019/2021.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

SILVANOS DOS SANTOS ALMEIDA

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal

de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: KATIANE DOS SANTOS ISIDORO LAURINDO, brasileira, Nutricionista, devidamente inscrita no Conselho Regional de Nutricionista sob nº CRN - 8003, portadora do RG nº. 369.211 SSP-TO, com inscrição no CPF nº. 003.410.951-09, residente e domiciliada na Rua Maria Deuzina da Silva Leão, s/n, Bairro Encanto, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 026/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: REINALDO MARTINS BORGES, brasileiro, casado, Farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia sob o nº CRF-TO 585, portador do CPF nº 905.526.521-72, com endereço na Av Tocantins, 151 – centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 021/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: SARA THAYSSA ALMEIDA, brasileira, solteira, Fisioterapeuta, inscrita no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região – CREFITO sob Nº 231354, portadora do RG nº 653.030 2ª Via SSP-TO e CPF nº 022.869.611-90, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, nº 80 – Centro, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 09 (nove) meses, a contar de 03/01/2022, até 30/09/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 022/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: SIMONE APARECIDA PEREIRA BEZERRA, brasileira, Assistente Social devidamente inscrita no CRESS - Conselho Regional de Serviço Social sob n° – 0854 da  25  Região, portadora do RG nº. 652991 SSP-TO, com inscrição no CPF nº. 018.096.991-93, residente e domiciliada na Rua Mario Andrade, s/n, Portal do Sol, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 023/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,

CONTRATADA: SIMONE APARECIDA PEREIRA BEZERRA, brasileira, Assistente Social devidamente inscrita no CRESS - Conselho Regional de Serviço Social sob n° – 0854 da  25  Região, portadora do RG nº. 652991 SSP-TO, com inscrição no CPF nº. 018.096.991-93, residente e domiciliada na Rua Mario Andrade, s/n, Portal do Sol, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 03 (três) meses, a contar de 03/10/2022, até 31/12/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 023/2021.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Setembro de 2022.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia 22/08/2022, foi firmada a Ata de Registro de Preços de Nº 035/2022, PROCESSO nº 108/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2022.

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pinturas em geral para atender a demanda da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

Na Cláusula Primeira - Do Objeto:

Onde se lê: Item 01, Valor Unitário R$ 9,00, Leia- se: R$ 9,16. Onde se lê: Valor Total: R$ 213.300,00, Leia-se R$ 217.092,00

Onde se lê: item 02, Valor Unitário R$ 24,50, Leia-se: R$ 19,00. Onde se lê:  Valor Total: R$ 12.985,00, Leia-se: R$ 10.070,00

Onde se lê: Item 03, Valor unitário R$ 73,00, Leia-se: R$ 59,51. Onde se lê:  Valor Total: R$ 4.745,00, Leia-se: R$ 3.868,15.

Ralsonato Gonçalves Santana

DECRETO Nº 123/2022., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 04 DE OUTUBRO DE  2022

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 49/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o Art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o baixo número de casos de COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Augustinópolis;

CONSIDERANDO os dados constantes do painel “Integra Saúde Tocantins” com acesso nesta data, em http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro, os quais indicam que 76.63% da população já se encontra imunizada com a 1ª Dose e 64,76% da População Vacinada com a 2ª Dose + Dose única.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.456 de 31 de Maio de 2022, revoga o Decreto no 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus), e faculta o uso de máscara de proteção facial em locais abertos e fechados, públicos e privados;

DECRETA:

Art. 1º - Fica facultado no âmbito do Município de Augustinópolis/TO o uso de máscara de proteção facial em locais abertos e fechados, públicos e privados, enquanto medida preventiva contra o Coronavírus (COVID-19).

• 1º – A faculdade estabelecida neste artigo não se aplica a ambientes como, unidades de saúde, hospitalares e de internação, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nesses locais.
• 2º - É obrigatória a utilização da máscara quando houver sintomas comuns da covid-19 como: dor de garganta, tosse seca, febre, dor de cabeça, olhos vermelhos ou irritados, diarreia e etc.

Art. 2º - É recomendado aos agentes públicos municipais e à população em geral, dar continuidade às medidas de caráter preventivo contra o Coronavírus (COVID-19), em especial as que se referem à imunização e manutenção regular dos ciclos vacinais, utilização de álcool 70% para assepsia das mãos.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, bem como o Decreto nº 49/2022 de 24.03.2022, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 04 dias do mês de Outubro de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-