terça, 12 de julho de 2022
DECRETO DE DISPENSA Nº 024/2022
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa do ramo pertinente para Elaboração de Maquete Eletrônica 3D (imagem e vídeo) de revitalização de praças, avenidas e do Projeto da Obra do Balneário Público de Augustinópolis/TO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993, CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa VLA ÁBACO TBRITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 38.089.248/0001-43, com sede na Quadra 1003 Sul, Alameda 14, s/nº, Lote 14, Quadra QI 08, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77018, representada pelo Sócio Administrador o Sr. THIAGO BOTELHO DE BRITO, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, portador da célula de identidade nº 630.661 SSP/TO e do CPF nº 005.150.251-86, residente e domiciliado na Qd. ARSO 101, Alameda 14, s/nº, Lote 14, QI 08, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77018-474.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022
CONTRATANTE: município de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 047.445.601-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: a empresa VLA ÁBACO TBRITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 38.089.248/0001-43, com sede na Quadra 1003 Sul, Alameda 14, s/nº, Lote 14, Quadra QI 08, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77018, representada pelo Sócio Administrador o Sr. THIAGO BOTELHO DE BRITO, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, portador da célula de identidade nº 630.661 SSP/TO e do CPF nº 005.150.251-86, residente e domiciliado na Qd. ARSO 101, Alameda 14, s/nº, Lote 14, QI 08, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77018-474.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para Elaboração de Maquete Eletrônica 3D (imagem e vídeo) de revitalização de praças, avenidas e do Projeto da Obra do Balneário Público de Augustinópolis/TO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais), será conforme serviços solicitados e atestados pelo setor contratante.
Augustinópolis/TO, 08 de Julho de 2022.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
e Desenvolvimento Econômico
ERRATa
No dia 10/06/2022, foi publicado na Edição nº 415/2022 do Diário Oficial do Município de Augustinópolis-TO, a publicação do EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
OBJETO: Registro de Preços para a contratação de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidades pública, marketing, filmagens, coberturas em eventos e materiais televisivos para atender a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.
FORNECEDOR: TV GIRASSOL LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 44.528.823/0001-60, sito à Rua Tiradentes, nº 143 – Centro, cidade Augustinópolis/TO.
ONDE SE – LÊ: Pregão Presencial nº 019/2022.
LEIA - SE: Pregão Presencial nº 022/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
DECRETO Nº 095/2022., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 05 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 62 inciso VI da Lei Orgânica do Município e também,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 17, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE :
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Avaliação do Município de Augustinópolis para proceder a avaliação de bens móveis e imóveis da Municipalidade quando necessário, bem como todo tipo de bens de terceiros, inclusive de órgãos públicos, que necessite desta medida por solicitação ou requerimento, a qual é composta dos seguintes membros:
Presidente: ADRYANNA SILVA OLIVEIRA SALAME
Membro: LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Membro: MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUSA
Membro Suplente: PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como o Decreto n° 330/2021 de 15 de setembro de 2021, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 05 dias do mês de julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 096/2022., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 08 DE JULHO DE 2022
“EXONERA DO CARGO COMISSIONADO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a partir desta data do Cargo em Comissão de “MOTORISTA DE GABINETE”, o Sr. AYLTON CARDOSO DA SILVA, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 105/2021 de 04 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 08 dias do mês de julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 097/2022., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 11 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica INDICADO e NOMEADO o Sr. KLEGINALDO FERNANDES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 531561185 SSP/SP e CPF nº 360.440.458-46, para exercer a partir desta data o Cargo Comissionado de “MOTORISTA DO GABINETE”, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 11 dias do mês de julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 098/2022., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 11 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica indicada e designada a servidora Sra. LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do Cargo Comissionado de “DIRETOR DA DIVISÃO DO NASF” P-II, para ocupar temporariamente o Cargo de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE” em substituição ao Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, titular nomeado conforme Decreto nº 007/2021 de 04/01/2021, que se encontrará em gozo de férias parciais regulamentares no período de 15/07/2022 à 29/07/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º - Durante o período da substituição, a servidora designada fará jus mensalmente à percepção remuneratória no valor de R$ 7.000,00, que é o valor do subsídio aprovado para os ocupantes do Cargo de Secretário Municipal nos termos da Resolução nº 003 de 21.12.2020.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 11 dias do mês de julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-