Decreto Nº. 94 de 05 de julho de 2022

Abre Crédito Especial no valor total de R$ 422.760,29 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais, vinte e nove centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
lei Municipal em vigor,

DECRETA:

Artigo 1o. - Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 422.760,29 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais, vinte e nove centavos), para Construção de Monumento de portal de entrada da Cidade

Dotações Suplementada
03.09.01 - SEC. MUN. DESENV. URBANO SERVIÇOS PUBLICOS SEDUSP

1.042 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL MONUMENTO DA CIDADE

4.4.90.51.00 - Obras E Instalacoes                 Fonte: 10        22.760,29
4.4.90.51.00 - Obras E Instalacoes                 Fonte:           200.000,00
4.4.90.51.00 - Obras E Instalacoes                 Fonte:           200.000,00

                                        Total do Projeto/Atividade: R$ 422.760,29
                                          Total da Unidade:             R$ 422.760,29
                                                    Valor Total:             R$ 422.760,29

Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Inciso III.

INCISO :
III - Anulação de Dotação R$ 22.760,29
II - Excesso de Arrecadação e/ou Superavit R$ 400.000,00

Dotações Anuladas

03.09.01 - SEC. MUN. DESENV. URBANO SERVIÇOS PUBLICOS SEDUSP

2.094 - MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETE

3.1.90.04.00 - Contratacao Por Tempo Determinado      Fonte: 10            7.760,29                 

                         Total do Projeto/Atividade                                    R$ 7.760,29

2.098 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

3.3.90.36.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica    Fonte: 10   15.000,00                                          

                                                Total do Projeto/Atividade             R$ 15.000,00                                                 

                                                         Total da Unidade                  R$ 22.760,29

                                                                   Valor Total                  R$ 22.760,29

Artigo 3º. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL