quarta, 06 de julho de 2022
DECRETO Nº 092/2022., AUGUSTINÓPOLIS – TO., 05 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO NO MÊS DE JULHO NO PERÍODO DE 18/07/2022 À 31/07/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar recesso aos Servidores da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO no período compreendido entre os dias 18/07/2022 à 31/07/2022.
§1º - Os Servidores que não fazem parte dos considerados serviços emergenciais, deverão ficar à disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convocá-los.
§2º - O recesso é extensivo aos Secretários Municipais, podendo ser convocados a qualquer momento para retornar ao trabalho.
Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos departamentos e secretarias municipais abaixo observando-se as seguintes determinações:
a) O Departamento de Licitação funcionará de acordo com as Sessões de Licitação previamente agendadas, publicadas no Portal da Transparência do Município e no Portal do SICAP-LCO;
b)Os Departamentos localizados no Prédio do Resolve Augustinópolis, como a Receita Municipal, Sala do Empreendedor e PAV – Ponto de Atendimento Virtual funcionará das 07h30min às 13h;
c) A Secretaria Municipal de Saúde funcionará no horário normal de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, a Farmácia Básica funcionará das 07h30min às 13h, as Unidades de Saúde, CAPS-AD e Centro Multiprofissional funcionarão de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria;
d) A Secretaria de Assistência Social, assim como os seus equipamentos CRAS, CREAS e Bolsa Família funcionará no horário normal das 08h às 12h e das 14h às 17h com atendimento ao público;
e) A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, Secretaria de Transportes, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural funcionará normalmente das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 05 dias do mês de julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS- TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de filtros, lubrificantes e correlatos, para atender a frota veicular da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 21/07/2022. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 06/07/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS- TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0100/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços diversos de borracharia para atender a frota da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 21/07/2022. Hora: 11h00min (horário local).
Augustinópolis, TO. 06/07/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS- TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0101/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, para botijão de 13kg, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 21/07/2022. Hora: 15h00min (horário local).
Augustinópolis, TO. 06/07/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS- TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0102/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus e seus correlatos e na prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem para atender a frota das Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 22/07/2022. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 06/07/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: 096/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 004/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO.
CONTRATADO: S. L. DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.705.491/0001-92, com sede na Rua Pernambuco, nº 1987 – Bairro Santa Rita, na cidade de Imperatriz-MA, neste ato representado pelo Srº SILVAN LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1002394 SSP-PI e CPF 345.160.263-68, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, 1987, Bairro Santa Rita, Imperatriz-MA.
OBJETO: Prestação de serviços na realização, promoção e organização de shows artísticos musicais alusivos ao “XXI ARRAIÁ DU CENTO DU OGUSTO” através das apresentações e organização dos artistas regionais: França e Cia, Tiago e Luan, Gil Almeida, DJ Waguim, Sanfoneiro Carlone Alves e Moura Santos a serem realizados nos dias 01,02 e 03 de julho de 2022, na Praça Ary Valadão Centro, Município de Augustinópolis-TO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/06/2022 a 31/07/2022.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Augustinópolis/TO, 20 de junho de 2022.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
e Desenvolvimento Econômico
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS- TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0103/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializara para a confecção de Pré-moldados diversos e aquisição de mármores e granitos, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 22/07/2022. Hora: 14h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 06/07/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
Decreto de Inexigibilidade Nº 004/2022
Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, para a realização de shows artisticos musicais para a realização alusivos ao “XXI Arraiá Du Cento du Ogusto” do município de Augustinópolis-TO.
O Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
Tendo em vista a necessidade de contratação dos serviços de promoção e organização de shows artísticos musicais alusivos ao “XXI Arraiá Du Cento du Ogusto” do município de Augustinópolis-TO.
Tendo em vista que os eventos realizados em nosso Município têm um público fiel e que todos
os anos vêm se modernizando e alcançando novos públicos e a festa Junina, já se espera um número grandioso de público, por já ser tradição na cidade alcançar grandes sucessos,
Tendo em vista que o show referido é reconhecido pelo público e pela crítica; e,
Considerando a suficiência orçamentária para contratação, a cotação de preços de outras empresas.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, I, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO o que consta no caderno processual que
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Empresa S. L. DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.705.491/0001-92, com sede na Rua Pernambuco, nº 1987 – Bairro Santa Rita, na cidade de Imperatriz-MA, para a Prestação de serviços na realização, promoção e organização de shows artísticos musicais alusivos ao “XXI Arraiá Du Cento du Ogusto”, através das apresentações e organização dos artistas regionais França e Cia; Tiago e Luan; Gil Almeida; Waguim DJ; Sanfoneiro Carlone Alves e Moura Santos, a serem realizados nos dias 01,02 e 03 de julho de 2022, conforme cronograma da secretaria solicitante que será realizada na Praça Ary Valadão, Centro - Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal