segunda, 04 de julho de 2022
DECRETO Nº 090/2022., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 04 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica indicada e designada a servidora Sra. DOMINGAS JORGE COSTA, ocupante do Cargo Comissionado de “SECRETÁRIAO EXECUTIVO ADJUNTO” para ocupar temporariamente o Cargo de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO” em substituição ao Sr. ALÍRIO SÉRGIO MARECO BATISTA, titular nomeado conforme Decreto nº 008/2021 de 04/01/2021, que se encontrará em gozo de férias integrais regulamentares no período de 04/07/2022 à 03/08/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º - Durante o período da substituição, a servidora designada fará jus mensalmente à percepção remuneratória no valor de R$ 7.000,00, que é o valor do subsídio aprovado para os ocupantes do Cargo de Secretário Municipal nos termos da Resolução nº 003 de 21.12.2020.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 04 dias do mês de Julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
TERMO ADITIVO N° 011/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022
“QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2021 de 05.04.2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E A EMPRESA IMPERIAL ENGENHARIA EIRELI-EPP”.
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado o MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30, com sede à Rua D. Pedro I n° 352, - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 047.445.601-30 e RG. Nº 579.344 SSP/GO 2ª Via, residente nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a EMPRESA IMPERIAL ENGENHARIA EIRELI –EPP, inscrito no CNPJ nº 20.531.982/0001-55, com sede na Rua Guimarães, Qd. 184, Lt. 16, s/nº - Bairro Nova Araguatins, na cidade de Araguatins-TO, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. CAIO CESAR PARENTE DE ALENCAR, portador da Cédula de Identidade n° 99029343916 SSP/CE e CPF n° 008.318.923-82, residente e domiciliado na cidade de Araguatins-TO, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE ENTREGA:
O prazo de entrega da obra que conforme a cláusula quinta do contrato nº 022/2021 de 05.04.2021 estava previsto para ser até o dia 05.07.2021, contudo pelo terceiro aditivo ficou previsto para ser entregue até o dia 04.07.2022 e agora através do presente aditivo FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA do referido contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando a vigência estipulada para até o dia 04.01.2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:
2.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Augustinópolis/TO., 04 de Julho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
IMPERIAL ENGENHARIA EIRELI - EPP
CNPJ nº 20.531.982-0001-55
-Contratada-
TESTEMUNHAS:
Nome: Osmar Gonçalves Pacheco
CPF: 135.623.391 - 00
Nome: Larissa Gomes de Souza
CPF: 036.454.631 - 00