DECRETO Nº 084/2022., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 13 DE JUNHO DE 2022.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os dias de feriados nacionais e estabelecido os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo aos Servidores Públicos Municipais no expediente Administrativo dos Órgãos e Secretarias Municipais de Augustinópolis/TO, no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), dia da comemoração religiosa de “Corpus Christi” em que se celebra a instituição da Eucaristia.

Art. 2º – O expediente normal será retomado no próximo dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).

Art. 3º - Determinar às Secretarias, Órgãos ou setores e serviços considerados essenciais no atendimento à população, que adote plantão escalonado e/ou medidas visando que a comunidade seja atendida normalmente na data facultada.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 13 dias do mês de Junho de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-