TERMO ADITIVO N° 009/2021 DE 07.06.2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2021 DE 07.12.2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E A EMPRESA V. G. S. CONSTRUÇÕES EIRELI - ME

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS. pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede à Rua D. Pedro I n° 378, - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, Sra. MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador do CPF nº 787.053.121-91 e RG. Nº 224.845- SSP/TO, residente nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a V.G.S CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 08.475.367/0001-73, com sede na Rua Dom Pedro I N°555- Bairro Santa Rita na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. VAGNO GONZADA DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade n° 52.901 SSP-TO e CPF n° 386.992.221-49, residente e domiciliado na cidade de Augustinópolis-TO, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE ENTREGA:

O prazo de entrega da obra que conforme a cláusula quinta do contrato nº 030/2021 de 07.12.2021 estava previsto para ser até o dia 07.06.2022, conquanto através do presente aditivo fica prorrogado referido prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, ficando assim a vigência estipulada para até o dia 07.08.2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

2.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Augustinópolis/TO., 07.06.2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Contratante

G. S. CONSTRUÇÕES EIRELI -ME-

CNPJ nº 08.475.367/0001-73

-Contratada-

TESTEMUNHAS:

Nome: Osmar Gonçalves Pacheco

CPF:  135.623.391 - 00

Nome: Larissa Gomes de Souza

CPF:  036.454.631 - 00

PORTARIA Nº 045/2022.,  AUGUSTINÓPOLIS–TO., 1º DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 06/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora Sra. HAILNA ALVES FONSECA, matrícula nº 1875, ocupante do cargo comissionado “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO” à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/06/2022 a 31/12/2022.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., ao 1º dia do mês de Junho de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 044/2022.,  AUGUSTINÓPOLIS-TO., 1º DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Srª TATIANE MARIA PADILHA TARGINO, portadora da Cédula de Identidade nº 164535720019 SSP/MA e CPF nº 997.443.921-34, Matricula nº 113, ocupante do Cargo efetivo de Professor P-II, para desempenhar a função de “PSICOPEDAGOGO” lotada no Centro Municipal de Atendimento Especializado Raimundo Alves de Sousa, deste Município no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., ao 1º dia do mês de Junho de 2022.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-