sexta, 03 de junho de 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.711.024-04 e RG n° 2.609.371 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MIMORINA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.803.601/0001-32, com sede na Rua Dom Pedro I, Nº 295, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seus sócios administradores Sra. MIMORINA MARIA RODRIGUES SILVA, brasileira, viúva, farmacêutica-bioquímica, inscrita no CPF: sob o nº 081.057.742-91 e no RG nº 152.205 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, Nº 280, Centro, Augustinópolis/TO e o Sr. TOMAZ NIKOMO RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteiro, farmacêutico, inscrito no CPF: sob o nº 028.946.671-75 e no RG nº 020330832002-3 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, Nº 280, Centro, Augustinópolis/TO.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Leitura de Exame Laboratorial de Citopatológico (PCCU) destinado a Saúde da Mulher do Programa Previne Brasil ao Sistema Único de Saúde Pública – SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Augustinópolis/TO, 26 de maio de 2022.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do FMS
Decreto de Dispensa Nº 015/2022.
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa para prestação de serviços de Leitura de Exame Laboratorial de Citopatológico (PCCU) destinado a Saúde da Mulher do Programa Previne Brasil ao Sistema Único de Saúde Pública – SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MIMORINA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.803.601/0001-32, com sede na Rua Dom Pedro I, Nº 295, Centro, Augustinópolis/TO, para prestação de serviços de Leitura de Exame Laboratorial de Citopatológico (PCCU) destinado a Saúde da Mulher do Programa Previne Brasil ao Sistema Único de Saúde Pública – SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dia do mês de maio de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instrução musical, através de instrutor de música e maestro, para atender o Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 16/06/2022. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 01/06/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022
OBJETO: A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural, , torna público aos interessados que no dia 17 de junho de 2022 às 09:00hs, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de Preços visando a aquisição de um Caminhão Truck com basculante para no mínimo 10m³, conforme descrição do termo de referência, para atender as necessidades do órgão requisitante, junto a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da CPL, sito à Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro – Augustinópolis/TO, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h., ou disponíveis para download gratuitamente nos sítios https://augustinopolis.to.gov.br/ ou www.licitanet.com.br. Mais informações diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10520/02, Decreto nº 10.024/2019 e suas alterações e demais normas constantes no Edital.
Mais informações: E-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com. Fone: (63) 3456-1739.
Augustinópolis/TO. 01/06/2022.
Antônio Cayres de Almeida
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços de lavagem e higienização em veículos, caminhões, ônibus, máquinas e tendas pertencentes a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 16/06/2022. Hora: 11h00min (horário local).
Augustinópolis, TO. 01/06/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços na instalação de forro e gesso para atender a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 16/06/2022. Hora: 15h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 01/06/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
DECRETO Nº 081/2022., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 01 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica INDICADA e NOMEADA a Srª. HAILNA ALVES FONSECA, portadora da Cédula de Identidade nº 459.325 SSP/TO e CPF nº 017.487.531-26, para exercer a partir desta data o Cargo Comissionado de “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO P-III”, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., ao 1º dia do mês de Junho de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-