terça, 03 de maio de 2022
Decreto de Dispensa Nº 020/2022.
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa para prestação de serviço de licença de software até 150 (cento e cinquenta) funcionários para fechamento da folha de ponto dos servidores da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa JAUTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 07.345.179/0001-68, com sede na Rua Antônio de Miranda, n.º1315, Centro, Imperatriz/MA, para a prestação de serviço de licença de software até 150 (cento e cinquenta) funcionários para fechamento da folha de ponto dos servidores da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 02 (segundo) dia do mês de maio de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2022
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.711.024-04 e RG n° 2.609.371 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: JAUTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 07.345.179/0001-68, com sede na Rua Antônio de Miranda, n.º1315, Centro, Imperatriz/MA, neste ato representado pelo o Sr. Marcelo Mayer Santiago Santos, brasileiro, casado, empresário inscrito no CPF nº 619.507.503-53, domiciliado na Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 2232, Centro, Imperatriz/MA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de licença de software até 150 (cento e cinquenta) funcionários para fechamento da folha de ponto dos servidores da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.
VALOR: R$ 3.872,00 (três mil oitocentos e setenta e dois reais).
Augustinópolis/TO, 02 de maio de 2022.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
e Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 002/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 22.035.542/0001-32.
CONTRATADO: AGROSERVIÇOS – SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA - ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 13.173.215/0001-56, com endereço na Travessa São Joaquim, s/n, Bairro Novo Horizonte- na cidade de São Miguel do Tocantins/TO, Representada pelo senhor ALEJANDRO JAVIER PICASSO, pessoa física representante legal, portador da cédula de Identidade RNE V500849-P, Residente na cidade de São Miguel do Tocantins- TO.
OBJETO: Fica prorrogado por mais 03 (três) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviço Nº 008/2021, a contar de 01/04/2022, findando em 30/06/2022.
As despesas decorrentes da prorrogação da peça contratual correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
Augustinópolis/TO, aos 31 dias do mês de março de 2022.
VALTEI FERREIRA SALES
Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Saneamento
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22,
CONTRATADA: BG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.934.163/0001-60, sediada na Rua Anicuns, nº 390, Lt. A – Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada pela a Sra. BRENDA COSTA GRANATO NUNES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF/MF nº 120.265.806-77 e RG nº 1675323 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua Anicuns, nº 390, Centro, Augustinópolis/TO.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a contar de 17/03/2022, até 31/03/2022 do Contrato de Prestação de Serviço nº 060/2021.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2022.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
Gestor Municipal
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 005/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 11.421.097/0001-22.
CONTRATADO: CLINICA ATUAL CHAGAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº. 20.691.307/0001-93 com sede administrativa na Rua Dom Pedro I, nº 321, Centro - Augustinópolis/TO, representada neste ato pelo Sr. GIOVANNI DE CARVALHO COELHO CHAGAS, brasileiro solteiro, Médico Clinico Geral, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM sob nº 3693/TO, portador da célula de identidade RG nº 97002318965 SESP/CE e do CPF nº. 645.757.603-59, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, 321, na cidade de Augustinópolis/TO.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 04 (quatro) meses, a contar de 02/05/2022, até 31/08/2022 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 031/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 05.13.00 – FUNDO MUICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE: 05.13.01 – FUNDO MUICIPAL DE SAÚDE; ATIVIDADE: 10.301.0208.2.054 – MANUTENÇÃO PROGRAMA PSF – PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Fonte: 401.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2022.
YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL
Secretário Municipal de Saúde
Gestor Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2022
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 047.445.601-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: PRODUTORA EM MARKETING FOCUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.522.353/0001-97, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º94, Centro, Augustinópolis - TO, CEP 77.960-000, neste ato representado pelo Sr. DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE RAMOS, portadora da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): nº 05651164484, expedida por DETRAN/TO em 09/02/2018, e CPF: nº 036.220.541-82, residente e domiciliado em Augustinópolis - TO.
OBJETO: Contratação de empresa de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidade pública, para atente a Prefeitura e os Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Augustinópolis/TO, 16 de fevereiro de 2022.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
e Desenvolvimento Econômico.
Decreto de Dispensa Nº 014/2022.
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, contratação de empresa de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidade pública, para atente a Prefeitura e os Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa PRODUTORA EM MARKETING FOCUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.522.353/0001-97, com sede na Rua Dom Pedro I, n.º94, Centro, Augustinópolis - TO, CEP 77.960-000, neste ato representado pelo Sr. DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE RAMOS, portadora da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): nº 05651164484, expedida por DETRAN/TO em 09/02/2018, e CPF: nº 036.220.541-82, residente e domiciliado em Augustinópolis - TO, para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidade pública, para atente a Prefeitura e os Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Fevereiro de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ORDEM DE SERVIÇO
DE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO.
PARA: PLENO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Autorizamos Vossa Excelência à dar início à execução da Obra de Construção de Balneário Público com orla e pavimentação de ruas de acesso em piso intertravado com bloco sextavado de 25x25cm, com calçadas, meio-fio e sarjeta conjugados e sinalização viária na cidade de Augustinópolis, tudo de acordo com o Contrato de n° 014/2022 de 08.02.2022, Normas, Memorial Descritivo e Projetos objeto do Contrato de Repasse n° 909457/2020 - Operação n° 1075184-43, cujo prazo de execução será de 90 (noventa) dias à contar da data de recebimento da presente Ordem de Serviço.
Augustinópolis-TO., aos 20 dias do mês de Abril de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
Recebi a presente ordem de serviço em ____/____/_____.
PLENO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
CNPJ nº 24.332.431/0001-13