quarta, 13 de abril de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022
REPUBLICAÇÃO
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando a eventual e futura prestação de serviços no fornecimento de materiais de limpeza e utensílios domésticos, para atender o a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: pmaugustinopolis@hotmail.com Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br/ Tipo: Menor Preço Unitário. Abertura: 29/04/2022. Hora: 09h20min (horário local).
Augustinópolis, TO. 13/04/2022.
Ralsonato Gonçalves Santana
Diretor Técnico da Divisão de Licitação
Decreto de Dispensa Nº 019/2022.
Declara a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a Contratação de empresa para prestação de serviços de aplicação de divisória de gesso na sala onde funcionara o Posto de Coleta do Censo Demográfico 2022 de Augustinópolis/TO, junto a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, e das outras providências.
O Sr. ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, Prefeito Constitucional do Município de AUGUSTINOPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 24, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO, que o município tem o dever constitucional de prover e prestar todos os serviços necessários para atender a todas as suas Secretarias Municipais no desenvolvimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO as pesquisas de preços efetuados pelo Diretor de Divisão de Compras que encontrou preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o Parecer da Procuradoria Jurídica, que entende regular a dispensa, corroborando com as argumentações expedidas à luz da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas pela dispensa de licitação, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Dispensada a Licitação para contratação da empresa ALEX CARVALHO SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 31.627.066/0001-30, com sede na Av. Goiás, 774 – Centro, Augustinópolis/TO, CEP 77.600-000, para a prestação de serviços de aplicação de divisória de gesso na sala onde funcionara o Posto de Coleta do Censo Demográfico 2022 de Augustinópolis/TO, junto a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - Os valores e prazos devem seguir rigorosamente os apresentados nas cotações e peça contratual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2022.
ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA municIPAL de AUGUSTINÓPOLIS/to, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Agropecuarista, portador do RG nº. 579.344 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 047.445.601-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº. 525, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: ALEX CARVALHO SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 31.627.066/0001-30, com sede na Av. Goiás, 774 – Centro, Augustinópolis/TO, CEP 77.600-000, neste ato representada pelo Sr. ALEX CARVALHO SILVA, portador da cédula de identidade RG n.º 652978 SSP/TO e inscrito no CPF/MF n.º 009.268.791-11, residente e domiciliado nesta cidade.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de aplicação de divisória de gesso na sala onde funcionara o Posto de Coleta do Censo Demográfico 2022 de Augustinópolis/TO, junto a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.
VALOR: de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais), será conforme serviços solicitados e atestados pelo setor contratante.
Augustinópolis/TO, 07 de abril de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
O R D E M D E S E R V I Ç O
DE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO.
PARA: IMPERIAL ENGENHARIA EIRELI - EPP
Autorizamos Vossa Excelência a dar início à execução da Obra de Construção de 2.622,60 M² de Pavimentação em Bloquetes sextavado de concreto, meio fio com sarjeta conjugados, drenagem de águas pluviais e sinalização viária na Rua Maurício Gomes dos Santos, Bairro Jardim Primavera na cidade de Augustinópolis, tudo de acordo com o Contrato de n° 022/2021 de 05.04.2021, Normas, Memorial Descritivo e Projetos objeto do Contrato de Repasse n° 897053/2019 - Operação n° 1069379-07, cujo prazo de execução será de 90 (noventa) dias à contar da data de recebimento da presente Ordem de Serviço.
Augustinópolis-TO., aos 13 dias do mês de Abril de 2022.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
Recebi a presente ordem de serviço em ____/____/_____.
IMPERIAL ENGENHARIA EIRELI - EPP
CNPJ nº 20.531.982/0001-55