segunda, 29 de junho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empreendedor, inscrito no CPF sob o nº xxx.962.xxx-00, e RG Nº 119.xxx SSP/TO residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 98, centro, Augustinópolis-TO.
CONTRATADO: MARIA LUCIA SILVA OLIVEIRA, brasileira, viúva, servidora pública, Registro Geral/CPF sob nº ***.***.954-70, portadora da cédula de identidade nº1.750.510 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua José Marques Filho, nº 100, Bairro Três Poderes, Augustinópolis/TO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo do contrato de locação do imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, para atender as demandas desta secretaria junto a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.
VALOR: O valor permanece o original do contrato é R$ 27.600,00 (vinte e sete mil seiscentos reais), sendo pagos 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 194/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela procuradora legalmente constituída do servidor, nos termos da procuração acostada aos autos, por meio do qual foi solicitada a exoneração do cargo efetivo e o encerramento do vínculo funcional;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ENDEMIAS, o servidor ACACIO DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 251, inscrito no CPF sob o nº 007.XXX.XXX-26, em atendimento ao requerimento formulado por sua procuradora, encerrando-se, por conseguinte, o vínculo funcional mantido com o Município.
Art. 2º - Compete ao Departamento de Recursos Humanos promover a baixa nos registros funcionais do servidor, bem como adotar as providências administrativas decorrentes, inclusive a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição e demais documentos necessários para fins previdenciários, quando cabíveis.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e legais a partir de 1º de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, aos 29 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
ERRATA
A Portaria n° 041/2026 de 19 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1212, de 25 de fevereiro de 2026, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Onde se lê:
Art. 1º - Conceder a Sra. JULIANE FERNANDES SILVA CARVALHO, portadora do RG Nº 1.213.858 SSP/TO, inscrita no CPF sob o Nº ***.***.391-52, servidora contratada (Contrato Nº 067/2026), ocupante do cargo de “Técnico em Higiene Dental”, lotada na Unidade de Saúde da Família VI – Jardim Primavera, junto a Secretaria Municipal de SAÚDE - SEMUS, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de 13 de fevereiro de 2026 e findando em 12 de julho de 2026.
Leia-se:
Art. 1º - Conceder a Sra. JULIANE FERNANDES SILVA CARVALHO, portadora do RG Nº 1.213.858 SSP/TO, inscrita no CPF sob o Nº ***.***.391-52, servidora contratada (Contrato Nº 067/2026), ocupante do cargo de “Técnico em Higiene Dental”, lotada na Unidade de Saúde da Família VI – Jardim Primavera, junto a Secretaria Municipal de SAÚDE - SEMUS, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de 13 de fevereiro de 2026 e findando em 11 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, aos 29 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2026
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 026/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais destinados à composição de Kits de Enxovais materno-infantil, visando atender as demandas das Ações e Programas de Atenção Integral a Saúde da Mulher da Criança desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 10/07/2026. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis/TO. 26/06/2026.
TACIANNY PADILHA TARGINO
Secretária e Gestora do FMS de Augustinópolis/TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2026
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 027/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para o eventual e futuro fornecimento de materiais hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde e Unidades Básicas vinculadas ao FMS de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 10/07/2026. Hora: 11h00min (horário local).
Augustinópolis/TO. 26/06/2026.
TACIANNY PADILHA TARGINO
Secretária e Gestora do FMS de Augustinópolis/TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2026
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 028/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para o eventual e futuro fornecimento de materiais de consumo tipo Cimento Portland Composto CP II-32, Areia Média e Brita nº 0, destinados a confecção de bloquetes sextavados e meios-fios para execução de pavimento em vias urbanas no município de Augustinópolis/TO - Plano de Ação nº 09032026-097057, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 10/07/2026. Hora: 15h00min (horário local).
Augustinópolis/TO. 26/06/2026.
VALTEI FERREIRA SALES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2026
CONCORRÊNCIA Nº 008/2026
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de engenharia referentes a pavimentação asfáltica em CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado Quente, em vias urbanas do município de Augustinópolis/TO - Plano de Ação nº 09032026-091052, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 15/07/2026. Hora: 08h20min (horário local).
Augustinópolis/TO. 26/06/2026.
VALTEI FERREIRA SALES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2026
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 029/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para o eventual e futuro fornecimento de materiais de consumo tipo Cimento Portland Composto CP II-32, Areia Média e Brita nº 0, destinados a confecção de bloquetes sextavados e meios-fios para execução de pavimento em vias urbanas no município de Augustinópolis/TO - Plano de Ação nº 09032026-093156, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 13/07/2026. Hora: 15h00min (horário local).
Augustinópolis/TO. 26/06/2026.
VALTEI FERREIRA SALES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
