TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,

Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;

Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,

Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,

ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, está de nº 009/2026, ficando dispensada a contratação direta da empresa INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.000.452/0001-40, para o fornecimento de 10 aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTU, destinados a à Creche Municipal Professora Kátia Sângela Lima Chaves e à Escola Municipal Boa Vista, visando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 26 de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DISPENSA FME- N° 009/2026

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.

Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, dispõe sobre os casos de dispensabilidade de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação, solicita a contratação de uma empresa para o fornecimento de 10 aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTU, destinados a à Creche Municipal Professora Kátia Sângela Lima Chaves e à Escola Municipal Boa Vista, visando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação da Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.000.452/0001-40, pelas razões elencadas no referido Despacho;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;

Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

Considerando, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA, se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica, exigidos para o fornecimento dos produtos objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.000.452/0001-40, sito à Rua Santos Dumont, nº204, Centro Augustinópolis/TO, no valor de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 128/2026, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão:07.15.00 - Fundo Municipal De Educação. Unidade: 07.15.01 - Fundo Municipal De Educação. Programa de Trabalho: 12.361.1020.1.004 – ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Natureza: 4.4.90.52.00 – EUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. Ficha: 000475 Fonte: 1.540.0000.00000 / 1.542.0000.00000; Programa de Trabalho: 12.361.1017.1.005 – ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE. Natureza: 4.4.90.52.00 – EUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. Ficha: 000491 Fonte: 1.540.0000.00000 / 1.542.0000.00000.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: 128/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Tapajós esquina com Rua Padre Feijó, s/n, Centro CEP: 77960-000 – Augustinópolis – TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portador do RG nº. xxx045682xxx-2 SSP/TO com inscrição no CPF nº. xxx.290.xxx-53, residente e domiciliado na Rua Antônio de Sousa Gomes 08, bairro centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.000.452/0001-40, sito à Rua Santos Dumont, nº204, Centro Augustinópolis/TO, neste ato representado por PATRICIA INDAIA FLORES KUHN, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 1578xxx SSP-TO e do CPF nº xxx.121.xxx-36, residente na Rua Brasil, s/n, Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 10 (dez) aparelhos condicionadores de ar, tipo Split Hi Wall, tecnologia inverter, com capacidade de 24.000 BTU, novos, destinados a à Creche Municipal Professora Kátia Sângela Lima Chaves e à Escola Municipal Boa Vista, visando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais) a serem pagos em até (30) trinta dias após entrega das notas fiscais devidamente atestadas, junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

Augustinópolis/TO, 26 de junho de 2026.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestor do FME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 e com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, aqui representado pela Gestora Municipal, Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileira, portadora do CPF n° 0xx.3xx.4xx-0x e RG n° 0xx.2xx.6xx.0xx-7 SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: JL SANTANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.678.198/0001-00, sito à Rua José Marques Filho, s/nº - Qd. 05, Lt. 14, Setor Três Poderes, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por JULLIANNY LOPES SANTANA, brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade nº 9xx9x5 SSP-TO e do CPF nº 0xx.0xx.3xx-1x, residente na Rua José Marques Filho, s/nº - Setor Três Poderes, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: Prestação de serviços médicos na área de Ginecologia e Obstetrícia para atuação na Clínica de Especialidades, para atender as demandas do FMS de Augustinópolis/TO.

VALOR: R$ 153.576,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e setenta e seis reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, iniciada a contagem a partir da data de assinatura da peça contratual.

10.302.1018.2.083 – Manutenção de MAC – UPA FONTE: 1.600.0000.00000

Augustinópolis/TO, 26 de junho de 2026.

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária e Gestora do FMS de Augustinópolis/TO

Demandante

PORTARIA Nº 167/2026, 26 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA DEVIDO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 e Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Comprovante de Protocolo de Requerimento, protocolado em 10 de junho de 2026, solicitando realização de Perícia Médica Inicial sob o nº 1262577750.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao servidor Sr. RAIMUNDO ORLANDO CRISPIM FIGUEREDO, Matrícula nº 2374, inscrito no CPF sob o nº 450.XXX.XXX-53, ocupante do cargo de “COLETOR DE LIMPEZA”, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAS, AFASTAMENTO por Incapacidade Temporária, conforme Comprovante de Protocolo de Requerimento Nº 1262577750 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 192/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70, Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira no dia 29 de junho de 2026, com transmissão no período vespertino, compreendido entre 14h e 17h, evento de relevante interesse nacional e de grande repercussão social;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Augustinópolis/TO, no dia 29 de junho de 2026, no período vespertino, compreendido entre 14h e 17h, em razão da transmissão da partida da Seleção Brasileira.

Parágrafo único. O expediente nas repartições públicas municipais será realizado normalmente no período matutino, das 08h às 12h.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como os serviços contínuos da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, os serviços de limpeza pública e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 193/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - FICA o servidor ERISVAN BENTO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 018.XXX.XXX-95, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DO SETOR DE SOLDAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos - SEDUSPTRAN, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 120/2025, de 07 de março de 2025.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30.06.2026.

GABINETE DO PREFEITO, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empreendedor, inscrito no CPF sob o nº xxx.962.xxx-00, e RG Nº 119.xxx SSP/TO residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 98, centro, Augustinópolis-TO.

CONTRATADO: Sra. CLEMÊNCIA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, Registro Geral/CPF sob nº ***.***.013-87, residente e domiciliado na Rua Campos Verde, s/n, Santa Rita, Augustinópolis/TO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo do contrato de locação de imóvel para sediar o Instituto de Identificação de Segurança Pública de Augustinópolis-TO, para atender a demanda Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico de Augustinópolis/TO.

VALOR: O valor permanece o original do contrato é R$ 18.000,00 (dezoito mil), sendo pagos 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileira, portadora do CPF n° xxx.370.xxx-07e RG n° 026.208.622.003-7 SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.316.529/0001-37, com sede na Avenida Governador Luiz Rocha, nº 12, Bairro Potosi, na cidade de Balsas/MA, neste ato representado por seu sócio Administrador, a Senhora NAIARA COSTA DE ARAÚJO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº xxx3435220xxx SSP-MA e do CPF nº xxx.240.xxx-60, residente na Rua Renato Russo, nº 38 – Conjunto Planalto, na cidade de Balsas/MA; C. M. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.842.423/0001-06, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 1124, Bairro Vila Nova, na cidade de Imperatriz/MA, neste ato representado por seu sócio Administrador, o Senhor MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 4665xxx-2 SESP-MA e do CPF nº xxx.675.xxx-49, residente na Rua Quatro, nº 28, Qd. 703, Bairro Parque do Buriti, na cidade de Imperatriz/MA; ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.676.047/0001-80, com sede na QUADRA ASR NE 55, ALAMEDA 8, S/Nº, LT. 07, QI 09, PLANO DIRETOR NORTE, na cidade de Palmas/TO, neste ato representado por seu sócio Administrador, o Senhor JOÃOZINHO PEREIRA MENDANHA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3847xxx SPTC/GO e do CPF nº xxx.196.xxx-82, residente na Qd. ARSO 33, S/Nº – Rua 05, Lote 09, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO e MEDCAMP MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.377.383/0001-61, com sede na QUADRA ASR SE 75, ALAMEDA 1, S/Nº, LT. 08, PLANO DIRETOR SUL, na cidade de Palmas/TO, neste ato representado por seu sócio Administrador, o Senhor ALLISSON VIANNA MOUSINHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 311xxx SSP-TO e do CPF nº xxx..291.xxx-49, residente na Qd. ARSE 41, ALAMEDA 02, S/Nº – Lote 07, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 013/2025, que versa sobre o Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material hospitalar para atender a demanda da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas, junto ao FMS de Augustinópolis/TO, por mais 1 (um) ano. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados conforme demonstrativo anexo, não se aplicando a renovação aos itens que tiveram seus quantitativos integralmente consumidos e não foram objeto de reposição, a partir do término de sua vigência original. Paralelamente à prorrogação da vigência e à renovação dos quantitativos, fica formalizada a assunção dos itens pelos licitantes classificados em segunda colocação, em razão da necessidade de continuidade do fornecimento, da manutenção do interesse público e da aceitação expressa das condições originalmente estabelecidas no certame, nos termos previstos no edital e na legislação aplicável.

Augustinópolis/TO, 19 de junho de 2026.

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária Municipal de Saúde

Gestora FMS