DECRETO Nº 184/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 054/2026 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a Estruturação de Cargos em Comissão da Administração Pública Direta e Indireta Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicado e nomeado o Sr.º EDMILSON SOUSA DOS SANTOS, portador do Registro Geral-CPF nº: ***.***.131-00, para exercer o cargo comissionado de “GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLADORIA”, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 158/2026, 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70, Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata acerca de gratificação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida gratificação no valor inerente a 30%(Trinta por cento) de seu salário, ao servidor EDMILSON SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de “GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLADORIA”, nomeado por meio do Decreto nº 184/2026, em razão do desempenho de atribuições de relevante interesse da Administração Pública, bem como pela responsabilidade e dedicação no exercício de suas funções.

Art. 2º - A gratificação concedida por esta Portaria possui caráter discricionário e poderá ser revogada, alterada ou suspensa a qualquer tempo, mediante ato da Administração Pública, em observância ao interesse público e à conveniência administrativa, sem que disso decorra direito adquirido à sua percepção permanente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 159/2026, 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70, Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata acerca de gratificação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida gratificação no valor inerente a 22%(Vinte e dois por cento) de seu salário, ao servidor FLEILTON BATISTA ALMEIDA, ocupante do cargo de “GERENTE DA DIVISÃO DE INSPETORIA MUNICIPAL ANIMAL E VEGETAL”, nomeado por meio do Decreto nº 164/2026, em razão do desempenho de atribuições de relevante interesse da Administração Pública, bem como pela responsabilidade e dedicação no exercício de suas funções.

Art. 2º - A gratificação concedida por esta Portaria possui caráter discricionário e poderá ser revogada, alterada ou suspensa a qualquer tempo, mediante ato da Administração Pública, em observância ao interesse público e à conveniência administrativa, sem que disso decorra direito adquirido à sua percepção permanente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 182/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 054/2026 de 17 de dezembro de 2026, que dispõe sobre a Estruturação de Cargos em Comissão da Administração Pública Direta e Indireta Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicada e nomeada a Sr.ª REBEKA RODRIGUES CARSOSO, portadora da Cédula de Identidade nº: 050719942013-87 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº: ***.***.911-50, para exercer o cargo comissionado de “ENCARREGADO DA DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO E RENDA”, com lotação na Secretaria Municipal Administração e Desenvolvimento Econômico – SEADE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

ERRATA

A Lei Ordinária nº 918/2026, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO nº 1276, de 29 de maio de 2026, apresenta erro material por lapso de digitação, razão pela qual se procede à seguinte correção:

Onde se lê:

4.4.90.41.00 Obras e Instalações

Leia-se:

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

GABINETE DO PREFEITO, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-