PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento e implantação de solução de Diário Escolar Eletrônico, destinados à Gestão Escolar das Unidades Integradas ao Sistema Municipal de Ensino, junto ao FME de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 26/05/2026. Hora: 11h00min (horário local).

Augustinópolis/TO. 08/05/2026.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026

OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa para o fornecimento de alimentação pronta tipo marmitex, destinada a atender as demandas do FMS de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 26/05/2026. Hora: 15h00min (horário local).

Augustinópolis/TO. 08/05/2026.

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária e Gestora do FMS de Augustinópolis/TO

RESOLUÇÃO CMS Nº 08, de 11 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, E A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012 e pela Lei Municipal 105/91 de 25 de junho 1991 criação deste conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno ás novas normativas federais e ás realidades locais do controle social no SUS;

CONSIDERANDO que lisura do processo eleitoral depende de regras regimentais claras e atualizadas;

CONSIDERANDO a decisão soberana do Plenário em reunião realizada no 24 de abril 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o mandato da Presidência e da atual Mesa Diretora e a realização do processo eleitoral para o próximo período.

Art. 2º – Determina a imediata revisão e atualização do Regimento Interno deste Conselho.

ART.3º_. Fica instituída a Comissão Temporária de Reformulação Regimental, composta de forma paritária pelos segmentos que compõem o CMS, com o objetivo de apresenta minuta atualizada em até 45 dias para apreciação de Pleno.

ART.4º- Findo o prazo de 60 dias estabelecido no artigo 1º,o processo eleitoral deverá ser deflagrado sob as regras do novo Regimento interno.

Art.5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Elizangela Teófilo da Silva

Presidente CMS