segunda, 20 de abril de 2026
TERMO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2026
CONCORRÊNCIA Nº 005/2026
Tipo: Menor Preço Global
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30, com sede à Rua Dom Pedro I, Nº 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, vem CONVOCAR, por meio de seus representantes legais, as empresas P L R COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 32.999.984/0001-52 e IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 13.049.383/0001-34 para a REABERTURA EM SESSÃO PÚBLICA do Processo Licitatório 084/2026 – Concorrência nº 005/2026, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução dos serviços de engenharia referentes à "CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS" localizado na Rua Tapajós, S/N, Setor Rodoviário, Augustinópolis/TO”, que será realizada no dia 23/04/2026 às 15h00min, na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Dom Pedro I, nº 352 – Centro, Augustinópolis/TO.
Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br, pelo telefone (63) 3456-1739 ou através do sítio: https://https://augustinopolis.to.gov.br/
Augustinópolis/TO, 20 de abril de 2026.
JOSIVALDO VELOSO DE MORAES
Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2025.
CONTRATANTE:
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 378, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua Secretária Municipal, RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 067XXXX82 SSP/TO e CPF nº 937.xxx.xxx-53, residente e domiciliada neste município.
CONTRATADA:
A empresa J A CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.650.720/0001-17, com sede na Rua Tiradentes, nº 143, Sala 02, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por sua sócia administradora, IVANILDE COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, portadora do RG nº 2xx4x2 SSP/TO e CPF nº 9xx.xxx.xxx-9x, residente e domiciliada neste município.
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 036/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
A CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE ENTREGA, passa a vigorar com a seguinte redação:
“As obras e serviços, objeto deste contrato, ficam prorrogados até o dia 22 de junho de 2026.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 036/2025, não modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Augustinópolis/TO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Augustinópolis/TO, 20 de abril de 2026.
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
IVANILDE COSTA DE OLIVEIRA
J A Construções e Atividades Paisagísticas LTDA - EPP
TESTEMUNHAS:
- JOSIVALDO VELOSO DE MORAIS
CPF: 467.XXX.XXX-68
- FRANCISCO DANIEL MARTINS SOUSA
CPF: 050.XXX.XXX-61
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 378, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, portadora do CPF nº 937.XXX.XXX-53.
CONTRATADA: A empresa IMEDIATA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.451.665/0001-63, com sede na Avenida Goiás, nº 293, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. PEDRO TIMOTHEO PALMARES ARAÚJO OLIVEIRA, portador do CPF nº 0XX.5XX.2XX-0X.
As partes acima qualificadas, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do contrato original, resolvem firmar o presente Aditivo mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo de execução dos serviços de engenharia referentes à reforma e ampliação da "ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE".
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO PRAZO (CLÁUSULA QUINTA ORIGINAL)
Fica alterada a Cláusula Quinta - Do Prazo de Entrega do contrato original, passando o prazo final para a conclusão das obras e serviços a ser prorrogado até o dia 15 de maio de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 037/2025 que não colidirem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
Fica ratificado o Foro da Comarca de Augustinópolis/TO para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.
Augustinópolis/TO, 20 de abril de 2026.
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação (Contratante)
PEDRO TIMOTHEO PALMARES ARAÚJO OLIVEIRA
IMEDIATA CONSTRUÇÕES LTDA - ME (Contratada)
TESTEMUNHAS:
___________________________ CPF: ________________
____________________________ CPF: ________________