quinta, 09 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Tapajós esquina com Rua Padre Feijó, s/n, Centro CEP: 77960-000 – Augustinópolis – TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portador do RG nº. 067045682xxx-2 SSP/TO com inscrição no CPF nº. xxx.290.xxx-53, residente e domiciliado na Rua Antônio de Sousa Gomes 08, bairro centro, Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: E G DELMONDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 34.620.404/0001-08, com sede na Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 110, Letra D, Centro, Imperatriz/MA, neste ato representada pelo Sr. EUDSON GOMES DELMONDES, nacionalidade brasileira, casado sob comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 59218420xxx GEJUSPC/MA e do CPF nº. xxx.805.xxx-44, residente e domiciliada na Rua João Lisboa, nº221, Centro, Imperatriz/MA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do Contrato nº 006/2026, bem como a alteração da rubrica orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de coleções complementares de livros didáticos, para o ano letivo de 2026, destinados aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Augustinópolis/TO.
VALOR: R$ 136.228,50 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), correspondente ao acréscimo contratual.
AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Gestora do FME
ERRATA
A Portaria n° 138/2026 de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1242, de 08 de abril de 2026, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Onde se lê:
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a gratificação de que trata esta Portaria vigorará a partir do mês de abril, devendo seu valor ser incluído na remuneração do servidor, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 152/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70 Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22 de dezembro de 2026, que dispõe sobre a Estruturação de Cargos em Comissão da Administração Pública Direta e Indireta Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica indicado e nomeado o Sr. THIAGO ALVES DA COSTA MARTINS NETO, portador da Cédula de Identidade nº 1.XXX.953 2ª Via SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 045.XXX.XXX-05, para exercer, a partir de 9 de abril de 2026, o cargo comissionado de “ASSESSOR ADMINISTRATIVO”, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
PORTARIA Nº 139/2026, 09 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata acerca de gratificação.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a servidora Sra. VANUZA MARIANO UCHÔA, portadora da Cédula de Identidade nº 37XXX SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 007.XXX.XXX-83, ocupante do cargo comissionado de “AUXILIAR DE CERIMONIAL”, vinculada a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, GRATIFICAÇÃO no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão das atividades desempenhadas e conforme determinação administrativa, em razão da realização de atividades extraordinárias.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a gratificação de que trata esta Portaria vigorará a partir do mês de abril, devendo seu valor ser incluído na remuneração do servidor, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-