PORTARIA Nº 041/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70, Inc. XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 662/2017 de 02.10.2017, art. 113, Seção III de que trata da concessão de licença a gestação/maternidade;

CONSIDERANDO o Atestado Médico de licença maternidade datado de 13 de fevereiro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. JULIANE FERNANDES SILVA CARVALHO, portadora do RG Nº 1.XXX.858 SSP/TO, inscrita no CPF sob o Nº 051.XXX.XXX-52, servidora contratada (Contrato Nº 067/2026), ocupante do cargo de “Técnico em Higiene Dental”, lotada na Unidade de Saúde da Família VI – Jardim Primavera, junto a Secretaria Municipal de SAÚDE - SEMUS, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de 13 de fevereiro de 2026 e findando em 12 de julho de 2026.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TERODORO DA SIVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 043/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata acerca de gratificação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a partir de 25 de fevereiro de 2026, a servidora, Sra. BRUNA MICÁCIA PEREIRA DA SILVA, portadora da RG nº 652.XXX SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 700.XXX.XXX-40, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CREAS - P-III”, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação - STDSH, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a inserção de gratificação fixa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor de seu salário, em razão da realização de atividades extraordinárias, bem como, do bom desempenho de suas funções.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 044/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata acerca de gratificação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a partir de 25 de fevereiro de 2026, a servidora, Sra. AIRA DAYSE TELES DE MENEZES, portadora da Cédula de Identidade nº 1.XXX.974 SSP/TO e CPF nº 048.XXX.XXX-93, ocupante do cargo comissionado de “ANALISTA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO”, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SEADE, a inserção de gratificação fixa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor de seu salário, em razão da realização de atividades extraordinárias, bem como, do bom desempenho de suas funções.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 126/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº, RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Estruturação de Cargos em Comissão da Administração Pública Direta e Indireta Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicada e nomeada a Sra. MARCELA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 952.XXX SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 023.XXX.XXX-83, para exercer o Cargo Comissionado de “COORDENADOR PEDAGÓGICO PIII”, com lotação junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, na Escola Municipal de Tempo Integral Boa Vista, com efeitos a partir do dia 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

CONTRATO Nº 043/2022 DE 26.08.2022

OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE UM BALNEÁRIO PÚBLICO COM ORLA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE ACESSO EM PISO INTERTRAVADO COM BLOCO SEXTAVADO DE 25X25CM, COM CALÇADAS, MEIO-FIO E SARJETA CONJUGADOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.

CONTRATADO: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA (001/2022)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2022.

Aos vinte e cinco do mês de fevereiro de 2026 recebemos, em caráter definitivo, a execução da Obra de um Balneário Público com Orla e Pavimentação de ruas de acesso em piso intertravado com bloco sextavado de 25x25cm, com Calçadas, Meio-fio e Sarjeta conjugados e Sinalização Viária na cidade de Augustinópolis-TO, objeto do Contrato n° 043/2022 de 26/08/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ N° 00.237.206/0001-30 e a Empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 09.011.896/0001/89.

Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.

Augustinópolis-TO., 25 de fevereiro de 2026.

ÊNIO ROCHA SANTOS

Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO

(Fiscal do Município)

De acordo: ___/___/___

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS

(CNPJ: 00.237.206/0001-30)

Ciente: ___/___/___

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

CONTRATO Nº 020/2025 DE 12.06.2025

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA SANTARÉM, BAIRRO BOA VISTA, NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.

CONTRATADO: SUPREMA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA-EPP.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 071/2025.

Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro de 2026 recebemos, em caráter definitivo, a obra de reforma e ampliação de uma Creche Municipal, localizada na Rua Santarém, nº 500 – Bairro Boa Vista, na cidade de Augustinópolis-TO, objeto do Contrato n° 020/2025 de 12/06/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS CNPJ N° 33.338.353/0001-55 e a Empresa SUPREMA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ: 41.041.437/0001-50.

Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.

Augustinópolis-TO., 25 de Fevereiro de 2026.

ÊNIO ROCHA SANTOS

Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO

(Fiscal do Município)

De acordo: ___/___/___

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO

(CNPJ: 33.338.353/0001-55)

Ciente: ___/___/___