terça, 24 de fevereiro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: 022/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de cilindros e recargas de gases medicinais, destinados a atender, de forma contínua e adequada, as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos do PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2026 e ADJUDICA em favor da empresa OXITECH COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.420.831/0001-76, vencedora do presente certame, totalizando o valor de R$ 500.430,00.
Augustinópolis/TO, 19 de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 042, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI, da Emenda Revisória da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 662/2017 de 02.10.2017, art. 122, de que trata da concessão de licença para tratar de interesses particulares,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a servidora Sra. MÁRCIA ALINI ALVES FELIZARDO DE LIMA, matrícula nº 429, ocupante do cargo efetivo de “ENFERMEIRA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 03 (três) anos, a partir da data de 25 de fevereiro de 2026 e findando em 24 de fevereiro 2029, conforme requerimento protocolado em 24 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-