AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 017/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de pré-moldados diversos, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos do PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2026 e ADJUDICA em favor da empresa PRÉ-MOLDADOS SANTA MARIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.822.210/0001-89, vencedora do presente certame, totalizando o valor adjudicado no montante de R$ 754.850,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).

Augustinópolis/TO, 18 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 006/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de pré-moldados diversos, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 1XX.4XX SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 8XX.9XX.5XX-0X, residente e domiciliado na Rua João Teodoro da Silva, S/Nº - Bairro: Portal do Sol - Augustinópolis/TO.

FORNECEDOR: PRÉ-MOLDADOS SANTA MARIA LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.822.210/0001-89, com sede na Rua Presidente Kenedy, N°167, Bairro Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor RAYLSON DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.xx3.2xx SSP TO e inscrito no CPF sob nº 0xx.9xx.1xx-8x, Rua Presidente Kenedy, S/nº, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO;

Valor Total Registrado: R$ 754.850,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).

Augustinópolis/TO, 23 de fevereiro de 2026.

JOSYELE DA CRUZ SILVA

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e homologação

PROCESSO LICITATÓRIO: 018/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino do Sistema Municipal, e creches municipais, junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2026 e ADJUDICA em favor das empresas LARISSE STEFENY A C SANTOS - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.499.166/0001-14, com valor homologado no montante de R$ 177.520,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos e vinte reais); EDVALDO PAULINO DA ROCHA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, com valor homologado no montante de R$ 39.160,00 (trinta e nove mil e cento e sessenta reais); e REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, com valor homologado no montante de R$ 92.866,00 (noventa e dois mil e oitocentos e sessenta e seis reais), ora vencedoras do presente certame, totalizando o valor de R$ 309.546,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e quarenta e seis reais).

Augustinópolis/TO, 18 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Dispensa de Licitação, realizada com base no artigo 75, Inc, II, da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, da empresa MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.004.614/0001-68, com sede à Rua Jurubatuba, nº 1350 – Andar 11, Sala 1119, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09725-210, neste ato representada pelo Sr. MARCELO LIMA DA SILVA, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 19.xxx.354-X SSP-SP e do CPF nº xxx.111.xxx-37, residente e domiciliado à Rua Carlos Lacerda, nº 216, Bairro Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP, visando a implantação, treinamento, locação e manutenção de software para RX da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 HORAS, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente da Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - UPA.

Augustinópolis/TO, aos 23 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,

Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;

Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,

Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação.

ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, está de nº 012/2026, ficando dispensada a contratação direta da empresa MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.004.614/0001-68, para a implantação, treinamento, locação e manutenção de software para RX da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 HORAS, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 23 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DISPENSA FMS N° 012/2026

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.

Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, dispõe sobre os casos de dispensabilidade de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde solicita a contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, locação e manutenção de software para RX da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 HORAS, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO;

Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação do Secretário Municipal de Saúde, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.004.614/0001-68, pelas razões elencadas no referido Despacho;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;

Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

Considerando, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica, exigidos para a prestação dos serviços objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.004.614/0001-68, com sede à Rua Jurubatuba, nº 1350 – Andar 11, Sala 1119, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09725-210, no valor de R$ 10.230,00 (dez mil, duzentos e trinta reais), sendo pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), referentes à locação/uso do sistema, e 1 (uma) parcela única no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), destinada à implantação, treinamento através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2026, visando o atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 05.13.00 – Fundo Municipal de Saúde. Programa de Trabalho: 10.302.1018.2.083 - Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - UPA. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica. Ficha: 000408. Fonte: 1.600.0000.000000.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 23 dias mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA 

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DO CONTRATO Nº 018/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: 069/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 012/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileira, portadora do CPF n° xxx.370.xxx-07e RG n° xxx.208.622.xxx-7 SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MOBILEMED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.004.614/0001-68, com sede à Rua Jurubatuba, nº 1350 – Andar 11, Sala 1119, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09725-210, neste ato representada pelo Sr. MARCELO LIMA DA SILVA, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portadora da Carteira de Identidade nº 19.xxx.354-X SSP-SP e do CPF nº xxx.111.xxx-37, residente e domiciliado à Rua Carlos Lacerda, nº 216, Bairro Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializada para a implantação, locação e manutenção de software destinado ao gerenciamento, processamento, visualização e arquivamento de imagens de Raio-X (RX) da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, incluindo a capacitação e o treinamento técnico-operacional dos profissionais designados pela Administração.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/02/2026 a 22/02/2027.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.230,00 (dez mil, duzentos e trinta reais), sendo pago da seguinte forma: 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), referentes à locação/uso do sistema, e 1 (uma) parcela única no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Augustinópolis/TO, 23 de fevereiro de 2026.

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária Municipal de Saúde

Gestora do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 007/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino do Sistema Municipal, e creches municipais, junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 33.338.353/0001-55, situada na Rua Dom Pedro I, 378, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portador do RG nº. 0xx04xx82xx8-2 SSP/TO com inscrição no CPF nº. 9xx.2xx.1xx-5x, residente e domiciliado na Rua Antônio de Sousa Gomes 08, bairro Centro, Augustinópolis/TO.

FORNECEDORES: LARISSE STEFENY A C SANTOS COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.499.166/0001-14, sito à Rua Rui Barbosa, Nº s/n, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela Senhora LARISSE STEFENY A C SANTOS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 10xx.9xx SSP-TO e inscrito no CPF sob nº 0xx.2xx.3xx-3x, residente à Rua Dom Pedro I, Nº s/n, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO;

REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.065.738/0001-32, com sede na Av. Pedro Neiva de Santana, nº 50 ”A”, Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Senhor DIOGO DOS REIS BERTO, portador da Carteira de Identidade nº 198603320029 SSP/MA e do CPF nº ***.***.223-70, residente na Av. Pedro Neiva de Santana, nº 50 ”A” Imperatriz/MA;

EDVALDO PAULINO DA ROCHA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 108, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua representante legal, a Senhora EDINALVA DA SILVA ROCHA, brasileira, viúva, portadora da Carteira Nacional Com Registro Geral e inscrição sob nº 9xx.2xx.0xx-5x, residente na Rua das Mangueiras, nº 351 – Centro, na cidade de Augustinópolis/TO.

Valor Total Registrado: R$ 309.546,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e quarenta e seis reais).

Augustinópolis/TO, 23 de fevereiro de 2026.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 165/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2025

OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços de pintura e funilaria automotiva para atender as demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais e, principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório Final do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos os procedimentos do PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2025 e ADJUDICA em favor da empresa LUCAS SOUSA SILVA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.166.001/0001-00, com valor homologado no montante de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), ora vencedora do presente certame.

.

Augustinópolis/TO, 18 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2025

OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços de pintura e funilaria automotiva para atender as demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 1XX.4XX SSP/TO, com inscrição no CPF nº. 8XX.9XX.5XX-0X, residente e domiciliado na Rua João Teodoro da Silva, S/Nº - Bairro: Portal do Sol - Augustinópolis/TO.

FORNECEDOR: LUCAS SOUSA SILVA – MEI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.166.001/0001-00, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 02 – Sala Comercial, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo senhor LUCAS SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, microempreendedor individual, portador da Carteira de Identidade nº 1.XXX.1X7 SSP-TO e do CPF nº 0XX.XXX.XXX-69, residente na Rua Tancredo Neves, s/nº, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO; Valor estimado: R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Augustinópolis/TO, 23 de fevereiro de 2026.

GILBERTO APÓSTOLO PARDIM

Secretário Municipal de Transportes

Demandante

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Dispensa de Licitação, realizada com base no artigo 75, Inc, II, da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, da empresa VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.261.140/0001-25, com sede à Avenida Arthur Nonato, nº 3145, Sala 03, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15084-000, neste ato representada por sua representante legal Sra. ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA GARCIA, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 27.148.815-3 SSP-SP e do CPF nº ***.***.056-53, residente e domiciliado à Rua Martinho Gonçalves, nº 2785, Apto 92, Bairro Redentora, São José do Rio Preto/SP, visando o fornecimento de laudos diagnósticos por imagem, realizados por meio de Telerradiologia, com acesso direto à plataforma PACS (Sistema de Arquivamento e Comunicação de Imagens), referentes aos exames de Raio-X realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cujos laudos serão elaborados e assinados pelo corpo clínico especializado da empresa contratada, devidamente habilitado e legalmente constituído, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente da Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - UPA.

Augustinópolis/TO, aos 23 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,

Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;

Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,

Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação.

ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, está de nº 013/2026, ficando dispensada a contratação direta da empresa VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.261.140/0001-25, para fornecimento de laudos diagnósticos por imagem, realizados por meio de Telerradiologia, com acesso direto à plataforma PACS (Sistema de Arquivamento e Comunicação de Imagens), referentes aos exames de Raio-X realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cujos laudos serão elaborados e assinados pelo corpo clínico especializado da empresa contratada, devidamente habilitado e legalmente constituído, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 23 de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DISPENSA FMS N° 013/2026

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.

Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, dispõe sobre os casos de dispensabilidade de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde solicita a contratação de empresa especializada para fornecimento de laudos diagnósticos por imagem, realizados por meio de Telerradiologia, com acesso direto à plataforma PACS (Sistema de Arquivamento e Comunicação de Imagens), referentes aos exames de Raio-X realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cujos laudos serão elaborados e assinados pelo corpo clínico especializado da empresa contratada, devidamente habilitado e legalmente constituído, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO;

Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação do Secretário Municipal de Saúde, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.261.140/0001-25, pelas razões elencadas no referido Despacho;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;

Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

Considerando, ainda, que em atendimento à norma legal, a escolha da empresa VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA se deu pelo fato de ter sido a que apresentou documentos para habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica, exigidos para a prestação dos serviços objeto da contratação, bem como proposta de preços compatíveis com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.261.140/0001-25, com sede à Avenida Arthur Nonato, nº 3145, Sala 03, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15084-000, no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais), através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2026, visando o atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 05.13.00 – Fundo Municipal de Saúde. Programa de Trabalho: 10.302.1018.2.083 - Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - UPA. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica. Ficha: 000408. Fonte: 1.600.0000.000000.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 23 dias mês de fevereiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA 

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DO CONTRATO Nº 019/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: 070/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 013/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileira, portadora do CPF n° xxx.370.xxx-07e RG n° xxx.208.622.xxx-7 SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: VIVER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.261.140/0001-25, com sede à Avenida Arthur Nonato, nº 3145, Sala 03, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15084-000, neste ato representada por sua representante legal Sra. ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA GARCIA, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 27.148.xxx-3 SSP-SP e do CPF nº xxx.402.xxx-53, residente e domiciliado à Rua Martinho Gonçalves, nº 2785, Apto 92, Bairro Redentora, São José do Rio Preto/S.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializada para fornecimento de laudos diagnósticos por imagem, realizados por meio de Telerradiologia, com acesso direto à plataforma PACS (Sistema de Arquivamento e Comunicação de Imagens), referentes aos exames de Raio-X realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cujos laudos serão elaborados e assinados pelo corpo clínico especializado da empresa contratada, devidamente habilitado e legalmente constituído, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/02/2026 a 22/02/2027.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais).

Augustinópolis/TO, 23 de fevereiro de 2026.

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária Municipal de Saúde

Gestora do FMS