TERMO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 004/2026

Tipo: Menor Preço por Item

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30, com sede à Rua Dom Pedro I, n° 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, por determinação do seu Gestor Municipal, vem CONVOCAR, por meio de seu representante legal, a empresa A N COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 15.492.196/0001-56, para a REABERTURA  EM SESSÃO PÚBLICA do Processo Licitatório 005/2026 – Pregão Presencial nº 004/2026, tendo como objeto o “Registro de Preços para contratação de empresa visando o fornecimento de materiais elétricos diversos destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO”,  que será realizada no dia 03/02/2026 às 14h00min, na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Dom Pedro I, nº 352 – Centro, Augustinópolis/TO.

Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br, pelo telefone (63) 3456-1739 ou através do sítio: https://https://augustinopolis.to.gov.br/

Augustinópolis/TO, 30 de janeiro de 2025.

JOSYELE DA CRUZ SILVA

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

ERRATA

A Portaria n° 022/2026 de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1196, de 29 de janeiro de 2026, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º - Conceder a Sra. CARLIANE NERES DE MELO, ocupante do cargo comissionado de “GERENTE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO P-III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (Cento e oitenta) dias a partir da data de 15 de janeiro de 2026 e findando em 13 de julho de 2026.

Leia-se:

Art. 1º - Conceder a Sra. CARLIANE NERES DE MELO, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADORA PEDAGÓGICA NI-D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (Cento e oitenta) dias a partir da data de 15 de janeiro de 2026 e findando em 13 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 025/2026., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 30 DE JANEIRO DE 2026.

“AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº 216/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e esta Municipalidade.

R E S O L V E:

Art. 1º. DISPONIBILIZAR a servidora Sra. DANYELY DIAS BRITO, portadora da Cédula de Identidade nº 1.XXX.295 SSP/TO e CPF nº 083.XXX.XXX-37, ocupante do cargo comissionado de “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º - A disponibilização da servidora é com ônus para o órgão de origem, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 22.01.2026 a 31.12.2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO N° 034/2025

No dia 21/01/2026, foi publicado na Edição n^º 1189/2025 do Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO, a publicação do EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N° 001/2026. CONTRATADO: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.011.896/0001-89, com sede na Rua Projetada B n° 1607, Centro na cidade de Governador Edison Lobão – MA, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. NOÉ DIAS DA COSTA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade n° 941XXXXX-X SSP-MA e do CPF n° 628.XXX.XXX-53, residente e domiciliado na Rua Maranhão n° 1146, Centro, Imperatriz/MA.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prestação de serviço de engenharia referente à CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL na saída da cidade sentido Araguatins/TO.

Onde se - lê: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 034/2025 - SEPLAN, firmado entre a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, e a empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Leia- se: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 034/2025 - SEPLAN, firmado entre a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, e a empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Augustinópolis - TO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026. 

JOSIVALDO VELOSO MORAIS

Secretário Municipal de Planejamento

Gestor da SEPLAN

PORTARIA Nº 026/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº, RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a reorganização administrativa promovida por esta gestão, que resultou em uma nova estrutura de cargos e funções, visando maior eficiência no serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição remuneratória do servidor ANTONIO VAGNO SA BRITO à sua nova realidade funcional, em decorrência da referida reestruturação;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, CF), que veda a redução do valor nominal da remuneração total do servidor;

CONSIDERANDO que, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, o servidor público não possui direito adquirido a um regime específico de composição remuneratória, mas sim à manutenção do seu valor global;

CONSIDERANDO, por fim, que a presente alteração na gratificação visa exclusivamente recompor a estrutura salarial para que o montante total percebido pelo servidor permaneça inalterado, não gerando decesso remuneratório para o servidor nem aumento de despesa para o erário.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o valor da gratificação de função percebida pelo servidor ANTONIO VAGNO SA BRITO, matrícula nº 644 que passa a corresponder a R$ 800,00 (oitocentos reais).

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput tem por finalidade exclusiva a adequação da estrutura remuneratória do servidor, em conformidade com os princípios da irredutibilidade de vencimentos e da economicidade, não implicando em redução do valor total de sua remuneração.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do mês de janeiro de 2026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA  
-Prefeito Municipal-