sexta, 05 de dezembro de 2025
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
Processo Licitatório Nº 149/2025
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
Requerente: Fundo Municipal de Saúde
Objeto: Chamamento Público destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO.
Aos 25 dias do mês de novembro de 2025, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, as 09h00min, reuniram-se o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n° 410/2025, de 04 de Dezembro de 2025, composta pelos Senhores: PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA e WALTENMY GOMES MARQUES, respectivamente Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio, para registro, abertura e análise da documentação encaminha relativos ao Processo Licitatório nº 149/2025, tendo como objeto o Chamamento Público destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO, na conformidade e disposição da legislação e norteamento da competência versada pelo decreto municipal nº 230/2025 de 03/10/2025 que institui a Comissão de Chamamento Público no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO com a finalidade de conduzir, coordenar e julgar o processo referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nos termos do art. 81 da Lei Federal nª 14.133/2021.
Esta sessão tem o objetivo único de registrar e dar publicidade quanto a participação neste certame, registrando as empresas que apresentaram a documentação para credenciamento junto a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO de forma presencial e/ou por meio do e-mail icitacao@augustinopolis.to.gov.br. Desta forma, registra-se que foram apresentados documentos para credenciamento da seguinte empresa:
RAZÃO SOCIAL: F. FERREIRA MORAIS LTDA - ME
CNPJ: 41.065.317/0001-93 - NOME DE FANTASIA: F & F CONSTRUÇÕES.
FORMA DE APRESENTAÇÃO: DE FORMA PRESENCIAL.
Fica de já aberto o prazo para manifestação de recurso nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Após, a análise dos documentos de habilitação será realizada pela Comissão de Chamamento Público no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO em prazo não superior a 10 (dez) dias, contados a partir desta data, onde deverá ser publicado o resultado final deste certame. Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão às 10h20min do dia 25 de novembro de 2025.
PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR
Agente de Contratação
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
Equipe de apoio
WALTENMY GOMES MARQUES
Equipe de apoio
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
SEGUNDA SESSÃO
Processo Licitatório Nº 149/2025
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
Requerente: Fundo Municipal de Saúde
Objeto: Chamamento Público destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO.
Aos 02 dias do mês de dezembro de 2025, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, as 10h00min, reuniram-se o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n° 410/2025, de 04 de Dezembro de 2025, composta pelos Senhores: PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA e WALTENMY GOMES MARQUES, respectivamente Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio, para registro, abertura e análise da documentação encaminhada relativa ao Processo Licitatório nº 149/2025, tendo como objeto o Chamamento Público destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO, por meio do CREDENCIAMENTO n.º 001/2025 - FMDS.
Após o recebimento da Proposta e Habilitação, os mesmos foram encaminhados para a Comissão de Chamamento Público no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO que prontamente apresentaram parecer pela aprovação da capacidade técnica da empresa F. FERREIRA MORAIS LTDA - ME, conforme documento anexo.
Após conclusos os atos da Comissão de Chamamento Público no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, procede-se com o exame por esta comissão formada pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio dos documentos oferecidos pela interessada que protocolizou o respectivo requerimento, conforme registrado na ata da primeira sessão, onde passamos a apresentar de forma detalhada.
I – DA INTERESSADA
A proponente interessada no credenciamento à Chamada Pública n°. 001/2025 foi:
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Ordem |
Proponente |
CNPJ |
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01 |
F. FERREIRA MORAIS LTDA – ME |
41.065.317/0001-93 |
II – DA EMPRESA COM CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Da análise, deliberou-se que a empresa F. FERREIRA MORAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.065.317/0001-93 atendeu, na íntegra, ao edital Chamada Pública n°. 001/2025 – FMDS e, assim, teve seu credenciamento deferido para a seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO, conforme quadro abaixo:
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ITENS |
DESCRIÇÃO DOS EXAMES/SERVIÇOS |
QUANT. |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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1 |
Chamamento Público destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Augustinópolis/TO |
50 |
R$ 140.000,00 |
R$ 7.000.000,00 |
III - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Das decisões proferidas decorrentes deste credenciamento caberão recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da lavratura desta ata nos termos do Art. 165, da Lei Federal nº 14.133/2021. No presente procedimento licitatório, não houve manifestação de intensão recursal.
IV – DO ENCERRAMENTO
Fica determinado a publicidade através do Sítio eletrônico desta Prefeitura Municipal e do Sicap/LCO do TCE/TO de todos os atos praticados nessa sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, cuja ATA vai assinada pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio. Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão às 11h15min do dia 02 de dezembro de 2025.
PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR
Agente de Contratação
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
Equipe de apoio
WALTENMY GOMES MARQUES
Equipe de apoio
ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ECONÔMICO-FINANCEIRO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025
No dia 04/12/2025, foi publicado na Edição nº 1162/2025 do Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO, a publicação do EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS.
OBJETO: Registro de Pregos para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender as demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.
Onde se - lê: FORNECEDOR: LARISSE STEFENY A C SANTOS - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.118.810/0001-73, com sede na Rua Genésio Gomes, Nº s/n, Centro, na cidade de Praia Norte/TO.
Leia – se: REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50 A – João Paulo II, na cidade de Imperatriz/MA.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 010/2025.
Augustinópolis/TO, 05 de dezembro de 2025.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
CONTRATO Nº 033/2024 DE 09.12.2024
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO ITAÚBA, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
CONTRATADO:DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA-EPP.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA (005/2024)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 089/2024.
Aos cinco dias do mês de Dezembro de 2025 recebemos, em caráter definitivo, a obra de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO ITAÚBA, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, objeto do Contrato n° 033/2024 de 09/12/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS CNPJ N° 00.237.206/0001-30 e a Empresa DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 17.949.530/0001-83.
Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.
Augustinópolis-TO., 05 de Dezembro de 2025.
ÊNIO ROCHA SANTOS
Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO
(Fiscal do Município)
De acordo: ___/___/___
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS
(CNPJ: 00.237.206/0001-30)
Ciente: ___/___/___
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
CONTRATO Nº 004/2024 DE 02.04.2024
OBJETO: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
CONTRATADO: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA-EPP.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA (001/2024)
PROCESSO administrativo: 014/2024.
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2025 recebemos, em caráter definitivo, a obra de RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, objeto do Contrato n° 004/2024 de 02/04/2024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS CNPJ N° 00.237.206/0001-30 e a Empresa CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA-EPP, CNPJ: 08.569.476/0001-26.
Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.
Augustinópolis-TO., 05 de Dezembro de 2025.
ÊNIO ROCHA SANTOS
Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO
(Fiscal do Município)
De acordo: ___/___/___
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS
(CNPJ: 00.237.206/0001-30)
Ciente: ___/___/___
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
CONTRATO Nº 038/2025 DE 21.08.2025
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO PARA ÁRBITROS E BANHEIROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “O BICÃO” NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
CONTRATADO: CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA-EPP.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2025.
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2025 recebemos, em caráter definitivo, a obra de CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO PARA ÁRBITROS E BANHEIROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “O BICÃO” NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, objeto do Contrato n° 038/2025 de 21/08/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ N° 00.237.206/0001-30 e a Empresa CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 18.626.336/0001-20.
Atestamos que, durante o período de observação, a contratada atendeu às determinações que lhe foram feitas, no sentido de realizar na obra objeto do presente termo, os reparos e adequações necessárias devido a incorreções resultantes da execução da obra.
Augustinópolis-TO., 05 de Dezembro de 2025.
ÊNIO ROCHA SANTOS
Eng. Civil – CREA: 317795/D-TO
(Fiscal do Município)
De acordo: ___/___/___
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
(CNPJ: 00.237.206/0001-30)
Ciente: ___/___/___