PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025

CONCORRÊNCIA Nº 008/2025

OBJETO: A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO torna público aos interessados que no dia 12 de dezembro de 2025 às 11h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Presencial, tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia referentes à Reforma e Ampliação da Escola Municipal Alfredo Paulino, junto ao FME de Augustinópolis/TO”. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sede da demandante, sito à Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro – Augustinópolis/TO, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h., ou disponíveis para download gratuitamente nos sítios https://augustinopolis.to.gov.br/. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739.

Augustinópolis/TO. 26/11/2025.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2025

CONCORRÊNCIA Nº 009/2025

OBJETO: A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO torna público aos interessados que no dia 15 de dezembro de 2025 às 08h20min, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Presencial, tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia referentes à Ampliação da Creche Municipal Maria Cayres de Almeida, junto ao FME de Augustinópolis/TO”. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sede da demandante, sito à Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro – Augustinópolis/TO, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h., ou disponíveis para download gratuitamente nos sítios https://augustinopolis.to.gov.br/. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739.

Augustinópolis/TO. 26/11/2025.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2025

CONCORRÊNCIA Nº 010/2025

OBJETO: A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO torna público aos interessados que no dia 15 de dezembro de 2025 às 11h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Presencial, tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia referentes à Reforma e Ampliação da Escola Municipal Boa Vista, junto ao FME de Augustinópolis/TO”. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sede da demandante, sito à Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro – Augustinópolis/TO, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h., ou disponíveis para download gratuitamente nos sítios https://augustinopolis.to.gov.br/. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739.

Augustinópolis/TO. 26/11/2025.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2025

CONCORRÊNCIA Nº 011/2025

OBJETO: A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO torna público aos interessados que no dia 15 de dezembro de 2025 às 15h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Presencial, tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia referentes à Reforma e Ampliação da Escola Municipal Pequeno Príncipe, junto ao FME de Augustinópolis/TO”. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sede da demandante, sito à Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro – Augustinópolis/TO, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h., ou disponíveis para download gratuitamente nos sítios https://augustinopolis.to.gov.br/. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739.

Augustinópolis/TO. 26/11/2025.

RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Secretária e Gestora do FME de Augustinópolis/TO.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REEQUILÍBRIO

ECONÔMICO-FINANCEIRO

ECONÔMICO-FINANCEIRO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal, junto ao FME de Augustinópolis/TO

FORNECEDOR: REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.065.738/0001-32, sito à Av. Pedro Neiva de Santana, Nº 50 A – João Paulo II, na cidade de Imperatriz/MA.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o realinhamento de preços dos itens: 3, 4, 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 29, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 48, 49, 54, 59, 60 e 61, respectivamente, registrado na ARP nº 005/2025 – Pregão Presencial nº 008/2025, em favor da empresa REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.

O presente termo tem como justificativa a solicitação encaminhada pela empresa fornecedora, acompanhada de notas fiscais demonstrando o aumento significativo dos itens 3, 4, 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 29, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 48, 49, 54, 59, 60 e 61 da ARP na base de custo de sua composição, conforme fundamentação da Empresa com a juntada da documentação comprobatória.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 005/2025

Augustinópolis/TO, 27 de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 405/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 039/2024 de 20.12.2024, art. 22, de que trata da concessão de gratificação.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação referente à necessidade de complementação salarial e concessão de gratificação ao servidor destacado para atuação administrativa em unidade escolar;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedido ao servidor LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2097, ocupante do cargo de “DIRETOR ESCOLAR”, lotado na Escola Municipal Pequeno Príncipe, o complemento salarial no valor de R$ 867,77 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) e gratificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão de sua atuação no apoio administrativo da referida unidade escolar.

Art. 2º – Os valores especificados no artigo anterior integrarão a remuneração mensal do servidor enquanto permanecer no desempenho das atividades administrativas na Escola Municipal Pequeno Príncipe.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a outubro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO., aos 27 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 406/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 039/2024 de 20.12.2024, art. 22, de que trata da concessão de gratificação.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação referente à necessidade de complementação salarial e concessão de gratificação ao servidor destacado para atuação administrativa em unidade escolar;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedido a servidora JULIANA PEREIRA NUNES, matrícula 2239, ocupante do cargo de “ORIENTADOR EDUCACIONAL”, lotada na Escola Municipal Pequeno Príncipe, gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão de sua atuação no apoio administrativo da referida unidade escolar.

Art. 2º – O valor especificado no artigo anterior integrará a remuneração mensal da servidora enquanto permanecer no desempenho das atividades administrativas na Escola Municipal Pequeno Príncipe.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a outubro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO., aos 27 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 408/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO DE SALÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral, e estabelece diretrizes para a reorganização da estrutura educacional para ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola;

CONSIDERANDO que os professores que ocupam cargos de Apoio Pedagógico desempenham atividades de natureza administrativa, que demandam dedicação exclusiva e habilidades específicas para assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais e a operacionalização da Escola de Tempo Integral;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a servidora Srª VANESSA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 2045, ocupante do cargo de “ORIENTADOR EDUCACIONAL I”, o complemento de salário no valor de R$ 1.867,77 (Mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta sete centavos), em razão de sua atuação no apoio administrativo da Escola Municipal de Tempo Integral Gabriel Alves Pereira, tendo em vista a sua efetivação do regime de tempo integral.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a setembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO., aos 27 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

EDITAL 001/2025

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 001/2025 CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS E OS EQUIPAMENTOS CRAS, CREAS E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Com base na Lei Federal nº 8.745/93, o SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS (NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS – NOB - RH/ SUAS) e Constituição Federal de 1988,a Prefeitura de Augustinópolis-TO, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação – SMTDSH, seleciona, por este edital, prestadores de serviços para atuarem, como: Assistente Social, Psicólogo, Entrevistador, Educador Social, Cuidador Social, Visitador Social e Digitador para atender as necessidades dos Equipamentos CRAS, CREAS, ABRIGO e demais Serviços Sociais da SMTDSH de Augustinópolis/Tocantins.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado selecionará 20 (vinte) profissionais, sendo 02 (duas) vagas para Assistente Social; 02 (duas) vagas para Psicólogo; 02 (duas) vagas para Entrevistador; 03 (três) vagas para Educador Social; 03 (uma) vaga para Cuidador Social, 06 (seis) vagas para Visitador Social e 02 (duas) vagas para Digitador, sendo este processo de caráter classificatório e eliminatório.

Obs.: Caso havendo necessidade de contratar além das vagas especificadas, o município PODERÁ utilizar-se dos classificados, além do número de vagas especificadas neste edital.

1.2. O processo seletivo será regido por este edital, cujos critérios de avaliação serão a análise das experiências profissionais (para os candidatos de nível superior), títulos, entrevista e oratória.

1.3. Para a análise da experiência profissional (para os candidatos de nível superior) e de títulos, o (a) candidato (a) terá, obrigatoriamente, que anexar cópias autenticadas da documentação comprobatória em currículo, a serem entregues no ato da inscrição. Carta de Recomendação que comprove experiência e conduta exemplar (para os candidatos de nível superior) deverá ser anexada ao currículo.

1.4. Pessoas com deficiência que se candidatarem deverão apresentar laudo médico comprovando a tal condição para concorrer a uma das vagas supracitadas e estar apto a exercer a função que se propõe.

1.5. Para a seleção, prevalecerão os seguintes quesitos: a) Maior experiência em atendimento aos quesitos dos Programas Sociais (para os candidatos de nível superior); b) Maior conceito na entrevista; c) Melhor currículo. Caso exista empate, o candidato de mais idade será escolhido, observando os requisitos desse edital.

1.6. Para os (as) candidatos(as) selecionados(as), será firmado regime de contrato, por período determinado, de acordo com a necessidade da SMTDSH, para o prazo de 01 (um) ano para cada prestador de serviço podendo ser prorrogado por igual período.

1.7. O resultado da seleção por meio de documentos será apresentado no Mural da Secretaria Municipal do Trabalho desenvolvimento Social e Habitação e no Portal da Prefeitura até o dia 31/12/2025.

II – DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO

Os (as) candidatos (as) deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes requisitos para participação no processo seletivo simplificado:

a) Ter idade igual ou superior a 18 anos, até a data da inscrição, comprovada por meio da apresentação da cédula de identidade;

b) Ter noções em informática básica;

1. c) Ter disponibilidade de carga horária para trabalhar em horários não comerciais, finais de semana e feriados;
2. d) Condições de assumir 8h diárias de trabalho;
3. e) Possuir os critérios a serem avaliados para os cargos deste edital.

III – REQUISITOS E HABILIDADES NECESSÁRIOS AOS PROFISSIONAIS

a) Psicólogos e Assistentes Sociais:

i. Possuir conhecimento da Politica de Assistência Social e atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS / PSB / PSE e Acolhimento Institucional;

ii. Ter noções na área do direito constitucional;

iii. Habilidade no manuseio das tecnologias;

iv. Cooperar para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos;

v. Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos;

vi. Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais;

vii. Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário;

viii. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações;

ix. Atuar para favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade;

x. Manter-se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas;

xi. Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial;

xii. Ter boa oratória e realizar palestras/rodas de conversas;

xiii. Elaborar o Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades do acompanhamento especializado de cada usuário, emitir Parecer Técnico;

xiv. Capacidade de promover articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando o atendimento integral dos usuários e qualificação das intervenções;

xv. Ser proativo;

xvi Estabelecer parcerias com órgãos e instituições executoras das políticas sociais básicas;

xvii. Realizar apoio social à família e fortalecer vínculos e competências familiares;

xviii Promover o acesso das famílias aos serviços, programas, e benefícios sociais;

xix. Realizar campanhas educativas, oficinas, seminários, palestras e cursos;

xx. Acompanhar os aspectos comportamentais das crianças e adolescentes;

xxi. Realizar acolhida e escuta qualificada;

xxii. Realizar acompanhamento especializado;

xxiii Monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios executados;

xxiv. Realizar reuniões sistemáticas com as famílias;

xxv. Supervisionar Estagiários;

Realizar outras atividades pertinentes e correlatas;

Xxvii. Possuir formação na área e estar devidamente em dia com o Conselho de Classe.

b) Entrevistador, Educador Social, Visitador Social, Cuidador Social e Digitador.

i. Grafia legível, boa leitura, comunicação, atenção e percepção;

ii. Ter noções de Informática;

iii. Capacidadede trabalho em equipe;

iv. Possuir habilidade e/ou vocação na área artística (artes cênicas; artes plásticas, esporte, culinária, dança.);

v. Ter ética e guardar sigilo profissional;

vi. Ser organizado (a) e disciplinado (a);

vii. Capacidadepara entrevistar famílias e indivíduos; preencher formulários; digitar dados cadastrais com rapidez nos Sistemas vinculados ao Ministério da Cidadania e outros;

viii. Possuir habilidade e experiência em atendimento ao público;

ix. Possuir tom de voz moderado;

x. Realizar serviços relativos às suas funções que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e também o que dispensar especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao cargo, não constituindo a indicação supra ou de adendos.Será considerado falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos serviços referidos, mesmo que anteriormente não os tenha feito, mas que entenda atinente á função para qual o mesmo for contratado.

xi. Comprovar grau médio de escolaridade.

IV. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DOS REQUISITOS

Os cargos, a quantidade de vagas disponíveis a remuneração, e a carga horária de cada cargo seguirão o disposto abaixo:

QUADRO I

(Dos Cargos, Vagas, remuneração e Carga Horária)

V. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, têm assegurado odireito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência não seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram;

Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, conforme o Art. 37, caput e §1º do Decreto Federal nº 3298/1999 para pessoas com deficiência que se habilitarem para aos cargos propostos, na forma da lei;

Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) Encaminhar cópia do Laudo Médico (autenticada em Cartório), emitido nos últimos 12(doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, como expressa referência ao código correspondente na classificação internacional de doenças (CID- 10).

VI. DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS

Os profissionais contratados devem realizar um trabalho interdisciplinar, e os seus perfis deverão convergir de forma a favorecer o desenvolvimento de suas funções, trabalhando coletivamente em prol de um objetivo comum.

São atribuições Comuns a todos os cargos:

• Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas;
• Desenvolveratividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários;
• Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora;
• Identificar as necessidades e demandas dos usuários;
• Apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária;
• Apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;
• Participar e/ou desenvolver atividades recreativas e lúdicas;
• Potencializar a convivência familiar e comunitária;
• Estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares;
• Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
• Contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência;
• Apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias;
• Contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar;
• Apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar;
• Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, capacitações, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
• Registrar as atividades diárias desenvolvidas com os usuários e familiares;
• Registrar boletins de ocorrências para preservação de direitos e outros.
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação em eventos da Unidade;
• Ter afinidade com as artes cênicas, manuais / artesanais e esportes;
• Executar outras atribuições afins.

VII – DA SELEÇÃO

O processo seletivo simplificado é de responsabilidade da Comissão Examinadora, constituída por ato do senhor Prefeito Municipal e será regido por este edital, composto por 03 etapas de caráter eliminatório e classificatório.

A Comissão Examinadora, poderá convidar uma equipe de até 03 (três) pessoas para avaliarem os candidatos durante as 03 etapas do processo.

As informações prestadas no ato inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído da seleção pública aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

Etapa 01: Análise Documental

Será verificada a documentação apresentada e selecionados os (as) candidatos(as) aptos(as) a participarem da etapa seguinte;

Etapa 02: Entrevista

O (a) candidato (a) aprovado na primeira etapa será submetido à entrevista individual, realizada por ordem de prévioagendamento.

A entrevista será realizada por profissional designado pela Comissão Organizadora do PSS – Processo Seletivo Simplificado.

Etapa 03: Palestra

(Esta etapa é específica para os Psicólogos e Assistentes Sociais)

O (a) candidato (a) aprovado na segunda etapa receberá um tema da área social o qual deverá discorrer por no mínimo 10 (dez) minutos e no máximo 15 (quinze) minutos sobre o tema fazendo uso do microfone.

Observação: A etapa 03 será exigida apenas aos cargos de Psicólogo e Assistente Social.

QUADRO II

ANÁLISE DE TÍTULOS

Critérios e Indicadores da Análise Curricular

VIII – DAS ETAPAS DESTE EDITAL

PUBLICAÇÃO

O Edital de chamamento deste Processo Seletivo será publicado no dia 27/12/2025 no Diário Oficial do Município, no mural da SMTDSH e no Portal da Transparência da Prefeitura de Augustinópolis-TO.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas no período de 08 a 10/12/2025, no horário entre as 8h às 11h e das 14h às 16h, em caráter unicamente presencial, na Recepção da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação – SMTDSH, localizada na Rua Anicuns, nº 191, Bairro Popular, Augustinópolis-TO. No Ato da inscrição o candidato deverá entregar envelope lacrado contendo toda a documentação exigida, destinado à SMTDSH e identificado o Nome e Cargo pleiteado. (Ficha de Inscrição no Anexo II)

X – ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

1. ANÁLISE DOCUMENTAL

Os envelopes contendo a documentação exigida e entregue no ato da inscrição serão analisados no período de 08 e 10/12/2025.

Na ausência de documentos constantes na lista de documentos marcados como obrigatórios no ato da inscrição, o candidato será eliminado;

A lista dos selecionados na primeira etapa será publicada no Mural da SMTDSH, no Diário Oficial Municipal até o dia 15/12/2025.

2. ENTREVISTA

Os candidatos aprovados na etapa anterior deverão comparecer na Secretaria Municipal do Trabalho desenvolvimento Social e Habitação no período de 17 e 18/12/2025 para agendar sua entrevista (o candidato que não comparecer para agendar sua entrevista estará automaticamente desclassificado do processo seletivo).

As entrevistas serão realizadas no período de 22 a 23/12/2025 no prédio da SMTDSH.

A pontuação da entrevista será de 0 a 100 a pontos, e será realizada por 03 (três) avaliadores. Será somada as notas dos 03 (três) avaliadores e dividida por 03 (três). Serão aprovados nessa etapa os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 70 (setenta) pontos.

Observação: No ato da entrevista os candidatos com exigência de 3ª etapa receberão o tema da palestra e farão seu agendamento no prédio da SMTDSH logo após a entrevista.

3. PALESTRA

As palestras ocorrerão nos dia 29/12/2025

A pontuação das palestras será de 0 a 100 a pontos, e será realizada por 03 (três) avaliadores. Será somada as notas dos 03 (três) avaliadores e dividida por 03 (três). Serão aprovados nessa etapa os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 70 (setenta) pontos.

XI – DO RESULTADO

A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação – SMTDSH publicará o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado em lista afixada na SMTDSH, Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Augustinópolis até o dia 31/12/2025.

XII – DOS RECURSOS

Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e dirigido à Comissão do Processo Seletivono prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado parcial ou final. O requerimento devidamente preenchido deverá ser enviado via e-mail da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação – SMTDSH, sendo este: social@augustinopolis.to.gov.br . Somente serão aceitos os recursos encaminhados no prazo e devidamente justificados e identificados. Será preliminarmente indeferido o recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências e especificações estabelecidas neste edital.

XIII – REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

Os candidatos classificados dentro do limite de vagas serão convocados para assinatura do contrato, serão lotados no Fundo Municipal do Desenvolvimento Social para prestação de serviços em: Programa Primeira Infância no SUAS/CF; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Cadastro Único; Acolhimento Institucional, CRAS e CREAS.

No ato da convocação para contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em 03 vias:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Título de Eleitor e comprovante de quitação da Justiça Eleitoral;

c) Número do PIS/PASEP;

d) Cópia do comprovante de residência;

e) Cópia da Carteira de Registro Profissional, para cargo de nível superior;

f) Certidões de Antecedentes Criminais (Justiça estadual, Federal e Eleitoral);

g) Certidão Negativa de contas julgas irregulares (http://www.tce.to.gov.br/certidaoScp/);

h) Certidão Negativa de inabilitados (http://contas.tcu.gov.br/ords/f?p);

i) Cópia do Diploma ou equivalente de Escolaridade;

j) Certificado de Reservista (sexo masculino);

k) Comprovante de conta bancária;

l) Foto 3x4;

m) Atestado aptidão física e mental.

n) Tipagem sanguínea;

o) Cartão do SUS;

p) Cartão ou carteira de vacina.

A assinatura do contrato está condicionada à apresentação dos documentos exigidos no item anterior.

Observação:

1. Os contratos lotados no CRAS, CREAS, Cadastro Único e Serviço de Convivência terão duração até a homologação do Concurso Público Municipal e serão ocupados pelos aprovados via Concurso Público, ou seja, estes contratos serão encerrados automaticamente;

2. Os demais contratos terão duração de 01(um) ano, prorrogável por igual período para cada prestador de serviço;

3. Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, pelo contratado ou quanto à conveniência do interesse público; quando verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; quando verificada a ausência de eficiência e/ou aptidão para o exercício da função e quando da suspensão de repasses federais de recursos destinados a tal fim;

4. Este processo seletivo é condição apenas para o contrato, e não para a permanência na função.

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IX – DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A dotação orçamentária para a contratação dos recursos humanos para os referidos cargos provém de recursos federal e municipal (Acolhimento institucional).

b) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, instituída pela Prefeitura Municipal.

c) Os primeiros colocados ocuparão as vagas constantes no quadro de cargos. Os subsequentes comporão o quadro reserva.

Augustinópolis-TO, 27 de novembro de 2025.

__________________________________

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

________________________________

Domingas Jorge Costa

Secretária Mun. de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação

ANEXO I

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº

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ANEXO III

FICHA DE ENTREVISTA

Avaliador(a):____________________________________________________

_______________________________________________________________

Nome do Candidato: ______________________________________________

_______________________________________________________________

Cargo Pretendido:________________________________________________

Data da entrevista: _____/_____/2025 Horário da entrevista: ________

Pontos Alcançados: ______________ Nota de 0 a 100

A entrevista será avaliada conforme os seguintes critérios:

Anexo IV

REQUERIMENTO PARA RECURSO

À Comissão da Seleção Pública Simplificada da SMTDSH.

Eu __________________________________________________ Candidato (a) a vaga de __________________________________, da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social e Habitação, Edital N° 001/2025, solicito revisão do resultado sob a seguinte alegação:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

Augustinópolis/TO, _____de_______________de2025.

_________________________________

Assinatura do Candidato

Anexo V

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu,_______________________________________________________________________________ Residenteà Rua ______________________________ _____________________________, Bairro____________________________, cidade de _______________________________________ portador(a) do CPF N°____________________________, RG N°___________________________ declaro que disponho de tempo para me dedicar ao Cargo de ______________________________________ para trabalhar em horários não comerciais, finais de semanas e feriados, caso necessário.

Augustinópolis-TO, _____de_________________de2025.

_________________________________

Assinatura do Candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2025

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 034/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, por meio de seu Gestor Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial – SRP Nº 034/2025, tendo como objeto o “Registro de Preços para contratação de empresa visando a prestação de serviços de reparos e fornecimento de peças para manutenção de poços artesianos e bombas submersas, bem como a execução de serviços referentes a perfuração de novos poços artesianos, para atender as demandas da Prefeitura de Augustinópolis/TO”, com data de abertura para 28/11/2025, as 08h20min, fica a partir desta data SUSPENSO para que sejam feitas as retificações no edital e sanar vícios identificados no TR após a publicação e consequente pedido de impugnaçao. Nova data de abertura será publicado e disponibilizado nos portais e diário oficiais de praxe. Mais informações através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br, do telefone (63) 3456-1739 e no sitio https://augustinopolis.to.gov.br

Augustinópolis/TO. 27/11/2025.

VALTEI FERREIRA SALES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos