Normas e Atos - Diário Eletrônico - Augustinopolis-TO

PORTARIA Nº 404/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 404/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO QUE CUMPREM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento da legislação vigente referente à jornada de trabalho dos servidores da Educação Municipal;

CONSIDERANDO que há servidores efetivos da Educação que exercem regularmente suas funções com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus à remuneração correspondente;

CONSIDERANDO a importância da regularização administrativa e financeira para assegurar a efetivação correta do pagamento desses profissionais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da folha salarial, de forma a assegurar a continuidade do pagamento de acordo com a carga horária efetivamente desempenhada;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos valores correspondentes à extensão de 10 (dez) horas acrescidas à jornada original, garantindo que os servidores recebam adequadamente por este acréscimo;

CONSIDERANDO o princípio da valorização dos profissionais da educação e a obrigatoriedade de observância dos direitos funcionais assegurados em lei;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder aos servidores efetivos da Educação, integrantes das áreas Administrativa e do Magistério, o restabelecimento dos valores correspondentes ao salário-base, à extensão de carga horária e às gratificações, devidamente reajustados conforme a legislação municipal vigente.

Paragrafo único. A medida observa os respectivos cargos e funções, garantindo a regularização e a efetivação do pagamento dos servidores efetivos da Educação Municipal que cumpram jornada semanal de 40 (quarenta) horas, ou de 30 (trinta) horas com extensão de 10 (dez) horas, conforme previsto na legislação em vigor.

Art. 2º – A concessão será efetivada mediante análise funcional, atualização da folha de pagamento, ajustes financeiros, regularização dos valores referentes à extensão de 10 (dez) horas e demais providências administrativas necessárias para assegurar o pagamento integral e adequado da carga horária exercida.

Art. 3º – A regularização e a efetivação do pagamento da jornada de 40 (quarenta) horas, bem como da extensão de 10 (dez) horas, observarão os parâmetros estabelecidos nesta Portaria e seguirão as seguintes tabelas:

I – Do Profissional da Educação Básica integrante do Apoio Administrativo;

NOME	NÍVEL / CLASSE	FUNÇÃO / CARGO	SALÁRIO BASE DE 30HS (MAGISTÉRIO)	SALÁRIO BASE DE 40HS (ADMINISTRATIVO)	FUNÇÃO GRATIFICADA	TOTAL A PAGAR (SALÁRIO BASE DE 40HS + FUNÇÃO GRATIFICADA)
ALEX SANDRA FERNANDES DE ANDRADE	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	12%	R$ 7.758,64
ALZIRENE COSTA BATISTA	PROFESSOR P - III - F	COORDENADORA	R$ 4.931,35	R$ 6.575,13	12%	R$ 7.359,14
BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA SA	PROFESSOR P - II - K	DIRETORA	R$ 5.266,33	R$ 7.021,77	14%	R$ 8.004,81
CELIA REGINA DOS SANTOS LOPES	PROFESSOR P - III - F	COORDENADORA	R$ 4.931,35	R$ 6.575,13	12%	R$ 7.359,14
DARLEIA MOTA DO NASCIMENTO ALMEIDA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	12%	R$ 7.758,64
EDIEL PEREIRA COSTA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	12%	R$ 7.758,64
EDILENE PAULINO DE OLIVEIRA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	12%	R$ 7.758,64
ELIANE ALCENA DE MOURA NEVES	PROFESSOR P - III - I	DIRETORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	14%	R$ 7.897,19
ELIZONETE DE OLIVEIRA	PROFESSOR P- III - D	COORDENADORA	R$ 4.755,23	R$ 6.340,30	12%	R$ 7.101,13
GIRLENE ANTUNES LEITE	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,36	12%	R$ 7.758,64
HAMILTON PEREIRA ALMEIDA	PROFESSOR P - II - I	DIRETOR	R$ 5.093,66	R$ 6.791,54	14%	R$ 7.742,35
IRICELMA ASSUNCAO DA SILVA	PROFESSOR P - II - I	DIRETORA	R$ 5.093,66	R$ 6.791,54	14%	R$ 7.742,35
JOELMA LEITE PADILHA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
JOSE DE RIBAMAR ALVES DE SOUZA	PROFESSOR P - III - I	DIRETORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	14%	R$ 7.897,20
MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
MARIA NEURIVAN BRUNO SARAIVA OLIVEIRA SOUSA	PROFESSOR P - III - D	COORDENADORA	R$ 4.755,23	R$ 6.340,30	12%	R$ 7.101,13
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
SONIA MOURA GONCALVES	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
SUELY ARAUJO COSTA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
MARIA TAIZE PADILHA TARGINO DA FONSECA	PROFESSOR P - III - I	COORDENADORA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.758,65
TATIANE MARIA PADILHA TARGINO	PROFESSOR P - III - I	PSICOPEDAGOGA	R$ 5.195,53	R$ 6.927,37	12%	R$ 7.620,10

II – Do Profissional da Educação Básica integrante do Magistério.

NOME	NIVEL / CLASSE	FUNÇÃO / CARGO	SALÁRIO BASE DE 30HS	EXTENSÃO DE CARGA HORARIA 10HS	TOTAL A PAGAR (SALÁRIO BASE DE 30HRS + EXTENSÃO DE 10HRS
CHIRLEI REGINA DE ALMEIDA	PROFESSOR P - III - E	PROFESSOR	R$ 4.843,29	R$ 1.614,43	R$ 6.457,72
GENILEUZA ALVES TEIXEIRA	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
GLEIDIANA ALVES DA SILVA	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
IRACEMA BATISTA VILANOVA DE FRANÇA	PROFESSOR P - III - D	PROFESSOR	R$ 4.755,23	R$ 1.585,07	R$ 6.340,30
JOSE ADAILTON DIAS BEZERRA	PROFESSOR P - III - F	PROFESSOR	R$ 4.931,35	R$ 1.643,78	R$ 6.575,13
JOSELANES TEOFILO DE MELLO	PROFESSOR P - III - H	PROFESSOR	R$ 5.107,47	R$ 1.702,49	R$ 6.809,96
LUDIMAR BRUNO DE OLIVEIRA	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
MARIA JOSÉ DA SILVA	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
MARIA JOSE DA SILVA AMORIM	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
MARIA JOSE SOARES DE ARAUJO	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
ORLANILZA OLIVEIRA MOURA COSTA	PROFESSOR P - II - H	PROFESSOR	R$ 5.007,33	R$ 1.669,11	R$ 6.676,44
PAULO ROGERIO VIEIRA DA SILVA	PROFESSOR P - III - H	PROFESSO	R$ 5.107,47	R$ 1.702,49	R$ 6.809,96
RAQUEL LIMA DOS SANTOS	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37
SHIRLEY VASCONCELOS SILVA ALVES	PROFESSOR P - II - I	PROFESSOR	R$ 5.093,66	R$ 1.697,88	R$ 6.791,54
VALDILENE MORAES LIMA SALES	PROFESSOR P - III - I	PROFESSOR	R$ 5.195,53	R$ 1.731,84	R$ 6.927,37

Art. 4º – Fica expressamente revogado o complemento salarial e os valores referentes a extensão de carga horária anteriormente concedidos aos servidores efetivos em razão de sua atuação no apoio administrativo e no magistério da Secretaria Municipal de Educação, devendo prevalecer exclusivamente as disposições de atualização e regularização remuneratória previstas nesta Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 405/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº 405/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, incisos I e XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização das CONFERÊNCIAS MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. Para auxílio na organização da Conferência Municipal ficam criadas as seguintes Comissões:

1)COMISSÃO ORGANIZADORA:

a)Coordenador Geral: Andersson Carvalho Barbosa;

b)Secretária Executiva: Ana Cleide da Rocha;

2) COMISSÃO ESPECIAL DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO – CEDM - com as seguintes atribuições:

a)Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência;

b)Propor e providenciar formas de suporte técnico;

c)Garantir o acesso aos documentos;

d)Encaminhar ao executivo o “Relatório de Monitoramento e Avaliação do PME” para publicação no diário oficial ficando à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Augustinópolis - TO.

2.1)Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a)Micilene Úrsula de Oliveira;

b)Josyele da Cruz Silva

c)Tacianny Padilha Targino;

d)Andrea Daniella Maria Rodrigues e Sousa;

e)Domingas Jorge Costa;

f)Leomária Lopes de Oliveira Marques;

g)Francisca de Araújo Santos;

h)Raquel Pereira Ferreira;

i)Gleide Fátima Maciel Marinho;

j)Alex Sandra Fernandes de Andrade;

k)Rogério Lima dos Santos;

l)Maria Kelma Dias Pinheiro Bezerra;

m)Andrea Pereira da Conceição;

n)João Francisco Paulo da Costa;

o)Jules Rimet Trajano Silva;

p)Fernanda Caruline da Silva Amorim;

q)Marcos Eduardo Ferreira de Sousa;

r)Benedita Oliveira da Silva Sá;

s)Hamilton Pereira Almeida;

t)Janir Alves Martins Souza;

u)José de Ribamar Alves de Souza;

v)Aurilene Pereira Sousa Castro;

w)Eliane Alcena de Moura Neves;

x)Gerla Maia Silva.

3)COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO – CEMS – com as atribuições de:

a)Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;

b)Elaborar proposta do Regimento Interno para a conferência;

c)Sistematizar as emendas/aprovadas;

d) Elaborar relatório final da conferência, que deverá ser encaminhado ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente.

3.1) Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a)Andersson Carvalho Barbosa;

b)Darléia Mota do Nascimento Almeida;

c)Eroilde Rodrigues Amorim;

d)Joelma Leite Padilha;

e)Claudeilma Oliveira Gomes;

f)Ana Cleide da Rocha Bueno;

g)Victor Ribeiro dos Santos;

h)Maria Edinalva Teixeira da Silva Veras;

i)Renata Pereira de Sousa Oliveira;

j)Erotilde Rodrigues Amorim;

K)Raimunda Adriana Carvalho Monteiro;

l)Marcos Antônio Alves Nunes;

m)Tatiane Maria Padilha Targino;

n)Paulo Rogério Vieira da Silva;

o)Cheila Fernandes de Andrade;

p)Julimar Rodrigues Barbosa;

q)Josivaldo Veloso de Moraes;

r)Maria Taize Padilha Targino da Fonseca;

s)Iricelma Assunção da Silva.

Art. 2º - Após a definição da data da conferência a comissão organizadora dará ampla publicidade ao evento.

Art. 3º - Realizada a Conferência Municipal fica a cargo da Comissão Organizadora Elaborar Relatório Final da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria nº353/2024, de 04 de setembro de 2025, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 299/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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DECRETO Nº 299/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FME, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o OFÍCIO.SEMED.GAB/Nº407/ 2025 de 24 de novembro de 2025, que solicita a reestruturação Fórum Municipal Permanente de Educação – FME.

R E S O L V E :

Art. 1° - Fica alterada a composição dos membros representantes do FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO (FME) E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, passando a ser oficialmente constituída pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TITULAR: Antônio Silva Feitosa

CPF: 969.XXX.XXX-53

SUPLENTE: Francisco das Chagas de Oliveira Silva

CPF: 966.XXX.XXX-49

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

a)Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

TITULAR: Josyele da Cruz Silva

CPF: 024.XXX.XXX-55

SUPLENTE: Marcos Eduardo Ferreira de Sousa

CPF: 012.XXX.XXX-41

b)Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Andersson Carvalho Barbosa

CPF: 046.XXX.XXX-04

SUPLENTE: Girlene Antunes Leite

CPF: 781.XXX.XXX-87

c)Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: Tacianny Padilha Targino

CPF: 022.XXX.XXX-07

SUPLENTE: Andrea Daniella Maria Rodrigues e Sousa

CPF: 007.XXX.XXX-50

d)Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação

TITULAR: Domingas Jorge Costa

CPF: 945.XXX.XXX-68

SUPLENTE: Maria Deusivane da Costa Sousa

CPF: 604.XXX.XXX-66

III – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Iricelma Assunção da Silva

CPF: 883.XXX.XXX-53

SUPLENTE: Maria Taize Padilha Targino da Fonseca

CPF: 910.XXX.XXX-53

IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

TITULAR: Antônia Hagatta Sousa Bezerra

CPF: 705.XXX.XXX-23

SUPLENTE: Leandra Alves da Silva

CPF: 623.XXX.XXX-66

V – REPRESENTANTES DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E DE CONTROLE SOCIAL - ATUANTES NA ÁREA EDUCACIONAL

TITULAR: Julimar Rodrigues Barbosa

CPF: 863.XXX.XXX-34

SUPLENTE: José de Ribamar Alves de Souza

CPF: 836.XXX.XXX-91

VI – REPRESENTANTES DE CONSELHOS ESCOLARES, CONSELHO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO

TITULAR: Maria José da Silva

CPF: 576.XXX.XXX-87

SUPLENTE: Paulo Rogério Vieira da Silva

CPF: 890.XXX.XXX-91

TITULAR: Maria Kelma Dias Silva Pinheiro Bezerra

CPF: 576.XXX.XXX-00

SUPLENTE: Margarete de Sousa Cruz

CPF: 913.XXX.XXX-87

VII - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

a)Universidade Cesumar – UNICESUMAR

TITULAR: Francisco Bezerra Frazão

CPF: 051.XXX.XXX-95

SUPLENTE: Ozanildo Pinheiro Sousa

CPF: 243.XXX.XXX-20

b)Universidade Paulista - UNIP

TITULAR: Cleiton Resplantes Santos

CPF: 045.XXX.XXX-69

SUPLENTE: Gleide Fátima Maciel

CPF: 166.XXX.XXX-34

c)Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS

TITULAR: Cheila Fernandes de Andrade

CPF: 017.XXX.XXX-19

SUPLENTE: Andrea Pereira da Conceição

CPF: 023.XXX.XXX-33

VIII - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

a)Educação Infantil - Ensino Particular

TITULAR: Claudeilma Oliveira Gomes

CPF: 882.XXX.XXX-00

SUPLENTE: Jackeline Sousa Oliveira

CPF: 045.XXX.XXX-03

b)Educação Infantil - Ensino Público

TITULAR: Darléia Mota do Nascimento Almeida

CPF: 940.XXX.XXX-00

SUPLENTE: Micilene Urçula Oliveira

CPF: 894.XXX.XXX-91

c)Anos iniciais do Ensino Fundamental - Ensino Particular

TITULAR: Raquel Pereira Ferreira

CPF: 027.XXX.XXX-78

SUPLENTE: Guilherme Paulino Araújo

CPF: 059.XXX.XXX-48

d)Anos iniciais do Ensino Fundamental - Ensino Público

TITULAR: Leomária Lopes de Oliveira Marques

CPF: 039.XXX.XXX-66

SUPLENTE: Joelma Leite Padilha

CPF: 758.XXX.XXX-68

e)Anos finais e Pessoas Privadas de Liberdade

TITULAR: Rogério Lima dos Santos

CPF: 005.XXX.XXX-80

SUPLENTE: Tatiane Maria Padilha Targino

CPF: 997.XXX.XXX-34

f)Educação Especial

TITULAR: Eroilde Rodrigues Amorim

CPF: 918.XXX.XXX-49

SUPLENTE: Erotilde Rodrigues Amorim

CPF: 301.XXX.XXX-04

g)Escolas do Campo

TITULAR: Raimunda Adriana Carvalho Monteiro

CPF: 028.XXX.XXX-22

SUPLENTE: Francisca de Araújo Santos

CPF: 798.XXX.XXX-53

a)Ensino médio

TITULAR: Victor Ribeiro dos Santos

CPF: 023.XXX.XXX-21

SUPLENTE: Maria Edinalva Teixeira da Silva Veras

CPF: 924.XXX.XXX-15

IX - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TITULAR: Gleide Fátima Maciel Marinho

CPF: 166.XXX.XXX-34

SUPLENTE: Ana Lícia Teles de Menezes da Conceição

CPF: 060.XXX.XXX-03

X – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS

a) Grêmio Estudantil

TITULAR: Marcos Antônio Alves Nunes

CPF: 098.XXX.XXX-55

SUPLENTE: Carlos Eduardo Silva Alves

CPF:101.XXX.XXX-08

XI – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

TITULAR: Jules Rimet Trajano Silva

CPF: 425.XXX.XXX-49

SUPLENTE: Ana Cleide da Rocha Bueno

CPF: 942.XXX.XXX-20

XII – REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES

a) ROTARY CLUB DE AUGUSTINÓPOLIS

TITULAR: Josivaldo Veloso de Moraes

CPF: 467.XXX.XXX-68

SUPLENTE: Fernanda Caruline da Silva Amorim Morais

CPF: 467.XXX.XXX-68

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, bem como o decreto nº 212/2025 de 02 de setembro de 2025, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 25 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-