DECRETO Nº 298/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicado e designado, o servidor efetivo Sr. PEDRO COELHO AMARO JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 284.495 SSP/TO e CPF nº ***.***.901-00, ocupante do Cargo Comissionado de “GERENTE DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO” para ocupar temporariamente o Cargo de “ANALISTA TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, em substituição ao Sr. RALSONATO GONÇALVES SANTANA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, conforme Decreto nº 047/2025 de 14 de janeiro de 2025, o qual se encontrará afastado de suas funções por motivo de licença médica, devidamente comprovada por atestado, pelo período de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - Durante o período da substituição, o servidor designado fará jus mensalmente à percepção remuneratória no valor de R$ 6.500,00, que é o valor do subsídio aprovado para os ocupantes do Cargo de “ANALISTA TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS” nos termos da Lei Complementar 046/2025 de 1º de setembro de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-