TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,

Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;

Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,

Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,

ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, está de nº 024/2025, ficando dispensada a contratação direta da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, para a prestação de serviços de decoração natalina para a realização do evento "ACENDER DAS LUZES", em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 13 de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 024/2025 – DISPENSA

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.

Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”, e para atendimento do Inciso II do artigo 75 o valor hoje corresponde a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para contratações anuais nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual o Secretário Municipal de Cultura e Turismo solicita a “contratação de empresa para prestação de serviços de decoração natalina para a realização do evento "ACENDER DAS LUZES", em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Augustinópolis/TO;

Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, pelas razões elencadas no referido Despacho;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;

Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75 inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, não foi contingencial, e sim pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas pesquisadas para a prestação de serviço de decoração natalina, sendo este valor compatível com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, com sede à Rua do Petróleo, nº 434, Centro, na cidade de Carolina/MA, no valor de R$ 39.910,00 (trinta e nove mil novecentos e dez reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2025, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Augustinópolis/TO.

Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria Municipal de Cultura. Programa de Trabalho: 13.392.0473.2.131 – Manutenção das Festividades de Culturais. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Ficha: 000419 - Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 13 dias mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA 

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA E HOMOLOGA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Dispensa de Licitação, realizada com base na Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, com sede à Rua do Petróleo, nº 434, Centro, na cidade de Carolina/MA, representada por intermédio da sócia Sra. MARIA LUIZA CABRAL DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº 102650934 SSP/MA e CPF nº. ***.***.403-00, residente e domiciliado na Rua do Petróleo, nº 434, Centro, na cidade de Carolina/MA, visando a contratação de empresa para o fornecimento de materiais decorativos, como luzes de LED, figuras natalinas e mangueiras luminosas, que serão utilizados na decoração natalino para o evento "Acender das Luzes" do município de Augustinópolis/TO. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente de recursos próprios, conforme apresentado nos autos.

Augustinópolis/TO, aos 13 de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,

Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;

Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,

Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela contração por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,

ADJUDICA e HOMOLOGA o presente processo de Dispensa, está de nº 025/2025, ficando dispensada a contratação direta da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais decorativos, como luzes de LED, figuras natalinas e mangueiras luminosas, que serão utilizados na decoração natalino para o evento "Acender das Luzes" do município de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para assinatura da competente peça contratual.

Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.

Augustinópolis/TO, aos 13 de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 025/2025 – DISPENSA

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.

Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”, e para atendimento do Inciso II do artigo 75 o valor hoje corresponde a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para contratações anuais nos casos especificados nessa legislação, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Considerando o disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo qual o Secretário Municipal de Cultura e Turismo solicita a “contratação de empresa para o fornecimento de materiais decorativos, como luzes de LED, figuras natalinas e mangueiras luminosas, que serão utilizados na decoração natalino para o evento "Acender das Luzes" do município de Augustinópolis/TO;

Considerando o disposto no Despacho de Justificativa de Dispensa de Licitação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que motiva a necessidade da contratação direta da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, pelas razões elencadas no referido Despacho;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração, quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Diretoria de Compras do órgão demandante;

Considerando ainda, o parecer Jurídico, lavrado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, externando a possibilidade da contratação da empresa citada, com fundamento no artigo 75 inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021;

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, não foi contingencial, e sim pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas pesquisadas para a prestação de serviço de decoração natalina, sendo este valor compatível com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da empresa CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 26.863.184/0001-07, com sede à Rua do Petróleo, nº 434, Centro, na cidade de Carolina/MA, no valor de R$ 58.896,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e seis reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2025, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Augustinópolis/TO.

Art. 2 Os encargos deste ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria Municipal de Cultura. Programa de Trabalho: 13.392.0473.2.131 – Manutenção das Festividades de Culturais. Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica- Ficha: 000991 - Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000, Natureza: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, Ficha: 001019, Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos 13 dias mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA 

Prefeito Municipal

ERRATA

 No dia 17/11/2025, foi publicado na Edição nº 1149/2025 do Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO, a publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2025, GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileiro, portadora do CPF n° 022.370.XXX-07 e RG n° 026.208.622.XXX-X SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: RITA RODRIGUES DE SOUSA MUNIZ-ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.822.676/0001-09, sito à Avenida Goiás, nº 1227, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado por RITA RODRIGUES DE SOUSA MUNIZ, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 03605483XXXX-X SPP/MA e do CPF nº 586.145.XXX-XX, residente Rua Dom Pedro, S/N, Centro, Augustinópolis/TO.

Onde se – lê: PROCESSO LICITATÓRIO: 155/2025

Leia- se: PROCESSO LICITATÓRIO: 156/2025

Augustinópolis/TO, aos 18 dias de novembro de 2025

TACIANNY PADILHA TARGINO

Secretária Municipal de Saúde

Demandante

DECRETO Nº 292/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ROTA DO QUEIJO E EXPOR QUEIJO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E NOMEIA SEUS MEMBROS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 880/2025 de 18 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de estudos aprofundados sobre o desenvolvimento da Rota do Queijo e Expor Queijo;

CONSIDERANDO, a decisão do Plenário do COMTUR em reunião realizada em 06 de novembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criada a Comissão PERMANENTE da Rota do Queijo e Expor Queijo, com a finalidade de debater e decidir sobre a organização, realização e demais assuntos pertinentes a Rota do Queijo e Expor Queijo.

Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão:

I – Titular: Fernando Rodrigues Cardoso, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que presidirá a Comissão Permanente;

II – Suplente: Kamilla Souza de Sá - Secretária Executiva Adjunta - SECULT;

III – Titular: Elisvan Vieira de Moura - Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural;

IV – Suplente: Deylon Raian Alcena da Conceição - Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural;

V – Titular: Juliana Dias Sousa Costa - Associação Empresarial de Augustinópolis – ASSEA;

VI – Titular: Leonardo Soares - Associação Empresarial de Augustinópolis – ASSEA;

VII – Titular: Marcos Aurélio Cavalcante Ayres - Instituições Educacionais de Ensino Superior – UNITINS;

VIII – Suplente: Joceane Silva Parente - Instituições Educacionais de Ensino Superior – UNITINS;

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 13 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empreendedor, portador do RG nº. 119xxx SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 827.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 98, centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: S SOUSA LOCAÇÕES LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.103.784/0001-96, sito à Avenida Central, nº 1227, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado por SINDOVAL DO CARMO SOUSA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 201883920xxx SESP/MA e do CPF nº 022.xxx.xxx-18, residente na Avenida Central, nº 1227, Centro, Augustinópolis/TO; SILVANE RIBEIRO DA SILVA, pessoa física, portador da Carteira de Identidade nº 352xxx SSP-TO, devidamente inscrita no CPF sob nº 847.xxx.xxx-49, residente na Colônia Agrícola Veredão, Chácara 56, Lote 03, na cidade de Arniqueira/DF; e RONALDO DAS NEVES ALMEIDA, pessoa física, portador da Carteira de Identidade nº 270.xxx SSP-TO, devidamente inscrita no CPF sob nº 856.xxx.xxx-87, residente na Rua Presidente Kennedy, s/nº - Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº. 025/2024, que versa sobre o Registro de Preços de locação de veículos tipo caminhão basculante trucado, caminhão acoplado com tanque “PIPA” e camionete com carroceria de madeira, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos e do FMMA de Augustinópolis/TO, por mais 06 (seis) meses.

VALOR: Valor global R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 293/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 783/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Augustinópolis – TO;

CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 820/2023 de 01 de novembro de 2023, que altera a Lei nº 783/2022 e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 880/2025 820/2023 de 01 de novembro de 2023, que altera a Lei nº 783/2022 e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a Ata nº 003/2025/COMTUR de 06 de novembro de 2025, que deu posse aos membros do COMTUR;

R E S O L V E :

Art. 1° - Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, representando os segmentos governamentais e não governamentais, na seguinte forma:

I – MESA DIRETORA:

1. Presidente: Fernando Rodrigues Cardoso
2. Vice-Presidente: Joana Paula Cayres Teixeira
3. Secretária Executiva: Kamilla Souza de Sá

II – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

Titular: Josyele da Cruz Silva

Suplente: Gean Emilio Pereira de Sousa

b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular: Fernando Rodrigues Cardoso

Suplente: Elionardo Batista Costa

c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Kairo Vinicius Cayres de Almeida

Suplente: Kamilla Souza de Sá

d) Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Rural

Titular: Elisvan Vieira de Moura

Suplente: Deylon Raian Alcena da Conceição

e) Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio

Titular: Osmar Gonçalves Pacheco

Suplente: Geverson Ramalho Gomes

III – Representantes Não Governamentais

a) Associação Empresarial de Augustinópolis – ASSEA

Titular: Juliana Dias Sousa Costa

Suplente: Leonardo Soares

b) Instituições Educacionais de Ensino Superior

Titular: Marcos Aurélio Cavalcante Ayres

Suplente: Joceane Silva Parente

c) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

Titular: Valci Pereira da Silva Junior

Suplente: Edvaldo Pereira Lima Junior

d) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR

Titular: Joana Paula Cayres Teixeira

Suplente: Valdine Reis de Sousa

e) Sindicato Rural de Augustinópolis

Titular: Cássia Rejane Cayres Teixeira

Suplente: Scarleth Ohara dos Santos Chaves

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, bem como, o Decreto nº 234/2025, de 09 de outubro de 2025, este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DO PREFEITO, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

ERRATA

A Portaria n° 399/2025 de 17 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1148, de 13 de novembro de 2025, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, a Portaria nº 241/2025 de 22 de julho de 2025, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, a Portaria nº 241/2025 de 22 de julho de 2025, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

ERRATA

A Portaria n° 402/2025 de 17 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1149, de 17 de novembro de 2025, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, benefício a título de 20% de insalubridade, uma vez que, a servidora não mais desempenhará função insalubre, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, benefício a título de 20% de insalubridade, uma vez que, a servidora não mais desempenhará função insalubre, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-