EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO em consonância com o decreto nº 289/2025 avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que no dia 27 do mês de novembro de 2025, às 15h00min, no Auditório do Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, situado na Avenida Central, Centro, neste município, promoverá Audiência Pública da Conferência Municipal de Saneamento Básico com a finalidade de colher sugestões e recomendações para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Augustinópolis/TO, conforme a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

A Audiência Pública obedecerá, em resumo, o seguinte roteiro:

14h00 - Credenciamento com assinatura da lista de presença;

15h00 - Abertura da Audiência Pública;

16h00 - Apresentação do PMSB pelo Comitê Executivo do PMSB;

17h00 - Abertura para participação social, mediante ficha de inscrição, com respostas às sugestões e recomendações;

18h00 - Encerramento com aprovação do PMSB;

A regulamentação da Audiência Pública encontra-se disposta no decreto nº 289/2025.

Augustinópolis/TO, 12 de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 395/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e esta Municipalidade.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER a servidora Sra. HAILNA ALVES FONSECA, matrícula nº 1875, ocupante do cargo comissionado “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO” lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão solicitante, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2026 a 31.12.2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de Novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 396/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e esta Municipalidade.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER à servidora Sra. LAYSE SABRYNNA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 454, portadora do CPF/MF Nº 037.XXX.XXX-01, ocupante do cargo efetivo de “DIGITADORA”, lotada na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico do Município de Augustinópolis ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins-TO.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão solicitante, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2026 a 31.12.2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de Novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 397/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e esta Municipalidade.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER a servidora Sra. TAMYRYS RODRIGUES ALMEIDA, matrícula nº 411, portadora do CPF/MF Nº 046.XXX.XXX-83, ocupante do cargo efetivo de “ATENDENTE”, lotada na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico do Município de Augustinópolis ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins-TO.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão solicitante, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2026 a 31.12.2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de Novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 395/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNA a Senhora LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo comissionado de “DIRETORA DA DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO”, para presidir a Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenando os trabalhos no dia 27 do mês de Novembro de 2025, às 15h, no Auditório do Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, situado na Avenida Central, Centro, neste Município.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 394/2025., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº: 024/2024 e Processo Eletrônico nº: 18.0.000002373-2.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER o servidor Srº FELIPE ARRAIS MOURA, matrícula nº 455, portador do CPF/MF nº: 041.XXX.XXX-93, ocupante do cargo efetivo de “ASSISTENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico do Município de Augustinópolis a Defensoria Pública do Estado do Tocantins-TO.

Art. 2º - A cessão do servidor é com ônus para o órgão solicitante, inclusive no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias, cujo período de cessão será de 01.01.2026 a 31.12.2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de Novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

- Prefeito Municipal -

ERRATA

A Portaria n° 393/2025 de 11 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 1145, de 11 de novembro de 2025, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

Leia-se:

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

GABINETE DO PREFEITO, aos 12 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 290/2025 AUGUSTINÓPOLIS-TO., 12 DE NOVEMBRO DE 2025

“CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. Srº. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o Art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde;

R E S O L V E :

Art.1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Augustinópolis, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, em Augustinópolis- Tocantins, com o tema: “PLANEJAR A SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR: DESAFIOS E COMPROMISSOS NO SUS MUNICIPAL”.

Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Augustinópolis será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Augustinópolis.

Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Augustinópolis serão aprovados pelo Conselho Municipal e Saúde e homologado mediante Portaria do Poder Executivo.

Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Augustinópolis correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 12 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

- Prefeito Municipal-