EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL Do desenvolvimento social, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.587.634/0001-05, estabelecida na Rua Anicuns, nº 191, Bairro Popular, Augustinópolis – TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação DOMINGAS JORGE COSTA, brasileira, portadora do RG nº. 015509912xxx-2, SESP/MA com inscrição no CPF nº. 945.xxx.xxx-68, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede da (Filial) é na Quadra ARSO 21 Avenida NS 01, s/n Lote 03, sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015 - 216 representada por intermédio do seu sócio, Sr. ANDRÉ GRACIANO COSTA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 791.xxx.xxx - 04 e da Cédula de Identidade nº 3.127.xxx 2º via expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado à Alameda das Sibipirunas Qd.27 – B LT.44 - A, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº. 002/2025, que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de software de sistema de contabilidade aplicada ao setor público para atender as necessidades do Fundo Municipal do Desenvolvimento Social de Augustinópolis/TO, por mais 02 (dois) meses.

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais e sucessivas.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

DOMINGAS JORGE COSTA

Secretária Municipal de Trabalho,

Desenvolvimento Social e Habitação

Gestora do FMDS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro i, nº 378, centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela senhora Secretária Municipal, MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, secretaria municipal, portador do RG nº. 224.xxx-SSP/TO com inscrição no CPF nº. 787.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Avenida Central, nº. 1.243, bairro centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede da (Filial) é na Quadra ARSO 21 Avenida NS 01, s/n Lote 03, sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015 - 216 representada por intermédio do seu sócio, Sr. ANDRÉ GRACIANO COSTA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 791.xxx.xxx - 04 e da Cédula de Identidade nº 3.127.xxx 2º via expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado à Alameda das Sibipirunas Qd.27 – B LT.44 - A, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº. 002/2025, que versa sobre a contratação de prestação de serviços de locação de software de sistema de contabilidade aplicada ao setor público para atender a Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, por mais 02 (dois) meses.

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais e sucessivas.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Gestora do FME

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 22.035.542/0001-32, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 99, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Secretário Municipal, VALTEI FERREIRA SALES, brasileiro, casado, Secretário Municipal, portador do RG nº. 369.xxx-SSP/TO com inscrição no CPF nº. 881.xxx.xxx-68, residente e domiciliado na Rua Presidente Dutra, nº. 122, Bairro Boa Vista, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede da (Filial) é na Quadra ARSO 21 Avenida NS 01, s/n Lote 03, sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015 - 216 representada por intermédio do seu sócio, Sr. ANDRÉ GRACIANO COSTA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 791.xxx.xxx - 04 e da Cédula de Identidade nº 3.127.xxx 2º via expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado à Alameda das Sibipirunas Qd.27 – B LT.44 - A, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº. 002/2025, que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de software aplicada ao setor público para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Augustinópolis/TO, por mais 02 (dois) meses.

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais e sucessivas.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

VALTEÍ FERREIRA SALES

Secretário Municipal do Meio

Ambiente e Saneamento

Gestor do FMMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede da (Filial) é na Quadra ARSO 21 Avenida NS 01, s/n Lote 03, sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015 - 216 representada por intermédio do seu sócio, Sr. ANDRÉ GRACIANO COSTA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 791.xxx.xxx - 04 e da Cédula de Identidade nº 3.127.xxx 2º via expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado à Alameda das Sibipirunas Qd.27 – B LT.44 - A, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº. 003/2025, que versa sobre a contratação de prestação de serviços de locação de software de sistema de contabilidade aplicada ao setor público para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, por mais 02 (dois) meses.

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e sucessivas.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, estabelecida na Rua Dom Pedro I, nº 352, Centro Augustinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor Prefeito, RONIVON TEODORO DA SILVA, brasileiro, casado, empreendedor, portador do RG nº. 119xxx SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 827.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 98, centro, Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede da (Filial) é na Quadra ARSO 21 Avenida NS 01, s/n Lote 03, sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015 - 216 representada por intermédio do seu sócio, Sr. ANDRÉ GRACIANO COSTA, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 791.xxx.xxx - 04 e da Cédula de Identidade nº 3.127.xxx 2º via expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado à Alameda das Sibipirunas Qd.27 – B LT.44 - A, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº. 003/2025, que versa sobre a contratação de prestação de serviços de locação de software de sistema de contabilidade aplicada ao setor público para atender a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, por mais 02 (dois) meses.

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais e sucessivas.

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 027/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E A EMPRESA ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS - ME.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.097/0001-22, situada na Rua Dom Pedro I, 275, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada por seu Gestor, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 0xx.7xx.0xx-0x e RG n° 2.xx9.xx1 SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 59.184.271/0001-97, sito a Av. Araguaia, nº 546, Bairro Santa Rita, cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 0xx.4xx.1xx-5x, portador da célula de identidade RG nº. 1xx6xx3 SSP/TO, residente e domiciliado na Av. Araguaia, 546, Bairro Santa Rita, Augustinópolis/TO, simplesmente denominado CONTRATADO, resolvem rescindir o referido Contrato de n° 027/2025 de prestação de serviços, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2001, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 027/2025, o qual tem como objeto a contração de profissional com formação em Educação Física, para exercer atividades frente ao Projeto Idoso em Movimento, assim como outras atividades necessárias para a manutenção da qualidade de vida na terceira idade, utilizando os princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. É eleito o Foro da Comarca de Augustinópolis/TO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Rescisão de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. art. 92, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Augustinópolis/TO, 30 de outubro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário e Gestor do FMS de Augustinópolis/TO

Contratante

ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS - ME

ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS

Contratado

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 002/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 11.421.097/0001-22

CONTRATADO: B BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 44.514.285/0001-54 com sede na Rua Dom Pedro II , nº 628, Casa 4, Bairro Bacuri, na cidade Imperatriz/MA, representada neste ato por sua sócia administradora, senhora BYANCA BORGES BISPO, brasileira, casada, médica, devidamente inscrita no CRM sob o nº 6352, portadora da Carteira de Identidade nº 02416842XXXXX Órgão Expedidor SESP-MA e do CPF nº 600.952.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº 628, casa 4, Bairro Bacuri, na cidade de Imperatriz/MA.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a é a prorrogação por mais 02 (dois) meses, a contar de 01/11/2025, até 31/12/2025 do Contrato de Prestação de Serviço 001/2024, de um profissional da área da saúde, sendo Médica Clinico Geral para atuar na ESF-UBS-I - Boa Vista, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício, com base no Processo nº 002/2024, Pregão Presencial nº 002/2024

VALOR CONTRATADO: Um montante global de R$ 22.980,00 (vinte e dois mil e novecentos e oitenta reais), sendo 02 (duas) parcelas no valor de R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais), referente ao salário base, pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 003/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 11.421.097/0001-22.

CONTRATADO: VMBC SAÚDEMED LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.704.652/0001-73, com sede na Rua Erotildes Alves, nº 19, Bairro Santa Rita, na cidade Augustinópolis/TO, representada neste ato por seu sócio administrador, Senhor VICTOR MURILO BARBOSA CARMO, brasileiro, solteiro, médico, devidamente inscrito no CRM sob o nº 13898, portador do Registro Geral-CPF nº 022.537.XXX-XX, SSP/PI, residente e domiciliado à Rua João Goulart, nº 50, Apto 207, Vila Parati, na cidade de Imperatriz/MA.

OBJETO: Prorrogação por mais 02 (dois) meses, a contar de 01/11/2025, até 31/12/2025 do Contrato de Prestação de Serviço 002/2024, de um profissional para a prestação de serviços em saúde, sendo Médico Clinico Geral para atuar na ESF-UBS-V - Vila Dezesseis, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO celebrado entre as partes neste exercício, com base no Processo nº 002/2024, Pregão Presencial nº 002/2024.

VALOR CONTRATADO: Um montante de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), divididos em 02 (duas) parcelas de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do FMS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: VANESSA DOS SANTOS SOUSA, brasileira, Assistente Social, devidamente inscrita no CRESS/TO sob o nº 4xxx, portadora da Carteira de Identidade nº 981.7xxx Órgão Expedidor SSP-TO e do CPF nº 028.xxxx.xxx-60, residente e domiciliado à Rua Gerusa Avelino Pereira, S/N, Portal do Sol II, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo consiste na prorrogação de prazo até 31/12/2025 do Contrato nº 004/2024 - FMS, prestação de serviços de Assistência Social, para atuarem junto a Equipe Multiprofissional da Saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício.

VALOR: O valor do presente aditivo permanecerá o registrado no Segundo termo aditivo Nº 002/2025 de 28 de abril de 2025 a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

DECRETO Nº 262/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicado e nomeado a Sr. ADEMIR GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 054XXXXX151 SSP/MA e CPF nº 054.XXX.XXX-51, para exercer a partir do dia 03 de novembro de 2025 o Cargo Comissionado de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE”, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 263/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicado e nomeado a Sr. ANTÔNIO REINALDO FERREIRA GOMES, portador da Cédula de Identidade nº 070XXXXXX019-1 SSP/MA e CPF nº 868.XXX.XXX-15, para exercer a partir do dia 03 de novembro de 2025 o Cargo Comissionado de “MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO”, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

LEI ORDINÁRIA Nº 884, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

“ALTERA A LEI 863/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, nos termos do inc. Ip do art. 70 da Lei Orgânica do Município e inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizado a contratar para compor os quadros de servidores das Secretarias e Fundos Municipais, conforme tabela:

II – 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo, 04 (quatro) vagas para o cargo de Cadastrador Imobiliário, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Civil e 04 (quatro) vagas para o cargo de Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente, em caráter temporário, por prazo determinado, para atuarem nos setores administrativos e operacionais da Secretaria Municipal da Fazenda.

PARÁGRAFO ÚNICO - A necessidade temporária justifica-se pela inexistência de concurso válido para o preenchimento de vagas e necessidade premente de disponibilidade dos profissionais, atuando junto as Secretarias e Fundos Municipais.

Art. 2º - As contratações vinculadas a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, serão de natureza administrativa, técnico e operacional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme legislação em vigor, regendo-se pela Lei nº. 662/2017 de 02 de outubro de 2017, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, ou até que houver disponibilidade de concursados.

Art. 3º - Os contratos autorizados por esta lei são de natureza eminentemente temporária.

Art. 4º - A remuneração dos servidores contratados terá reajuste, no caso de haver aumento de vencimentos dos servidores municipais, no período de contratação, sendo-lhes atribuído o mesmo percentual.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para custear as despesas advindas desta Lei, quando necessário fica o Poder executivo autorizado a abrir Crédito Adicional nas respectivas dotações orçamentárias para suplementar o empenho das despesas oriunda com as contratações, especificados nos quadros desta Lei.

Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., Augustinópolis/TO., aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-

LEI ORDINÁRIA Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE USO, GOZO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB- SUBSEÇÃO AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS–TO.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB- SUBSEÇÃO AUGUSTINÓPOLIS/TO, o uso, gozo e doação de um terreno urbano com área de 400.80 m² (quatrocentos metros e oitenta centímetros quadrados), localizado na Avenida Itaúba no Bairro Bela Vista, com a finalidade exclusiva de ampliar o espaço físico das instalações já implantadas da sede da Subseção da entidade representativa dos advogados na cidade e Município de Augustinópolis.

Art. 2º - Fica estipulado um prazo de 03 (três) anos para a construção da ampliação das instalações da representação da Instituição no imóvel em doação, e não o fazendo neste prazo, a referida área será retornada ao Patrimônio Público Municipal, sem a necessidade de qualquer medida judicial, indenização ou prévia notificação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-