SISTEMA DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MATÉRIAS DO Diário Nº 1133

terça, 21 de outubro de 2025

RESULTADOS PRELIMINARES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2023/2024 - ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE Unidade: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 245/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Unidade: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 246/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Unidade: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 247/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025 Unidade: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 248/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Unidade: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 249/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Unidade: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
RESULTADOS PRELIMINARES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2023/2024 - ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE

RESULTADOS PRELIMINARES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

INDIVIDUAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL 2023-2024

ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Alciléia Bezerra Goudinho de Sousa

Professora

9,8

X

-

-

2

Ednalva Soares de Sá

Professora

9,8

X

-

-

3

Ednilton Leite da Costa

Professor

9,7

X

-

-

4

Elineide de Lima Araújo Costa

Professora

9,8

X

-

-

5

Enedina Eugênio de Sousa

Professora

9,6

X

-

-

6

Flavia Costa de Alcântara

Professora

9,9

X

-

-

7

João Batista Pessoa

Vigia

8,0

X

-

-

8

José Avelino de Sousa Neto

Professor

9,7

X

-

-

9

Lucélia Gonçalves Mota da Silva

Professora

9,8

X

-

-

10

Maria Zonete da Silva

Professora

9,7

X

-

-

11

Raimunda Diniz Rodriges

Professora

9,7

X

-

-

12

Rosilene Almeida da Silva

Aux. De Serv. Gerais

9,8

X

-

-

13

Terezinha Paulino da Silva Neto

Coordenadora

9,6

X

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Alex Sandra Fernandes de Andrade

Coordenadora

9,7

X

-

-

2

Alzirene Costa Batista

Coordenadora

9,8

X

-

-

3

Celia Regina dos Santos Lopes

Coordenadora

9,6

X

-

-

4

Cicero Raychelly Rodrigues Teixeira

Instrutor de Informática

-

-

X

Não fez a avaliação e não entregou a documentação na data prevista em Edital.

5

Darléia Mota do Nascimento Almeida

Coordenadora

9,9

X

-

-

6

Dianne Eduardo Rodrigues e Souza

Motorista

9,7

X

-

-

7

Ediel Pereira Costa

Coordenador

9,7

X

-

-

8

Edson Oliveira Silva

Vigia

-

-

X

Não fez a avaliação e não entregou a documentação na data prevista em Edital.

9

Elizonete de Oliveira

Coordenadora

9,7

X

-

-

10

Girlene Antunes Leite

Coordenadora

9,7

X

-

-

11

Joelma Leite Padilha

Coordenadora

9,9

X

-

-

12

José Antonio Alves de Araújo

Professor

9,7

X

-

-

13

Jucelino Pereira Coelho

Professor

8,8

X

-

-

14

Leila dos Santos Azevedo

Auxiliar de Serviços Gerais

9,5

X

-

-

15

Lourival Matias Soares

Instrutor de Informática

9,2

X

-

-

CRECHE MUNICIPAL AGROVILA I

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Maria do Carmo da Silva

Professora

9,6

X

-

-

2

Nacy Gama da S. Costa

Merendeira

9,7

X

-

-

CRECHE MUNICIPAL AGROVILA II

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Antonia Célia Tavares de L. Freitas

Merendeira

9,7

X

-

-

2

Giovanni Higino Barbosa Borges

Vigia

9,0

X

-

-

3

Rutiney Cantanhede Lucena

Vigia

8,9

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO PAULINO

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Benedita Oliveira da Silva Sá

Diretora

9,7

X

-

-

2

Edilene Paulino de Oliveira

Coordenadora

9,8

X

-

-

3

Leonice Fernandes Silva

Coordenadora

9,1

X

-

-

4

Cleonide Martins da Silva Costa

Coordenadora

9,2

X

-

-

5

Renata Pereira de Sousa Oliveira

Coordenadora

9,6

X

-

-

6

Gilbercley Oliveira Sá

Téc. de Informática

9,3

X

-

-

7

Alice Saraiva de Sousa Neta

Professora

9,2

X

--

--

8

Antonia Áurea Neres de Sousa

Professora

9,5

X

-

-

9

Edileis Ferreira de Sales Oliveira

professora

9,4

X

-

-

10

Eliene Alves da Silva

Professora

8,6

X

-

-

11

Ivone Venancio Rodrigues

Professora

9,4

X

-

-

12

Luzinete Pereira Lima

Professora

9,7

X

--

--

13

Maria das Dores Macedo Pereira

Professora

8,7

X

-

-

14

Maria Delma Bezerra Silva

Professora

9,7

X

-

-

15

Rita Maranguape Rocha Cardoso Moreira

Professora

9,5

X

-

-

16

Rosicléia Gonçalves Santos

Professora

9,3

X

--

--

17

Vanete Pereira da Silva

Professora

8,9

X

-

-

18

Valdir Gomes Pereira

Professor

8,8

X

-

-

19

Maria das Graças A. dos Santos

Aux. de Serv. Gerais

8,7

X

-

-

20

Rosa Alves Cabral dos Santos

Merendeira

9,4

X

-

-

21

Antonio Barbosa Arrais

Vigia

9,8

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO PAULINO

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Iricelma Assunção da Silva

Diretora

10

X

-

-

2

Sônia Moura Gonçalves

coordenadora

10

X

-

-

3

Cirlei Gonçalves de Lima Santos

Professora

10

X

-

-

4

Ildete Alves Sales da Costa

Professora

10

X

-

-

5

Marli Custódio Neto Lima

Professora

10

X

-

-

6

Sely Sousa Costa

Professora

10

X

-

-

7

Silvânia Conceição Diniz Silva Pereira

Professora

10

X

-

-

8

Antonia Fernandes Lima Moura

Aux. de Serv. Gerais

10

X

-

-

9

Andréia Rodrigues da Silva Almeida

Merendeira

10

X

-

-

10

Lucilene Rodrigues de Sousa

Merendeira

9.9

X

-

-

11

Nilsom Carlos Gomes Pereira

Vigia

8,4

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL BOA VISTA

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Antonia Vilma Queiroz Melo

Professora

8,7

X

-

-

2

Gleidiana Alves da Silva

Professora

9,5

X

-

-

3

Chirlei Regina de Almeida

Professora

9,7

X

-

-

4

Damiana Oliveira De Sousa

Merendeira

9,3

X

-

-

5

Douglas Feitosa Rosa

Inst. de Informática

8,5

-

X

Não fez a Entrega da documentação no prazo previsto em edital.

6

Hamilton Pereira Almeida

Diretor

9,3

X

-

-

7

José Adailton Dias Bezerra

Professor

9,5

X

-

-

8

Luiz Conceição da Silva

Vigia

9,2

X

-

-

9

Maria Cilene De Sousa

Merendeira

9,4

X

-

-

10

Maria José Soares de Araújo

Professora

9,1

X

-

-

11

Maria Sônia Bezerra da Silva

Professora

9,9

X

-

-

12

Valdilene Moraes Lima Sales

Professora

9,1

x

-

-

CRECHE MUNICIPAL MARIA CAYRES

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Maria das Graças Dias da Silva

Coordenadora

9,4

X

-

-

2

Penha Maria Cardoso Pereira

Orientadora

9,6

X

-

-

3

Maria José Santos Feitoza

Aux. de serv. gerais

8,6

X

-

-

4

José Izande Sales Moraes

Vigia

9,5

X

-

-

5

Raimundo Bruno de Oliveira

Vigia

8,7

X

-

-

CRECHE MUNICIPAL PERMINA FERREIRA ALMEIDA

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Eliane Alcena de Moura Neves

Diretora

9,7

X

-

-

2

Francisca Freitas Machado

Aux. de serv. gerais

9,7

X

-

-

3

Josilda Rodrigues de França

Merendeira

9,7

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL ANDREIA DOS SANTOS SOUSA

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Almir Lopes Pereira

Vigia

9,3

X

-

-

2

Maria Cleudilene Alves da Silva

Professora

9,7

X

-

-

3

Gracinete Maria Santos

Professora

9,7

X

-

-

4

Gracieulde Santos

Professora

9,5

X

-

-

5

Valdenor Bruno de Oliveira

Vigia

9,7

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL EMILIO MEDICI

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Fabiano Pereira da Silva

Vigia

9,1

X

-

-

2

João Francisco Paulo da Costa

Professora

9,5

X

-

-

3

Heliene Vieira da Silva

Professora

9,9

X

-

-

4

Marcela Cristina Miranda dos Santos

Professora

10

X

-

-

5

Maria Rita da Silva de Azevedo

Professora

9,7

X

-

-

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL GABRIEL ALVES PEREIRA

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Genileuza Alves Teixeira

Professora

9,9

X

-

-

2

Josélanes Teófilo De Mello

Professora

9,8

X

-

-

3

Karla Raquel Santana do Nascimento

Professora

9,7

X

-

-

4

Maria José da Silva Amorim

Professora

9,9

X

-

-

5

Maria José da Silva

Professora

10

X

-

-

6

Paulo Rogério Vieira da Silva

Professor

9,8

X

-

-

7

Shirley Vasconcelos Silva Alves

Professora

10

X

--

--

8

Claudeilma Oliveira Gomes.

Professora

10

X

-

-

9

Ludimar Bruno de Oliveira

Professor

9,9

X

-

-

10

Iracema Batista Vilanova de França

Professora

8,7

X

-

-

11

Raquel Lima dos Santos

Professora

9,5

X

-

-

12

Orlanilza Oliveira Moura Costa

Professora

9,3

X

--

--

13

José Luís dos Santos

Auxiliar de serviços gerais

9,9

X

-

-

14

Maria Zélia Souza

Merendeira

10

X

-

-

15

Dineide Ferreira Marques Morais

Merendeira

9,8

X

-

-

16

Valdelice Lourenço de Oliveira

Merendeira

8,6

X

--

--

17

João Batista dos Santos Rodrigues

Vigia

9,0

-

X

Não entregou a documentação no prazo previsto em edital.

18

João de Deus Sousa Carvalho

Vigia

-

-

X

Não entregou a avaliação e a documentação no prazo previsto em edital.

ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Jacilene Campos Sousa

Aux. De Serv, Gerais

9,2

X

-

-

2

Julimar Rodrigues Barbosa

Profesor

9,7

X

-

-

3

Maria de Lourdes da S. Sousa

Aux. De Serv, Gerais

9,4

X

-

-

4

Maria Deusirene Sousa

Merendeira

8,8

-

X

Desvio de função

ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY

LISTA DOS SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

MÉDIA

Horizontal 2023/2024

MOTIVO

APTO

APTO

1

Ana Cleide da Rocha Bueno

Professora

9,9

X

-

-

2

Ana Lucia Ferreira dos Santos

Professora

9,4

X

-

-

3

Abmael Bruno doa Santos

Vigia

8,6

X

-

-

4

Ezequiel Rodrigues Alves

Vigia

8,3

X

-

-

5

Gimaura Sanger da Silva

Orientadora

9,7

X

-

-

6

Irinete da Silva Soares

Aux. De Serv. Gerais

9,7

X

-

-

7

José de Ribamar de Souza

Diretor

9,9

X

-

-

8

Joselma Sousa Almeida

Professora

9,9

X

-

-

9

Margarete de Sousa Cruz

Aux. De Serv. Gerais

9,3

X

-

-

10

Neudimar Bruno de Oliveira

Merendeira

9,3

X

-

-

11

Rita de Oliveira Alencar Pereira

Professora

9,5

X

-

-

12

Sandra Costa Uchôa

Professora

9,6

X

-

-

13

Vanilza Ferreira Vasconcelos Nascimento

Professora

10

X

-

-

Augustinópolis - TO, 17 de Outubro de 2025.

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

-Secretária Municipal de Educação-

Decreto nº 042/2025 de 14.01.2025

DECRETO Nº 245/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 245/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“REVOGA O DECRETO Nº 207/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 207/2025, de 22 de agosto de 2025, designou o servidor ANDERSSON CARVALHO BARBOSA para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, em substituição à titular Sra. MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, durante o período de 1º a 30 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que, a Secretária Municipal de Educação foi convocada a retornar ao exercício de suas funções em razão de decisões administrativas e reuniões específicas que demandavam sua atuação direta na condução dos trabalhos da Secretaria, através do Formulário de Indenização de Férias;

CONSIDERANDO que, diante disso, a substituição prevista no Decreto nº 207/2025 não chegou a se efetivar, tornando-se desnecessária a sua manutenção no ordenamento administrativo;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica revogado, para todos os fins de direito, o Decreto nº 207/2025, de 22 de agosto de 2025, por não ter se efetivado a substituição nele prevista.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 246/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 246/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica indicada e designada, a servidora Sra. LUCILENE LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo Comissionado de “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO” para ocupar temporariamente o Cargo de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO” em substituição a Sra. DOMINGAS JORGE COSTA, titular nomeada conforme Decreto nº 019/2023 de 01/02/2025, que se encontrará em gozo de férias regulamentares no período de 20/10/2025 à 18/11/2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º - Durante o período da substituição, o servidor designado fará jus mensalmente à percepção remuneratória no valor de R$ 8.500,00, que é o valor do subsídio aprovado para os ocupantes do Cargo de Secretário Municipal nos termos da Lei Ordinária nº 824/2024 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 20 dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 247/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 247/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 239/98 de 10.12.1998 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO o Decreto nº 246/2025, de 20 de outubro de 2025, que designa a Sra. Lucilene Lima da Silva para responder pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação, no período de 20/10/2025 a 18/11/2025, em razão das férias da titular Sra. Domingas Jorge Costa;

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar a Sra. LUCILENE LIMA DA SILVA, Secretária Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação (Dec. nº 246/2025 de 20.10.2025) para exercer a partir desta data a função de Gestor do Fundo Municipal do Desenvolvimento Social, inscrito no CNPJ n° 14.587.634/0001-05.

Art. 2º - Delegar plenos poderes para o designado desempenhar com plenitude a função lhe confiada.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 20 dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 248/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 248/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“REVOGA O DECRETO Nº 243/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 243/2025, de 16 de outubro de 2025, designou a Sra. Domingas Jorge Costa, Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação, para responder temporariamente pela Coordenação da Casa de Acolhimento Coração de Mãe;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica revogado, para todos os fins de direito, o Decreto nº 243/2025, de 16 de outubro de 2025, por motivo superveniente que inviabilizou sua execução.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 249/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 249/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso I e XI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica indicada e designada a servidora Sra. LUCILENE LIMA DA SILVA, ocupante interina do cargo comissionado de “SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO”, para responder temporariamente, em regime de cumulação de funções, pela COORDENAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO CORAÇÃO DE MÃE, em substituição à SRA. THÂNIA D’ARC MAIA SILVA, titular nomeada conforme Decreto nº 015/2022, de 12 de janeiro de 2022, que se encontra em gozo de férias parciais regulamentares no período de 13 de outubro de 2025 a 11 de novembro de 2025, referentes ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º - A designação de que trata o artigo anterior não implicará em percepção de quaisquer vantagens de cunho financeiro, a título de vencimentos, adicionais, gratificações ou correlatos em razão de se tratar de servidor ocupante de cargo de natureza política.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 20 dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

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