TERMO ADITIVO N° 007/2025 DE 08.08.2025

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2024 DE 09.12.2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E A EMPRESA DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA - EPP.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado o MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 00.237.206/0001-30, com sede à Rua D. Pedro I n° 352, - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 047.XXX.XXX-30 e RG. Nº 579.XXX SSP/GO 2ª Via, residente nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.949.XXX/0001-83, com sede na Av. Betel, Qd. 58, Lt. 16, nº 825, centro na cidade de Ananás/TO, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Diogo de Abreu Chaves também já identificada no contrato retro mencionado, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O prazo de vigência do contrato nº 033/2024 de 09.12.2024 previsto na cláusula décima terceira, destinado à Construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Itaúba no Município de Augustinópolis/TO que tem vigência até o dia 09.08.2025, fica com base neste instrumento aludida vigência prorrogada para até o dia 09.12.2025, prazo esse suficiente para conclusão e entrega da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

2.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Augustinópolis/TO., 08 de Agosto de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA – EPP.

CNPJ nº 17.949.XXX/0001-83

-Contratada-

TESTEMUNHAS:

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Osmar Gonçalves Pacheco

CPF: 135.XXX.XXX–00

Bruna Micácia Pereira da Silva

CPF: 700.XXX.XXX-40