PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025

REPUBLICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de materiais de limpeza e utensílios domésticos destinados a atender as demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 19/05/2025. Hora: 08h20min (horário local).

Augustinópolis/TO. 07/05/2025.

LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2025

REPUBLICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura locação de 01 (um) caminhão toco tipo caçamba, com motorista e 02 (dois) veículos tipo passeio, destinados a atender as demandas da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde Augustinópolis/TO, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, o qual poderá ser obtido na sede desta Prefeitura, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 19/05/2025. Hora: 14h30min (horário local).

Augustinópolis/TO. 07/05/2025.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2025 de 02 de maio de 2025, publicado via Diário Oficial nº 1016/2025 em 06/05/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.587.634/0001-05, com sede à Rua Dom Pedro I, n° 352 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua Gestora, a Srª DOMINGAS JORGE COSTA, brasileira, portadora do RG nº 0xxxx09912xxx-2, Órgão Emissor SSP/TO e CPF nº ***.***.253-68, residente nesta cidade.

CONTRATADO: EDVALDO PAULINO DA ROCHA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.792.324/0001-72, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 108, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por sua representante legal, a Senhora EDINALVA DA SILVA ROCHA, brasileira, viúva, portadora da Carteira Nacional Com Registro Geral e inscrição sob nº 917.xxx.xxx-53, residente na Rua das Mangueiras, nº 351 – Centro, na cidade de Augustinópolis/TO e LARISSE STEFENY A C SANTOS LTDA-ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.118.810/0001-73, sito a Rua Genésio Gomes, Centro, Praia Norte/TO, neste ato representada por LARISSE STEFENY ARAUJO CHAVES SANTOS, brasileira, portadora da Carteira de identidade nº 1007xxx SSP/TO e CPF nº 048.xxx.xxx-38, sito a Rua Genésio Gomes, Centro, Praia Norte/TO.

Augustinópolis/TO 07 de maio de 2025.

DOMINGAS JORGE COSTA

Secretária Municipal de Trabalho,

Desenvolvimento Social e Habitação

Gestora do FMDS

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005/2025 de 30 de abril de 2025, publicado via Diário Oficial nº 1016/2025 em 06/05/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

Augustinópolis/TO 07 de maio de 2025

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005/2025 de 30 de abril de 2025, publicado via Diário Oficial nº 1016/2025 em 06/05/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

Augustinópolis/TO 07 de maio de 2025

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005/2025 de 30 de abril de 2025, publicado via Diário Oficial nº 1016/2025 em 06/05/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

Augustinópolis/TO 07 de maio de 2025

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2025 de 30 de abril de 2025, publicado via Diário Oficial nº 1016/2025 em 06/05/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 175 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.711.XXX-XX e RG n° 2.609.XXX SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de maio de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

DECRETO Nº 150/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

CONSIDERANDO a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade,

CONSIDERANDO as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

D E C R E T A :

Art. 1º – O percentual máximo da margem de consignação para empréstimos concedidos aos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Augustinópolis-TO será de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre a remuneração líquida do servidor, desse total, 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

§ 1º - A margem prevista no caput será calculada sobre a remuneração bruta do servidor efetivo, não sendo computado quaisquer valores acrescidos em decorrência da ocupação de função comissionada.

§ 2º - Aos servidores comissionados, a consignação terá duração limitada ao término do mandato eletivo do gestor nomeante.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como o Decreto nº 121/2025 de 10 de março de 2025, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 07 dias do mês de maio de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 142/2025, 07 DE MAIO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 034/2024 de 20.12.2024, art. 14, de que trata da concessão de gratificação.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. REINALDO TEODORO DE SOUSA, matrícula nº 2007, ocupante do cargo comissionado de “MOTORISTA DE GABINETE”, lotado no Gabinete do Prefeito, a inserção de gratificação fixa no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), tendo em vista o desempenho de atividades extraordinárias durante cerimônias, reuniões externas e eventos públicos para garantir deslocamento rápido e seguro do gestor municipal, junto ao setor acima mencionado.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 07 dias do mês de maio de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 de Augustinópolis/TO TORNA PÚBLICO o Gabarito Oficial da Prova Objetiva.

Augustinópolis-TO, 07 de maio de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Prefeitura Municipal de Augustinópolis-TO