Normas e Atos - Diário Eletrônico - Augustinopolis-TO

Matérias

Navegação

Role para ver mais matérias

EXTRATO DE CONTRATO /055-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG nº. 5XX.XX4 2ª Via SSP/GO, com inscrição no CPF nº. 0XX.XX5.XXX-30, residente e domiciliado nesta cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: IMEDIATA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.451.665/0001-63, com sede na Avenida Goiás, nº 293, na cidade de Augustinópolis/TO, representada neste ato por seu sócio administrador, o Senhor PEDRO TIMÓTHEO PALMARES ARAÚO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1.XXX.XX5 SSP-TO e do CPF nº 0XX.XXX.2XX-09, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, nº 286 – Centro, na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia referentes à REFORMA DE UM PRÉDIO PÚBLICO localizado na Rua Antônio de Sousa Gomes, S/N, Centro, Augustinópolis/TO.

VALOR: R$ 297.142,46 (duzentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos)

PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão da Autorização para início dos serviços.

1.706.3110.000000 -Transferência Especial -União -Emendas Individuais

Augustinópolis/TO, 05 de maio de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Contratante

ORDEM DE SERVIÇO/ATPE

Download

ORDEM DE SERVIÇO

DE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO.

PARA: IMEDIATA CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Autorizamos Vossa Excelência a dar início à execução da Obra de Reforma de um Prédio Público localizado na Rua Antônio de Sousa Gomes, s/n, centro, na cidade e Município de Augustinópolis/TO, tudo de acordo com o Contrato de n° 017/2025 de 05.05.2025 derivado do Processo Administrativo nº 055/2025 e Concorrência Pública nº 002/2025, Normas, Memorial Descritivo e Projetos objeto da Emenda Parlamentar nº 202442940011 Programa 09032024 e Código do Plano de Ação nº 09032024-074231/2024 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL), cujo prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias à contar da data de recebimento da presente Ordem de Serviço.

Augustinópolis-TO., aos 06 dias do mês de Maio de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

Recebi a presente ordem de serviço em ____/____/_____.

IMEDIATA CONSTRUÇÕES LTDA - ME

CNPJ nº 13.451.665/0001-63

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Download

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

CONTRATADO: VICTOR VINICIUS DA COSTA OLIVEIRA, pessoa física, inscrito no CPF sob nº 030.xxx.xxx-29, portador do RG nº xxx418572xxx-7 SSP/MA, Técnico em Radiologia, com endereço na Rua São Francisco de Assis, Qd. 01, Lt. 15, Bairro Encanto, Município de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste do valor salarial e reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo 40%, referente ao Contrato de Credenciamento nº 019/2022 – FMS de prestação de serviços de Técnico de Radiologia para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício.

VALOR: O valor global do presente aditivo será montante de R$ 23.520,00 (vinte e três e quinhentos e vinte reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Download

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

CONTRATADO: ARTUR DA SILVA CRUZ, pessoa física, inscrito no CPF sob nº 066.xxx.xxx-43, portador do RG nº 1.354.xxx SSP/TO, Técnico em Radiologia, com endereço no Projeto de Assentamento São Silvestre, Zona Rural, Município de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste do valor salarial e reconhecimento do adicional de insalubridade referente ao Contrato de Credenciamento nº 022/2022 – FMS de prestação de serviços de Técnico de Radiologia para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício.

VALOR: O valor global do presente aditivo será montante de R$ 23.520,00 (vinte e três e quinhentos e vinte reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Download

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

CONTRATADO: JOÃO VICTOR OLIVEIRA GOMES, pessoa física, inscrito no CPF sob nº 046.xxx.xxx-10, portador do RG nº 1.150.xxx 2ª Via, SSP/TO, Técnico em Radiologia, com endereço na Avenida Arley Leonardo Barbosa, s/n, Qd.19, Lt.13, Bairro Portal do Lago, Município de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste do valor salarial e reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo 40%, referente ao Contrato de Credenciamento nº 020/2022 – FMS de prestação de serviços de Técnico de Radiologia para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício.

VALOR: O valor global do presente aditivo será montante de R$ 23.520,00 (vinte e três e quinhentos e vinte reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Download

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: TERMO ADITIVO Nº 003/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sr. YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 012.xxx.xxx-04 e RG n° 2.609.xxx SSP-PB, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

CONTRATADO: RAPHAEL R SILVA, inscrita no CNPJ nº 49.240.277/0001-80, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 688, Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada Sr. RAPHAEL RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteiro, Técnico Odontológico, inscrito no CPF nº 044.xxx.xxx-70 e RG nº 949.xxx SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, 688 – Centro, Augustinópolis/TO.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de prestação de serviço nº. 009/2023, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos pertencentes as Unidades Básica de Saúde, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, por mais 09 (nove) meses, contar de 02/05/2025, até 31/01/2026. Os quantitativos do contrato serão renovados em sua integralidade, a partir da assinatura deste aditivo.

VALOR: valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Augustinópolis/TO, aos 29 dias do mês de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor FMS

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Download

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

A C SANTOS LTDA-ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.118.810/0001-73, sito a Rua Genésio Gomes, Centro, Praia Norte/TO, neste ato representada por LARISSE STEFENY ARAUJO CHAVES SANTOS, brasileira, portadora da Carteira de identidade nº 1007xxx SSP/TO e CPF nº 048.xxx.xxx-38, sito a Rua Genésio Gomes, Centro, Praia Norte/TO.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 01 (um) ano, a contar de 02/05/2025, até 02/05/2026 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024.

VALOR: valor total de R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 2025.

DOMINGAS JORGE COSTA

Secretária Municipal de Trabalho,

Desenvolvimento Social e Habitação

LEI ORDINÁRIA /853-2025/ATPE
Download

LEI ORDINÁRIA Nº. 853/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, no interesse superior e predominante do Município e em cumprimento ao mandamento constitucional, estabelecido no § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, em combinação com a Lei Complementar Nº 101/2000 de 04/05/2000 e a Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 41 da Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO o Inciso III do Art. 43 da Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO que na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025 não contempla dotação orçamentária para atendimento da despesa objeto deste crédito;

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.011.847,09 (Um milhão, onze mil e oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos) na seguinte dotação orçamentária:

Município de Augustinópolis

ÓRGÃO/UNIDADE - Fundo Municipal de Educação

ATIVIDADE : 12.365.1312.1.067 – Reforma e Ampliação de Creche

ELEMENTO DA DESPESA : 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações –

Fonte - 1.540.0000.000000 - R$ 1.011.847,09

Total : ..................................................R$ 1.011.847,09

Total Geral : .......................................R$ 1.011.847,09

Art. 2º - Os recursos para atender a abertura do crédito que trata o art. 1º são provenientes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento municipal, conforme disciplina o Inciso III do Art. 43 da Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964 e Art. 42 da mesma lei.

Art. 3º - Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a promover a sua suplementação até o limite do art. 7º da Lei Municipal Nº 839/2024, de 20 de dezembro de 2024 e adicionar elementos de despesa se necessário.

Art. 4º - Esta lei entre em vigor na data da sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, aos 14 dias do Mês de Abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Download

CONTRATADO: STÉFANNY PEREIRA DA SILVA NUNES, brasileira, Técnica em Radiologia devidamente inscrita CRTR 9ª Região sob nº 08638T, portadora do RG nº 134XXXX SSP/TO e CPF nº 066.408.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Francisco Viana Ribeiro, nº 06 - Bairro Novo Horizonte, na cidade de Augustinópolis/TO

OBJETO: O objeto do presente aditivo é a concessão do adicional de insalubridade referente ao Contrato de Credenciamento nº 005/2024 – FMS de prestação de serviços de Técnico de Radiologia para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA no período de 01/05/2025, até 31/12/2025, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, celebrado entre as partes neste exercício.

Concessão do adicional de insalubridade, com grau máximo de 40% no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), que dispôs sobre o valor do salário base que é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), sendo o valor global de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais).

AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

Secretário Municipal de Saúde

Gestor Municipal

LEI ORDINÁRIA /854-2025/ATPE
Download

LEI ORDINÁRIA Nº 854, DE 06 DE MAIO DE 2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORA DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Espora de Ouro inscrita no CNPJ sob o nº 54.976.076/0001-86.

Art. 2º - São assegurados à Associação Cultural Espora de Ouro todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a Associação:

I – substitua os fins estatutários ou negue-se a prestar os serviços neles compreendidos;

II – altere sua denominação dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunique a ocorrência ao Órgão competente da Prefeitura Municipal de Augustinópolis-TO e ao Cartório de Títulos, Documentos de Pessoas Jurídicos;

III – passe a remunerar os cargos de sua Diretoria;

IV – seja utilizada para fins políticos em desobediência à legislação vigente;

V - utilize recursos públicos em desobediência à legislação vigente;

VI – promova atos de desordem ou de incentivo a atos de desobediência à legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., Augustinópolis/TO., aos 06 dias do mês de maio de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-