TERMO ADITIVO N° 002/2025 DE 24.04.2025

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2024 DE 06.12.2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA J. A. CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado o MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO intermediado aqui pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela sua gestora Municipal Srª MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA já devidamente identificada e qualificada no contrato aludido aqui denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa J. A. CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.650.720/0001-17, com sede na Rua Tiradentes nº 148, sala 02 na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representada por sua administradora Srª IVANILDE COSTA DE OLIVEIRA também já identificada no contrato retro mencionado, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR:

O valor do Contrato nº 015/2024 de 06.12.2024 objetivando a execução da obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Gabriel Alves Pereira na cidade de Augustinópolis-TO, que outrora totaliza R$1.149.500,00 (Um milhão, cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) ficará aditivado para R$1.410.637,87 (Um milhão, quatrocentos e dez mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) devido a necessidade de acréscimo de mais uma sala de 18.48 m²; pavimentação em bloquetes de 180.00 m² do pátio da Escola com drenagem de águas pluviais; implantação de 270.00 m² de forro em PVC; implantação de calçadas e execução de platibandas com ampliação de varandas a conforme detalhamento e objeto da planilha apresentada no montante de R$261.137,87 (Duzentos e sessenta e um mil cento e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) o que demandou a necessidade de dispêndio de mais recursos que outrora ficarão empenhados na mesma dotação orçamentária já descrita no contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

2.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Augustinópolis/TO., 24 de Abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Educação

J. A. CONSTRUÇÕES E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA

CNPJ nº 40.XXX.XXX/0001-17

-Contratada-

TESTEMUNHAS:

Osmar Gonçalves Pacheco Iraneide Pinheiro da Silva

 CPF: 135.XXX.XXX–00

Iraneide Pinheiro da Silva

CPF: 986.XXX.XXX-68