EDITAL Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, por meio da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, torna público que, para a seleção de candidatos ao cargo de Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente, que será realizado Processo Seletivo Simplificado, conforme as normas e condições estabelecidas neste edital.

1. DAS VAGAS

Este processo seletivo visa à contratação de 4 (quatro) Fiscais de Obras, Postura e Meio Ambiente, sendo 2 (duas) vagas imediatas e 2 (duas) vagas para cadastro de reserva.

2. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas no período de 22/04/2025 a 25/04/2025, através do preenchimento da Ficha de Inscrição, Anexo III deste Edital.

2.1. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por meio de boleto bancário gerado junto ao Departamento da Receita Municipal, no Prédio do Resolve Augustinópolis-TO.

2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25/04/2025. Inscrições não confirmadas por meio do pagamento até essa data serão automaticamente canceladas.

2.3. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

2.4. Para que a inscrição seja validada, o candidato deverá enviar, obrigatoriamente, a Ficha de Inscrição preenchida, o boleto bancário e o comprovante de pagamento para o e-mail seletivos@augustinopolis.to.gov.br até o dia 25/04/2025.

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

• PROVA OBJETIVA: Será aplicada no dia 30/04/2025, conforme conteúdo programático no Anexo II, deste edital.
• ANÁLISE DE CURRÍCULOS E ENTREVISTA: A ser realizada por comissão nomeada.

4. DA PROVA OBJETIVA

4.1. A Prova Objetiva será de caráter ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO, composta por 26 (vinte e seis) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, das quais apenas uma será correta.

4.2. A prova será estruturada conforme o quadro abaixo:

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO TOTAL
LÍNGUA PORTUGUESA	5	1,0 ponto	5,0 pontos
MATEMÁTICA	5	1,0 ponto	5,0 pontos
INFORMÁTICA	4	0,5 ponto	2,0 pontos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	12	1,5 ponto	18,0 pontos
TOTAL:	26	-	28,0 pontos

4.3. O candidato deverá obter pontuação mínima de 50% do total da prova objetiva (14 pontos) e não ter zerado nenhuma das disciplinas para ser considerado classificado para etapa da entrevista.

4.4. A duração da prova será de 3 (três) horas, incluindo o tempo para preenchimento do cartão de respostas.

4.5. Não será permitida consulta a qualquer material durante a realização da prova.

4.6. O gabarito preliminar será divulgado logo após o encerramento total da aplicação das provas.

5. DOS RECURSOS CONTRA A PROVA OBJETIVA

5.1. Será admitido recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação oficial do gabarito.

5.2. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, contendo o nome do candidato, número de inscrição, cargo pleiteado, número da questão, item contestado e argumentação que o justifique, podendo ser anexada documentação comprobatória, se necessário.

5.3. O recurso deverá ser apresentado por meio eletrônico no e-mail: seletivos@augustinopolis.to.gov.br dentro do prazo estipulado no item 5.1.

5.4. Recursos interpostos fora do prazo, sem fundamentação, com dados incorretos ou enviados por outros meios não serão aceitos.

5.5. A decisão da banca examinadora será definitiva, não cabendo novo recurso.

5.6. O gabarito definitivo será publicado logo após o julgamento de todos os recursos.

6. DOS REQUISITOS

Escolaridade Mínima: Ensino Médio.

7. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O contratado exercerá o cargo de Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente no Município de Augustinópolis, com remuneração de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) e carga horária de 40 horas semanais.

10. DO CRONOGRAMA

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES	22/04/2025 à 25/04/2025
REALIZAÇÃO DAS PROVAS	30/04/2025
DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL	02/05/2025
RESULTADO PRELIMINAR	07/05/2025
PRAZO DOS RECURSOS	09/05/2025
REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA COM OS CLASSIFICADOS	12/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	16/05/2025
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO	19/05/2025

11. DA PUBLICAÇÃO

Este edital estará disponível no site oficial da Prefeitura de Augustinópolis e publicado no Diário Oficial do Município.

Augustinópolis-TO, 16 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CARGO: Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VÍNCULO: Contrato temporário ou conforme legislação vigente.

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais, edilícias e de posturas do Município; Realizar vistorias em obras públicas e particulares, verificando licenciamento, alinhamento, recuos, gabarito e demais exigências legais; Verificar denúncias e infrações relativas à legislação ambiental, urbana e de uso do solo; Lavrar autos de infração, notificações, embargos e interdições quando necessário; Orientar munícipes, empresas e responsáveis técnicos quanto à regularização de obras, posturas e impactos ambientais; Participar de ações educativas e preventivas relacionadas ao ordenamento urbano e meio ambiente; Manter registros atualizados das atividades realizadas e elaborar relatórios técnicos; Auxiliar na aplicação e cumprimento do Código de Obras, Código de Posturas, Código do Meio Ambiente e demais normas municipais; Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade competente. Requisitos mínimos: Ensino médio completo (pode ser adaptado conforme exigência do município).

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROVA OBJETIVA

1. LÍNGUA PORTUGUESA (Noções Básicas)

Leitura e interpretação de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Pronomes: emprego, colocação e forma de tratamento. Verbos: tempos, modos e vozes. Coesão e coerência textual.

2. MATEMÁTICA (Noções Básicas)

Operações com números inteiros, racionais e decimais. Razão, proporção e porcentagem. Regra de três simples e composta. Equações do 1º e 2º graus. Sistema de medidas (comprimento, área, volume, tempo). Resolução de problemas práticos do cotidiano. Interpretação de gráficos e tabelas.

3. INFORMÁTICA (Noções Básicas)

Conceitos básicos de informática. Sistema operacional Windows: funções básicas. Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint): funções e principais recursos. Navegação e uso da internet e correio eletrônico. Segurança da informação: vírus, cuidados ao navegar na internet, uso de senhas.

4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação Municipal de Augustinópolis. Lei Orgânica do Município de Augustinópolis: Organização político-administrativa. Poder Legislativo e Poder Executivo. Competência do Município. Administração Pública: servidores, transparência e responsabilidade. Código de Obras do Município de Augustinópolis: Licenciamento de obras e edificações. Fiscalização de obras e penalidades. Requisitos para construções e reformas. Normas técnicas municipais. Código de Posturas do Município de Augustinópolis: Uso e ocupação do solo urbano. Normas relativas ao sossego público, limpeza e segurança. Publicidade e funcionamento de estabelecimentos. Poder de polícia administrativa e medidas fiscalizatórias. Código Municipal do Meio Ambiente: Princípios da política ambiental municipal. Infrações e sanções ambientais. Licenciamento ambiental. Competência da fiscalização ambiental municipal. Preservação e recuperação do meio ambiente urbano.

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS – TO

Cargo: Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente

ATENÇÃO: Esta ficha, devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos no edital, deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail: seletivos@augustinopolis.to.gov.br, no período de 22/04/2025 a 25/04/2025.

Nome Completo: ____________________________________________

Data de Nascimento: ______/____/________

Nacionalidade: ____________________________________________

Naturalidade: _____________________________________________

Estado Civil: _____________________________________________

CPF: ______________________________________________________

RG: ____________________ Órgão Expedidor: ______ UF: ______

Título de Eleitor: ________________ Zona: ______ Seção: ____

Endereço Residencial: _____________________________________

Bairro:__________________________ CEP: ____________________

Cidade: ____________________________ UF: __________________

Telefone para Contato: ( )_________________________________

E-mail: ___________________________________________________

DOCUMENTAÇÃO ANEXADA (em PDF ou imagem legível)

☐ Documento de Identificação com foto (RG ou CNH)
☐ CPF

☐ Comprovante de Escolaridade (Ensino Médio)
☐ Comprovante de Residência
☐ Título de Eleitor
☐ Currículo Atualizado

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas nesta ficha de inscrição são verdadeiras. Declaro ainda que li e estou ciente das condições e exigências previstas no Edital nº 001/2025, comprometendo-me a acompanhar todas as etapas do processo seletivo através do site oficial da Prefeitura Municipal de Augustinópolis-TO.

Local e data

ASSINATURA DO CANDIDATO

_______________________________________