DECRETO Nº 141/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado de sexta-feira santa, constante no art. 2º, inciso I, da Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO que a quinta-feira que antecede o dia santo é tradicionalmente reconhecido como de Endoenças;

R E S O L V E :

Art. 1° - Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na data de 17 de abril de 2025, em função da Quinta-feira Santa.

PARÁGRAFO ÚNICO - Determinar o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais como o serviço contínuo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 14 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-