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Lei de nº 001 de 17 de março de 2012. Parecer Deliberativo nº 001/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação. ASSUNTO: Aprovação da Instrução Normativa nº 01, de 09 de janeiro de 2023, do Calendário Escolar das Escolas do Campo e do Calendário Escolar ano 2023 para o Sistema de Ensino Municipal de Ensino de Augustinópolis. PROCESSO CME: 001/2023 RELATORA: Iricelma Assunção da Silva PARECER Nº 001/2023 Aprovado em 13/01/2023
LEI /573-2013/ATPE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNÍCIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS