EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2024

OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa para o eventual e futuro fornecimento de cimento, areia e brita destinados a fabricação de bloquetes para pavimentação das vias urbanas de Augustinópolis/TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO.

FORNECEDOR: V. G. S. CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.475.367/0001-73, sito à Rua Dom Pedro I, nº 555, Bairro Santa Rita, Augustinópolis/TO.

Valor Estimado: R$ 642.307,80 (seiscentos e quarenta e dois mil e trezentos e sete reais e oitenta centavos).

Augustinópolis/TO, 24 de outubro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos

Demandante

PORTARIA Nº 303/2024. AUGUSTINÓPOLIS–TO, 25 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o princípio da autotutela, que permite que o Poder Executivo anule ou revogue seus próprios atos em decorrência de ilegalidade ou oportunidade e conveniência.

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos a Portaria Municipal n° 242/2024 de 17.10.2024, que concede progressão funcional ao servidor efetivo, Sr. GILBERCLEY OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 428, ocupante do Cargo de Instrutor de Informática, uma vez que, por um lapso de digitação a portaria em questão teve a sua numeração duplificada.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 25 dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 304/2024., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 25 DE OUTUBRO DE 2024

“CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE SE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 62, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 463, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Augustinópolis - PCCR.

CONSIDERANDO o Edital SEMED nº 001/2023, de 23 de maio de 2023, que disciplinou o Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão Funcional 2019-2022;

CONSIDERANDO que o processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão Funcional 2019-2022 foi realizado nos estritos termos do edital, tendo a Comissão observado todos os prazos, regras e documentos exigidos para avaliação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 045/2024 de 04 de abril de 2024, que torna público o Resultado Final do Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão Funcional 2019-2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão horizontal ao servidor efetivo Sr.º GILBERCLEY OLIVEIRA SÁ, Matrícula nº 428, ocupante do cargo de “INSTRUTOR DE INFORMÁTICA”, CLASSE D, no seu plano de carreira, em atendimento ao disposto nos arts. 23 e seguintes, bem como os arts. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 463/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação do Município de Augustinópolis/TO, e conforme tabelas anexas a Lei supramencionada e atualizadas nos termos da Lei Ordinária nº 833/2024 de 23 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04 de abril de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

ERRATA

A Portaria n° 251/2024 de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 895/2024, de 17 de outubro de 2024, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º - Conceder progressão vertical e horizontal a servidora efetiva Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS GOMES CAMPOS, Matrícula nº 023, ocupante do cargo de “MERENDEIRA”, no NÍVEL V CLASSE M, no seu plano de carreira, em atendimento ao disposto nos arts. 23 e seguintes, bem como os arts. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 463/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação do Município de Augustinópolis/TO, e conforme tabelas anexas a Lei supramencionada e atualizadas nos termos da Lei Ordinária nº 833/2024 de 23 de maio de 2024.

Leia-se:

Art. 1º - Conceder progressão vertical e horizontal a servidora efetiva Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS GOMES CAMPOS SOUSA, Matrícula nº 07, ocupante do cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, no NÍVEL V CLASSE M, no seu plano de carreira, em atendimento ao disposto nos arts. 23 e seguintes, bem como os arts. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 463/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação do Município de Augustinópolis/TO, e conforme tabelas anexas a Lei supramencionada e atualizadas nos termos da Lei Ordinária nº 833/2024 de 23 de maio de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, aos 24 dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

 - Prefeito Municipal -

ERRATA

A Portaria n° 252/2024 de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO n° 895/2024, de 17 de outubro de 2024, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º - Conceder progressão vertical e horizontal a servidora efetiva Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS GOMES CAMPOS, Matrícula nº 023, ocupante do cargo de “MERENDEIRA”, no NÍVEL V CLASSE M, no seu plano de carreira, em atendimento ao disposto nos arts. 23 e seguintes, bem como os arts. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 463/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação do Município de Augustinópolis/TO, e conforme tabelas anexas a Lei supramencionada e atualizadas nos termos da Lei Ordinária nº 833/2024 de 23 de maio de 2024.

Leia-se:

Art. 1º - Conceder progressão vertical e horizontal a servidora efetiva Sr.ª MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA, Matrícula nº 23, ocupante do cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, no NÍVEL IV, CLASSE M, no seu plano de carreira, em atendimento ao disposto nos arts. 23 e seguintes, bem como os arts. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 463/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação do Município de Augustinópolis/TO, e conforme tabelas anexas a Lei supramencionada e atualizadas nos termos da Lei Ordinária nº 833/2024 de 23 de maio de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, aos 24 dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

 - Prefeito Municipal -

PORTARIA Nº 305/2024., AUGUSTINÓPOLIS-TO., 25 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 112 da Lei Complementar nº 662/2017, de 02.10.2017, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família,

CONSIDERANDO o Formulário de Requerimento Diverso – RD, solicitando Licença de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Sra. JOSILDA RODRIGUES DE FRANÇA, Matrícula 16, ocupante do cargo de “MERENDEIRA”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a ser gozada no período de 03/10/2024 até 30/11/2024. 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de outubro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO., aos 24 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

ERRATA

O contrato de Saldo Remanescente PREF/Nº 020/2024, Pregão Presencial nº034/2023, Processo Licitatório nº 091/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis/TO pelo n° 887/2024, pag. 02 em 01 de outubro de 2024.

Onde se lê:                 8. CLAÚSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da contratação competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração, que será exercida pelo Sr. VITÓRIA ARAÚJO DE CARVALHO, fiscal de contrato portaria n°060/2024, a qualquer hora, dentro dos padrões determinados pela Lei Federal n°. 8.666/93 e posteriores alterações.

Leia-se:          8. CLAÚSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da contratação competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração, que será exercida pelo Sr. JONAS SILVA DE CASTRO, fiscal de contrato portaria n°060/2024, a qualquer hora, dentro dos padrões determinados pela Lei Federal n°. 8.666/93 e posteriores alterações.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 306/2024. AUGUSTINÓPOLIS-TO., 25 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 028/2024 de 19.02.2024, art. 12, de que trata da concessão de gratificação, por exercício de função.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. ROBERTO VINICIUS ALVES DOS REIS, ocupante do cargo de provimento comissionado de “CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO P-III”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a gratificação fixa no valor de R$ 464,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro reais), tendo em vista, a realização de atividades extraordinárias, junto ao Departamento de Tributos, desta municipalidade.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 25 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 307/2024. AUGUSTINÓPOLIS-TO., 25 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 028/2024 de 19.02.2024, art. 12, de que trata da concessão de gratificação, por exercício de função.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. GEAN EMÍLIO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento comissionado de “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO P-III”, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, gratificação fixa no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), tendo em vista, a realização de atividades extraordinárias, na organização, arquivamento e controle de documentos, junto ao Departamento de Arquivo. 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 25 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-